MPSC incentiva adesão de municípios a programa federal que amplia verbas para a saúde

Programa Saúde na Hora prevê incentivos às Unidades de Saúde da Família que estendam seus horários de atendimento à população e pode ser um importante aliado no combate ao coronavírus.

MPSC apura possível crime contra a saúde pública em reabertura de shopping de Blumenau

Vídeo que circula nas redes sociais sinaliza o descumprimento de medidas preventivas exigidas na portaria da Secretaria Estadual de Saúde que autorizou o funcionamento do comércio.

Municípios devem garantir a segurança alimentar de alunos da rede pública de ensino

Grupo de Apoio à Execução, do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, elaborou modelo de recomendação aos Promotores de Justiça sobre a obrigação do Estado de garantir a alimentação de crianças e adolescentes da educação básica na rede pública. Alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser distribuídos aos pais ou responsáveis pelos alunos.

MPSC apura notícia de que pessoas com sintomas de covid-19 não atenderam chamado para realizar testes em Florianópolis

A 33ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou esclarecimentos ao Secretário Municipal de Saúde após tomar conhecimento de que alguns cidadãos chamados para realizar testes rápidos não responderam após múltiplos contatos ou se recusaram a fazer o procedimento.

MPSC faz alerta contra uso eleitoral de programas assistenciais durante a pandemia

Recomendação destaca que deve haver critérios objetivos para a seleção de beneficiados e que a participação ostensiva de candidatos e agentes políticos no processo é vedada.

MPSC quer saber qual a efetiva parcela de contribuição dos bancos com as medidas de prorrogação de prazos de empréstimos devido à pandemia de covid-19

Promotoria de Justiça da Capital que atua na área do consumidor com abrangência estadual abriu procedimento para saber se bancos estão seguindo orientações do Banco Central para evitar que clientes sejam prejudicados pelas dificuldades financeiras decorrentes das medidas que restringem atividades para evitar os riscos de contágio.

Suspeito de produzir álcool gel falsificado em Araquari é preso preventivamente a pedido do MPSC

Durante as diligências, também foram apreendidos materiais para fabricação e embalagens do álcool em gel falso.

Estado e 60 municípios recebem recursos de ações criminais do MPSC para combate à pandemia

Valor total supera R$ 12,4 milhões. Os recursos são de transações penais e suspensões condicionais de processos.

Liminar obtida pelo MPSC determina que erosão nas margens do Rio Araranguá tenha sinalização adequada

Por meio de ação civil pública, MPSC também requer recuperação de erosão e pagamento de multa para reparação dos danos causados ao meio ambiente e à coletividade.

Em Bombinhas, Justiça determina suspensão dos serviços de plataformas de hospedagem

Decreto municipal proíbe as atividades hoteleiras e de hospedagem como medida de contenção à pandemia de covid-19.

Suspenso decreto que permitia abertura de academias e restaurantes em São Miguel do Oeste

Liminar foi requerida na Justiça pelo MPSC. Em outra ação, por ato de improbidade administrativa devido à edição da norma ilegal, foi determinado o bloqueio de bens do Prefeito.

MPSC recorre de liberação de praias e restaurantes em Itapema

Decretos municipais contrariaram normas de isolamento social determinadas pelo Governo do Estado para enfrentamento ao coronavírus. MPSC ingressou com recurso contra a decisão de primeiro grau que negou a suspensão liminar dos decretos que considera irregulares.

Adotadas como medida de emergência, audiências virtuais tornam-se ferramenta essencial nos processos

Para evitar o agravamento da pandemia de covid-19, casos urgentes, como audiências de custódia, processos de réus presos e da infância e juventude passaram a ser atendidos por meio de videoconferência. Promotores de Justiça de diferentes Comarcas do estado destacam entre os benefícios de suas experiências com audiências virtuais a economia de recursos, a segurança e a produtividade.

TJ acolhe mandado de segurança impetrado pelo MPSC e suspende decreto municipal que permite a frequência das praias de Balneário Camboriú

Com a decisão liminar, o acesso às praias de Balneário Camboriú volta a ser proibido, em consonância com os decretos estaduais que determinam as medidas de distanciamento social para evitar os riscos de contágio pela covid-19. Com isso, prevalece o entendimento de que a defesa da saúde é um direito maior e os municípios não podem adotar medidas menos restritivas do que os decretos estaduais que tratam da contenção da pandemia do novo coronavírus.

Posicionamento institucional

MPSC recorre de liberação de praias em Balneário Camboriú

Decreto municipal contrariou normas de isolamento social determinadas pelo Governo do Estado para enfrentamento ao coronavírus. MPSC ingressou com recurso no TJSC contra a decisão de primeiro grau que negou a suspensão o decreto que considera irregular.

Nova diretoria do CNPG toma posse nesta sexta-feira (17)

Chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, tomou posse como Vice-Presidente para a Região Sul.

Gaeco deflagra operação "Dose Dupla"

A Promotoria de Justiça da Comarca de Urubici e o GAECO investigam supostos crimes contra a Administração Pública, especialmente peculato e atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos.

Covid-19: Liminar determina retratação por disseminação de fakenews em Lages

Mensagem atribuindo falsa contaminação de hospital a vereador foi distribuída por WhatsApp e redes sociais.

Projetos do MPSC nas áreas da saúde e da educação são finalistas no Prêmio Boas Práticas em Gestão Pública

Premiação destaca práticas que promovem o engajamento de governantes e cidadãos na realização da transparência pública

Prefeito e Vice de Irani têm bens bloqueados por autopromoção em divulgação oficial

Em dezembro de 2019 foi publicada revista exaltando realizações da administração custeada com recursos públicos. O bloqueio judicial atende a pedido do MPSC.

MPSC e PROCON recomendam a escolas privadas transparência sobre a recomposição do calendário escolar e manutenção dos custos operacionais

Em reunião, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e o Diretor Estadual do PROCON deram prazo até 30 de abril para escolas encaminharem aos responsáveis informativos sobre a recomposição das aulas e 30 dias para apresentarem justificativas dos custos operacionais, diante da paralisação das atividades presenciais até o dia 31 de maio.

Coronavírus: serviço público essencial pode ser prestado remotamente, mas não pode ser interrompido

A qualificação como essencial não significa que serviços devem ser prestados em sua totalidade e presencialmente, mas apenas que seu funcionamento não pode ser interrompido completamente pelas medidas de restrição.

MPSC ouve Secretário Estadual da Saúde por videoconferência

Conduzida pelo PGJ, Fernando da Silva Comin, a oitiva faz parte do procedimento que acompanha a política pública do Estado para enfrentamento da covid-19

NOTA SOBRE A CONTRATAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPANHA

Municípios devem ter site específico para compras emergenciais em função da pandemia

Promotorias de Justiça nas Comarcas receberam material técnico e modelo de recomendação para orientação dos prefeitos catarinenses.

Na reabertura do comércio, MPSC recomenda fiscalização intensa dos protocolos de prevenção

Promotores de Justiça podem encaminhar em suas comarcas, caso entendam necessário, recomendações para que Polícia Militar, Polícia Civil, PROCON Municipal e Vigilância Sanitária Municipal intensifiquem fiscalização.

Aviso de pauta: MPSC e Procon SC promovem reunião sobre o pagamento de mensalidades na rede privada de ensino

O objetivo é buscar um consenso entre escolas e pais em relação à cobrança de mensalidades em meio às mudanças provocadas no calendário escolar devido à pandemia do novo coronavírus.

Plataformas de hospedagem continuam impedidas de efetuar reservas na Capital

Apesar de o setor hoteleiro ter sido liberado para voltar às atividades pelo Estado, o Município de Florianópolis manteve restrições, o que impede o recebimento de novos hóspedes na Capital.

MPSC disponibiliza entrevistas sobre covid-19 em podcasts e no YouTube

O MP catarinense disponibiliza mais dois canais de comunicação para quem busca informações aprofundadas sobre a pandemia da covid-19, com entrevistas em áudio e vídeo com Promotores de Justiça.

Nas redes sociais, Promotor de Justiça de Xanxerê encontra canal de diálogo com a comunidade

O Promotor de Justiça Marcos Augusto Brandalise, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, já realizou em seu perfil pessoal nove lives, modalidade que tem ganhado audiência neste período de isolamento social.

MPSC já direcionou mais de R$ 12 milhões para Estado e municípios combaterem coronavírus

Os recursos são de transações penais e suspensões condicionais de processos firmadas em ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público. As destinações mais recente foram no valor de R$ 185 mil, para o Hospital Terezinha Gaio Basso, de São Miguel d¿Oeste, e de R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Saúde de Camboriú.

Em sessão virtual, Ivens José Thives de Carvalho é reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC

A posse ocorreu na manhã desta segunda-feira durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada virtualmente.

Chefe do MPSC apresenta plano de contingenciamento ao Colégio de Procuradores de Justiça

A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (13/4), virtualmente Fernando da Silva Comin apresentou o atual cenário orçamentário e financeiro da Instituição e detalhou o plano de contingenciamento.

MPSC analisa resposta do Governo à recomendação sobre medidas de enfrentamento à covid-19

A Procuradoria-Geral de Justiça procederá à oitiva, por videoconferência, do Secretário Estadual da Saúde, Helton de Souza Zeferino.

Transporte coletivo em Joinville continua impedido de circular na cidade

ARTIGO: Saúde x economia*

Promotoria de Justiça intervém e Prefeitura de Rio do Sul mantém serviços públicos em trabalho remoto

Prefeito do município adequou decreto que autorizava o retorno das atividades de forma presencial à norma estadual

MPSC analisa resposta do Governo à recomendação que orienta medidas para reabertura de atividades econômicas

Prazo para a resposta do Executivo às informações pedidas na recomendação conjunta feita pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual terminou nesta sexta-feira (10-4), após pedido de prorrogação feito pelo Governo do Estado.

MPSC obtém liminar para obrigar infectado por coronavírus a cumprir isolamento

Homem testou positivo no dia 25 de março e descumpriu medidas prescritas pelas autoridades médicas. Agora, se voltar a sair do isolamento, será multado em R$ 5 mil por dia.

Reunião virtual entre PGJs e Procurador-Geral da República discute estratégia de combate à covid-19

O compartilhamento de experiências e a união de esforços para interlocução com outros Estados e com o Governo Federal também estiveram na pauta.

MPSC presta apoio logístico para transporte de equipamentos médicos para a Defesa Civil

Termômetros e medidores de pressão apreendidos no Porto de Itapoá foram doados pela Receita Federal. Ministério Público disponibilizará caminhão e motorista para buscar os equipamentos.

Estacionamento rotativo em Criciúma é suspenso por recomendação da 5ª Promotoria de Justiça

O monitoramento de vagas de estacionamento por monitores não está entre as atividades permitidas durante vigência dos decretos estaduais que determinam medidas de emergência contra a pandemia do coronavírus.

MPSC e PROCON recomendam que não sejam cobrados juros de contas que vencem durante estado de emergência para evitar o risco de contágio pela covid-19

Objetivo da recomendação é contribuir para que não ocorram filas e aglomerações em pontos de cobrança de contas e carnês, como bancos e lotéricas, pois a população considerada como grupo de risco também é a que dificilmente se utiliza ou tem acesso aos canais digitais de pagamento.

Mais cinco empresas estão impedidas de reservar hospedagens em SC durante situação de emergência de saúde devido à covid-19

O Centro de Apoio do Consumidor e as 29ª e 33ª PJs da Capital ingressaram com ações civis públicas com pedidos de liminar contra as plataformas Booking.com, Decolar.com, Hotéis.com, Expedia e Vrbo para que suspendam reservas e check-in de novos hóspedes enquanto perdurarem as medidas restritivas de circulação e de isolamento social determinadas pelos decretos estaduais de combate à covid-19.

Mais cinco cidades recebem cerca de R$ 300 mil para o combate ao coronavírus vindos de ações do MPSC

Mafra, Laguna, Abelardo Luz, Fraiburgo e Monte Carlo foram beneficiadas. No total, 46 Municípios receberam mais de R$ 1,9 milhões e o Estado mais R$ 10 milhões para combater a pandemia.

MPSC obtém liminar para suspender decreto de Brusque que contrariava medidas estaduais de combate à covid-19

Na área criminal, o Núcleo de Atuação em Crimes Funcionais de Prefeitos (NUP) do MPSC expediu orientação e solicitou informações sobre a conduta do chefe do Executivo local.

Prefeitura de Criciúma deve suspender estacionamento rotativo

O monitoramento de vagas de estacionamento por monitores não está entre as atividades permitidas durante vigência dos decretos estaduais que determinam medidas de emergência contra a pandemia do coronavírus.

Covid-19: MPSC, MPF/SC e MPT/SC recomendam ao Governo do Estado que a retomada das atividades se sustente sobre estratégias com respaldo científico e sanções claras em caso de descumprimento

O chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, instaurou procedimento para acompanhar a política pública implementada no Estado para enfrentamento da covid-19.

NOTA OFICIAL

Após recomendação da 30ª PJ da Capital, Vigilância Sanitária Municipal vistoria semanalmente casas de acolhimento de idosos para fiscalizar medidas contra covid-19

Mais de 500 pessoas vivem em Instituições Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Florianópolis. Essas casas de acolhimento são vistoriadas periodicamente pela Vigilância Sanitária Municipal. Agora, uma vez por semana, a fiscalização é voltada a verificar o cumprimento de medidas contra a covid-19.

Já são 41 os municípios beneficiados pelo MPSC com recursos para combate ao coronavírus

Tubarão, Guaramirim e São Lourenço do Oeste receberam R$ 165,9 mil. Já chega a R$ 11,6 milhões o total de recursos provenientes de ações penais direcionados pelo MPSC ao Estado e aos municípios para o combate à covid-19.

Coronavírus: órgãos públicos agem para dar acolhimento seguro a moradores de rua na Capital

Grupo articulado pelo MPSC, com participação da Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência Social, já encaminhou 280 pessoas para atendimento na Passarela da Cidadania.

MPSC apura legalidade e moralidade de projetos que reajustam remuneração dos servidores públicos municipais, do Prefeito e dos Vereadores de Presidente Getúlio

O inquérito civil segue independentemente da decisão da Prefeitura de implementar ou não o reajuste. A Promotoria de Justiça já requisitou uma série de esclarecimentos para a Prefeitura e para a Câmara de Vereadores.

Prefeito e Secretária de Balneário Camboriú podem ser multados caso hospital municipal negue atendimento

A pedido do MPSC, a Justiça estipulou multa pessoal ao Prefeito de Balneário Camboriú e à Secretária Municipal de Saúde caso seja recusado o acesso e atendimento da população da região no Hospital Ruth Cardoso

Mais de R$ 11,45 milhões provenientes de ações do MPSC já foram destinados ao combate do coronavírus

Estado recebeu R$ 10 milhões e 38 municípios catarinenses foram beneficiados com R$ 1,45 milhão. Os recursos vêm de transações penais e propostas de suspensão condicional do processo firmadas pelo MPSC no curso dos processos criminais.

2ª Promotoria de Justiça de Papanduva faz campanha de esclarecimento contra fake news que ameaçam controle do coronavírus

Promotoria encaminhou aos veículos jornalísticos da região e às autoridades locais material informativo que orienta o público sobre os canais oficiais do Ministério da Saúde onde podem ser encontradas informações confiáveis sobre a pandemia de covid-19.

Comércio de alimentos e produtos essenciais de Bombinhas e Porto Belo deve atender às medidas sanitárias de controle ao coronavírus

Prefeitos receberam recomendação para determinar fiscalização no comércio de alimentos e de produtos essenciais para verificar se estabelecimentos respeitam as orientações da Secretaria de Estado de Saúde para prevenir o contágio por coronavírus.

MPSC privilegia atuação preventiva no enfrentamento à covid-19 e aumenta a produtividade na sua atuação em teletrabalho

Até o dia 31 de março, foram instaurados 398 procedimentos especificamente sobre a crise e 121.312 manifestações judiciais e extrajudiciais em procedimentos já existentes. Na atuação em processos judiciais já em curso foi registrado uma média diária de 12.291 processos movimentados, um aumento de 14,19% na média diária no período anterior à quarentena (1º a 18 de março).

Iniciativas da COTEC possibilitam que mais de 2 mil pessoas trabalhem de forma remota sem prejuízo às atividades do MPSC

Com a adoção do trabalho remoto em praticamente toda a instituição, uma série de iniciativas foram adotadas para garantir que todos tenham acesso às ferramentas essenciais para o desempenho do trabalho.