O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza reunião na próxima sexta-feira (11.03), às 14 horas, com os dirigentes do Clube Náutico Marcílio Dias, de Itajaí, o Comando da Polícia Militar no Município, representantes da Prefeitura Municipal e da torcida organizada do time. O objetivo é debater medidas que possam evitar conflitos entre torcedores no Estádio Hercílio Luz, como ocorreu no jogo realizado no último domingo, disputado com o Joinville Esporte Clube (JEC). O Promotor de Justiça que atua na defesa do consumidor em Itajaí, Jean Pierre Campos, espera a proposição de medidas consensuais e de caráter preventivo, de forma a garantir a segurança dos freqüentadores do estádio.

Conforme Campos, em 2004 já foram implementadas medidas que evitaram riscos ao público. "Após conflitos registrados no início daquele ano, a torcida organizada do Marcílio Dias esteve dispersa, freqüentando o estádio sem camisetas e bandeiras, fruto de acordo consensual com a direção do clube, o que acabou por desmobilizá-la", recorda. O Ministério Público acompanha as condições de segurança e higiene sanitária dos espaços de grande reunião de público, como os estádios, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e dos Promotores de Justiça que atuam na área.

Este ano já foram celebrados dois acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta-TAC) com clubes catarinenses para a adequação do seu espaço à legislação vigente. Um dos signatários é o Marcílio Dias, que firmou o compromisso com o MPSC no dia 2 de fevereiro, representado pelo Presidente interino, Ademar Avi, e pelo Presidente licenciado, Normélio Pedro Weber. Em compromisso celebrado pelo Promotor de Justiça Leonardo Henrique Marques Lehmann, o Grêmio Esportivo Juventus, de Jaraguá do Sul, também se comprometeu a adequar seu estádio às normas de segurança e higiene sanitária. O TAC com o Juventus foi assinado em 23 de fevereiro por seu Presidente, Décio Bogo. A multa prevista para o caso de descumprimento do acordo extrajudicial pelo Marcílio Dias é de R$ 1.000,00 por dia, enquanto para o Juventus foi fixada multa total de R$ 5.000,00.

O Marcílio Dias deverá executar as medidas previstas no acordo extrajudicial a partir da aprovação de projeto técnico pelo Corpo de Bombeiros (atualmente em apreciação). Os itens a serem implementados e os prazos máximos para a conclusão das obras foram apontados pelo Corpo de Bombeiros, em consenso com o Ministério Público. São:

• Instalação de extintores de incêndio no pavimento térreo da arquibancada coberta, num prazo de cinco dias;
• Execução de sistema hidráulico preventivo, num prazo de 120 dias;
• Execução de sistema de proteção de descarga atmosférica, em especial na arquibancada coberta, em 120 dias;
• Adequação do sistema de gás canalizado central, em especial no abrigo de gás e na residência situada no pavimento térreo da arquibancada, em 120 dias;
• Adequação das saídas de emergência, em 120 dias;
• Instalação de iluminação de emergência, em especial na arquibancada coberta, em 90 dias;
• Instalação de sinalização para abandono do local, em prazo de 90 dias;
• Instalação de sistema de alarme de incêndio e detecção de fumaça, em prazo de 90 dias.