A 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação regional na área do meio ambiente, arquivou o procedimento que tratava de ocupações irregulares por barracas e tendas com lonas, com o intuito de permanência, no Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste, na Ilha de Santa Catarina. O arquivamento se deu após a retirada de todas as barracas, das lonas, dos entulhos e do lixo gerado pelos ocupantes ilegais da área do parque, em uma operação conjunta da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) e da Polícia Militar Ambiental (PMA).

O procedimento do Ministério Público de Santa Catarina foi instaurado a partir de um relatório de vistoria, realizada pela PMA em conjunto com a FLORAM, no mês de julho, no Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste, a fim de identificar e responsabilizar eventuais infrações ambientais nessa unidade de conservação decorrentes de ocupações irregulares.

A fiscalização observou que uma série de estruturas, apesar de terem características móveis, como barracas e tendas com lonas, ficavam permanentemente fixadas na floresta ou sobre a restinga, ou seja, em área de preservação permanente, que, assim, tem sua regeneração impedida. Também foram verificados indícios do corte de vegetação nativa e desvio de água de córregos para captação.

Com essas informações, o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo requisitou uma nova vistoria aos órgãos de fiscalização ambiental, a fim de que fossem notificados ou autuados os responsáveis por todas as eventuais ocupações irregulares - acampamentos e barracas isoladas, algumas inclusive de caráter permanente, para exploração comercial - lá existentes sem a autorização, com a posterior retirada dos materiais.

Na nova vistoria, realizada no início de setembro, foi verificado que a maioria das estruturas encontradas em julho já haviam sido retiradas pelos ocupantes, que já haviam sido notificados, restando algumas mais elaboradas que necessitaram de recursos maiores para a sua limpeza, o que não foi possível na ocasião em função do mau tempo.

Uma nova ação foi promovida no dia 29 de setembro, quando a Polícia Militar Ambiental e a FLORAM, com auxílio da COMCAP, retiraram todo o lixo e entulho produzidos pelos ocupantes ilegais do espaço, com uso de duas embarcações, uma vez que o acesso à praia só é possível pelo mar ou por trilha. O material coletado foi suficiente para encher uma caçamba da COMCAP, que aguardava na praia do Pântano do Sul para a retirada e destinação adequada dos materiais.

"A operação conjunta realizada pela FLORAM e pela Polícia Militar Ambiental, no Parque Municipal Natural da Lagoinha do Leste, após requisição do Ministério Público, foi bastante exitosa, pois obteve a retirada de todas as ocupações e materiais cuja existência ilegal foi constatada pelos órgãos de fiscalização, no interior de uma das Unidades de Conservação mais preservadas da Ilha de Santa Catarina, o que irá contribuir para a conservação das suas funções ambientais, em benefício de toda a coletividade", considera o Promotor de Justiça.