Na sexta-feira (9/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou o webinar "Negociação e processos estruturantes: novos horizontes para a tutela coletiva". Foi o primeiro do ciclo de quatro webinars promovidos pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Durante a abertura do evento, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, destacou a importância das ações do NUPIA para a consolidação do uso de métodos autocompositivos dentro do MPSC. "É uma caminhada que vai se ampliar no Ministério Público, não só catarinense, mas brasileiro, e o MPSC não poderia ficar fora desse caminhar", reforça Estefani.

Além de Estefani, participaram do debate o Procurador da República Edilson Vitorelli, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Marcus Aurelio de Freitas Barros e a Promotora de Justiça Titular da Comarca de Coronel Freitas, Roberta Seitenfuss (MPSC).

"É impossível imaginar o Ministério Público, pós-Constituição de 1988, sem que pensemos em tutela coletiva, em direitos de massa. Não podemos pensar que o Ministério Público está pronto e acabado; ele é uma construção", afirma Roberta Seitenfuss, em relação à missão constitucional da Instituição.

Dentro da autocomposição, as formas de resolução ou evitação de conflitos são a negociação, a mediação e a conciliação. De acordo com o Promotor de Justiça Marcus Aurelio, o Ministério Público negocia de forma sistemática há mais de 30 anos. "Negociação exige profissionalismo. Exige elegância ética, postura e compromisso com o outro. Requer capacidade de comunicação e devida atenção ao relacionamento", observa o promotor.

Para o Procurador da República Edilson Vitorelli, o processo estrutural pretende, de um lado, estabelecer uma atuação mais qualitativa em casos altamente complexos. "Uma atuação em que a gente enxergue o problema de uma maneira mais ampla, mais qualificada, e com isso a gente consiga produzir um resultado de maior significância", explica.

Edilson Vitorelli e Marcus Aurelio apontaram caminhos e iniciativas para aprimorar a negociação e alcançar consensos mais sólidos a fim de lidar com problemas estruturais e coletivos. Marcus Aurelio conclui que é importante que se busquem soluções a partir do empoderamento das partes, dos grupos atingidos, de forma mais democrática e resolutiva.