O balanço da primeira operação conjunta estadual realizada na madrugada do dia 7 de outubro pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Conselho Tutelar e Comissariado da Infância e Juventude, resultou na interdição de 29 dos 89 estabelecimentos vistoriados (boates e casas de shows), por falta de alvarás sanitários e de segurança. Duas adolescentes de 17 anos foram encontradas num estabelecimento em Lages e encaminhadas ao Conselho Tutelar local. A força tarefa deteve 32 pessoas em 12 municípios pela prática de ilícitos como porte de entorpecentes, corrupção de menores, rufianismo, porte ilegal de arma.

Em Florianópolis, dos seis estabelecimentos vistoriados cinco foram interditados. No Planalto Serrano, em Lages, apenas um dos 15 estabelecimentos foi interditado. Em Chapecó, oito dos 11 locais vistoriados foram interditados. Também em Brusque foram interditados quatro dos 12 estabelecimentos visitados. De igual modo foram interditados quatro dos sete estabelecimentos vistoriados em Blumenau; seis dos 16 de Timbó, um dos quatro de Gaspar; um dos oito de São Francisco do Sul; e um dos sete de São João Batista. São Bento do Sul não teve nenhum estabelecimento interditado. Indaial e Concórdia não remeteram seus relatórios da fiscalização.

As organizações que compõem a força tarefa reuniram-se na tarde de hoje (7.10) para avaliar e dar continuidade ao trabalho. O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, destacou a integração como fator-chave da operação, pelo resultado alcançado na interdição de estabelecimentos que funcionavam sem as condições mínimas de segurança e higiene sanitária.

A Promotora de Justiça Helen Crystine Sanches, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, esclareceu que a operação simultânea e integrada permite o efetivo cumprimento das atribuições de cada agente público, fortalecendo o esforço coletivo para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. A Promotora explicou que as duas adolescentes encontradas em Lages deverão ser encaminhadas à família e atendidas pelo Conselho Tutelar e o Programa Sentinela, aos quais competirá garantir-lhes a proteção necessária e o oferecimento de medidas que lhes garantam a oportunidade para encontrar outro modo de vida.

Termo de Cooperação Técnica

Após o balanço da operação foi assinado Termo de Cooperação Técnica pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para implantar, em cada uma das 110 Comarcas do Estado, as diretrizes e operações previstas no Programa Integrado de Proteção de Interesses Difusos e Coletivos Afetos à Segurança Pública.

O programa envolve órgãos públicos de diversas áreas, objetivando uma atuação conjunta, preferencialmente preventiva - de caráter pedagógico e de orientação - e, se necessário, repressiva - para aplicação de sanções administrativas e adoção das providências cabíveis, encaminhando-se as ocorrências e autuações ao representante do Ministério Público -, em todos os segmentos, combatendo as diversas formas de ilícitos e seus respectivos desdobramentos, promovendo-se encaminhamentos no âmbito administrativo, civil e penal.