O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou hoje (07.04.05) o Programa de Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas do Estado, que busca a adequação dos serviços de atendimento a dependentes químicos (pessoas que usam ou abusam de álcool e outras substâncias entorpecentes ou psicoativas). Por meio de parcerias com diversos órgãos do Estado, Promotores de Justiça com atribuição na área de Cidadania e Fundações efetuarão visitas às instituições existentes em Santa Catarina, para apuração das condições de higiene, da existência de corpo técnico especializado, de espaço para atividades e de rotina para o tratamento. O trabalho também será preventivo, e por isso as entidades serão orientadas para melhorias na execução do atendimento.

"O uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas vem aumentando e afeta também a população economicamente ativa", observou o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) do Ministério Público, Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, destacando pesquisa da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), em 1993. Conforme o estudo, 10 a 15% dos empregados têm problemas de dependência e o uso de drogas aumenta em cinco vezes as chances de acidentes de trabalho, sendo responsável por 50% de ausências e licenças médicas. "O impacto econômico é manifesto, justificando investimento na prevenção e tratamento. Cada real investido em tratamento significa uma redução de R$ 12 a R$ 20 no custo da delinquência relacionada às drogas. No setor de saúde, o total de recursos poupados pode superar os custos em uma proporção de 12 para um", informou o Procurador de Justiça.

• Discurso do Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza

Pesquisa efetuada em 2001 pela Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) e pelo Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID) mostrou que 69,4% das pessoas entrevistadas no Sul do Brasil utilizam álcool, enquanto 17,41% usam algum outro tipo de droga. O Sul tem a maior estimativa de dependentes de tabaco no País, 12,8%, e de dependentes de maconha, 1,6%. Já levantamento realizado em 2003 e 2004 pela Vigilância Sanitária Estadual apontou que a maioria das comunidades terapêuticas de Santa Catarina não cumpre a Resolução federal que normatiza a prestação de assistência a dependentes químicos. "Sabemos das dificuldades destas entidades e que elas precisam de apoio, um dos objetivos deste programa. Desejamos que a iniciativa não seja uma ação inibitória de suas atividades", disse Souza.

"Além dos prejuízos sociais, o consumo de substâncias entorpecentes causa uma tragédia pessoal que inicia com a degradação física, psíquica e moral, que depois se espraia pela família. Há desagregação familiar, rompimento de laços, danos à educação e formação dos filhos, que sofrendo seqüelas são candidatos a dar continuidade a este ciclo. Se não houver um projeto terapêutico eficiente pelas comunidades de atendimento, não vamos devolver à sociedade uma pessoa boa, sadia. Este é nosso objetivo na união de esforços para a execução do programa", destacou o Subprocurador-Geral de Justiça, Narcísio Geraldino Rodrigues.

"Esta data é muito importante para todos os envolvidos na atividade de recuperação dos portadores de dependência química, e este é um trabalho de auxílio, de parceria às comunidades terapêuticas", falou o Secretário de Saúde do e representante do Governador do Estado na solenidade, Luiz Eduardo Cherem. O Programa de Orientação e Vistoria às Comunidades Terapêuticas foi desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, sob a Coordenação-Geral de Souza e Coordenação da Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi, e tem diversos órgãos e entidades parceiros.

O Protocolo de Intenções que celebrou o compromisso foi assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça; Secretário de Estado da Saúde; Secretário-adjunto da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Coronel Dejair Vicente Pinto; Secretário-adjunto de Agricultura, Renato Broeto; Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel da Polícia Militar Adilson Alcides Oliveira; Diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Raquel Bittencourt; pelo representante da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Edson Henrique Veran; representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural, Zenório Piana; e pelo Presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen), Jairo Brincas.

Saiba mais:

• Dados sobre uso de álcool e drogas
Perfil das comunidades terapêuticas
• Resolução RDC Nº 101/2001
• Notícia sobre o programa de 6.4.2005