Com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Secretaria de Estado da Fazenda, os serviços de fiscalização e autuação da Vigilância Sanitária Estadual, Companhia de Desenvolvimento Agropecuário de Santa Catarina (Cidasc), Polícia Militar Ambiental e Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF) vão deflagrar ampla operação estadual para verificar as condições de produtos de origem animal (carne, leite, queijo, peixe, ovos, mel etc.) de procedência clandestina ou fora das condições regulamentares para o consumo.

A operação integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, firmado pelo MPSC com vários órgãos em outubro de 1999, objetiva a retirada do mercado de produtos impróprios ao consumo, fechamento de estabelecimentos produtores que estejam na ilegalidade e a conscientização dos comerciantes e supermercadistas para a observância das exigências legais.

O Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, esclarece que o anúncio da deflagração da campanha busca alertar os locais de produção e de venda de produtos de origem animal para a necessidade de adequação das estruturas de produção, armazenagem, transporte e comercialização, evitando-se ao máximo a incineração de toneladas de alimentos. As irregularidades verificadas serão punidas administrativa e judicialmente.

A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, provocando doenças como salmonelose, gatroenterites, toxinfecções alimentares, teníase, cisticercose (que pode levar à morte), toxoplasmose, câncer e alterações hormonais.

Os consumidores que observarem a existência de produtos fora das condições regulamentares para a comercialização poderão denunciar através dos telefones 0800 643 9300 (Cidasc), (48) 229 5566 (Secretaria da Fazenda do Estado), 190 (Polícia Militar - Ambiental) e (48) 212 3907 ou 251 6400 (Vigilância Sanitária do Município de Florianópolis e Serviço Pró-Cidadão). Os produtores e comerciantes que necessitarem se adequar às normas legais podem obter as orientações através da Cidasc, Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF).