07.11.2005

Presos mais 3 integrantes de quadrilha que falsificava notas fiscais no Sul do Estado

Mais três integrantes da quadrilha que falsificava notas fiscais e as vendia para empresas catarinenses sonegarem impostos foram presos nesta segunda-feira (7/11) em Criciúma, Sul do Estado. Os mandados de prisão foram requeridos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca.
Mais três integrantes da quadrilha que falsificava notas fiscais e as vendia para empresas catarinenses sonegarem impostos foram presos nesta segunda-feira (7/11) em Criciúma, Sul do Estado. Os mandados de prisão foram requeridos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deferidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca. Os três serão ouvidos nesta terça-feira (8/11) na Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), em Florianópolis. Desde o último dia 27, já foram realizadas oito prisões de pessoas envolvidas no esquema que, conforme estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda, teria causado prejuízo superior a R$ 20 milhões ao Estado.

A partir de fiscalização da Secretaria da Fazenda, que detectou a falsidade de notas fiscais usadas por empresas para constituir crédito tributário, o MPSC realizou trabalho de investigação, durante quase 40 dias, que culminou com operação conjunta deflagrada na última quinta-feira de outubro, quando foram presos cinco envolvidos no esquema e apreendido farto material usado pela quadrilha, como pilhas de notas fiscais falsificadas, matrizes para confecção das notas, carimbos de órgãos públicos e outros documentos. A operação contou a participação de 30 pessoas, entre integrantes do MPSC, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional às Investigações Especiais (CIE) e da Ordem Tributária (COT) e da Promotoria de Justiça da Comarca, da DEIC, do Instituto Geral de Perícias (IGP) e do Fisco Estadual.

Conforme o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima, a quadrilha usava uma gráfica instalada no Bairro Pio Correa, área nobre de Criciúma, para imprimir as notas fiscais falsas. O material falsificado era vendido a empresas de todo o Estado, principalmente do Sul, por 3% do seu valor, e eram usadas para sonegar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), explicou Moraes Lima. Cerca de 20 empresas que faziam parte do esquema foram identificadas até o final de outubro, mas papéis apreendidos na operação conjunta indicam que existem cerca de 200 envolvidas.

O Promotor de Justiça disse que, além de denunciar os oito integrantes da quadrilha presos, investigará com rigor as empresas que compravam notas fiscais. Se for comprovada a culpa dos empresários, eles responderão processo por crime contra a ordem tributária, disse Moraes Lima.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social