Júri condena homicida a 18 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, na terça-feira (17/6/2008), depois de 11 horas de sessão, condenou Leandro Felipe de Melo Mora à pena de 18 anos de reclusão, em regime fechado.

Campanha contra corrupção é tema de concurso nacional de redação

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), está promovendo o 2º Concurso de Desenho e Redação, destinado aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas de todo o Brasil.

Procurador-Geral de Santa Catarina é eleito Vice-Presidente do CNPG para a Região Sul

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, foi eleito por aclamação Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) para a Região Sul do País.

Seminários sobre eleições no Oeste alcançam resultados esperados

A região reuniu cerca de 200 participantes nas primeiras edições. As próximas ocorrerão em Joaçaba e Lages, nos dias 23 e 24 de abril. Participam do evento Promotores, representantes da Justiça Eleitoral, de veículos de comunicação e lideranças políticas. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848"Inscreva-se no seminário

MPSC e Epagri firmam parceria para facilitar ações de proteção ao meio ambiente

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) firmaram Termo de Cooperação para a troca de informações sobre as atividades agrícolas e agropecuárias desenvolvidas no Estado.

MPSC não terá expediente nos dias 20 e 21 de março, quinta e sexta-feira da Semana Santa

O Ministério Público de Santa Catarina informa que não haverá expediente na Instituição nos dias 20 e 21 de março de 2008, quinta e sexta-feira da Semana Santa, sem prejuízo dos serviços de plantão.

Como provar a intenção de matar de quem dirige bêbado ou disputa rachas

Entenda porque nem toda a morte no trânsito é apenas um acidente

Ministério Público de Santa Catarina recomenda Júri Popular para quem mata no trânsito

Os Promotores de Justiça de Santa Catarina foram orientados a pedir a mesma punição de quem é condenado por assassinato aos motoristas que provocarem um acidente de trânsito com morte por dirigirem embriagados em alta velocidade ou participarem de um racha.

MPSC propõe que agrotóxicos importados, proibidos no país de origem, não sejam utilizados em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente, encaminhou à Assembléia Legislativa uma proposta sugerindo a alteração da legislação estadual para vedar que sejam importados, comercializados e utilizados em Santa Catarina agrotóxicos que sejam proibidos no país de origem.

Somente entidades regularmente credenciadas poderão fazer exames médicos para CNH

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Estado de Santa Catarina, que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) inicie, em 60 dias, procedimento de credenciamento de entidades prestadoras de serviços médicos e psicológicos para obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação junto à Circunscrição de Trânsito de Joinville.

Liminar garante desconto de 50% a estudantes para show de Ivete Sangalo em Chapecó

O Juiz de Direito Marcelo Pons Meirelles, da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, concedeu liminar determinando a venda de ingressos com 50% de desconto a pessoas com menos de 18 anos e portadores de carteira estudantil válida, de qualquer idade, para o show da cantora Ivete Sangalo, programado para o dia 20 de setembro.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio de menino em acidente de trânsito

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, nesta quinta-feira (18/9), o advogado Álvaro José de Moura Ferro à pena de nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra o menor Guilherme Nascimento, bem como ao pagamento das custas processuais. O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

Ação do GECOC resulta em prisão de diretor da unidade prisional de São Miguel do Oeste

Ação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou, nesta quinta-feira (18 /9), na prisão do Diretor da Unidade Prisional Avançada de São Miguel do Oeste, Marino Antônio Biesek, por receber vantagem indevida e por prestar informações falsas para induzir o Judiciário em erro. A prisão preventiva, solicitada pelo MPSC, foi decretada pelo Juízo da Camarca de São Miguel do Oeste.

MPSC busca comprometimento de candidatos com a causa da criança e do adolescente

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina encaminhou às Promotorias de Justiça de todo o Estado uma sugestão de carta de compromissos a ser firmada pelos candidatos a Prefeito e Vereador de Santa Catarina. A carta contempla 18 compromissos com a causa da criança e do adolescente. Veja a íntegra da carta

Júri condena a 16 anos de prisão mãe que afogou o próprio filho em Florianópolis

Michelle Iracema Martins, que afogou o filho, um bebê de dois meses, foi condenada na madrugada desta sexta-feira (18/7/2008), em sentença proferida pela Juíza Andréia Regis Vaz, a 16 anos e oito meses de prisão. O Júri considerou a ré culpada por homicídio qualificado (motivo torpe, por asfixia e sem chance de defesa da vítima), ocultação de cadáver e comunicação falsa de crime por seis votos a um.

Ministério Público e supermercados em campanha pela substituição das sacolas plásticas

Cooperação para ações de esclarecimento da população sobre o uso racional de sacolas plásticas, prejudiciais ao meio ambiente, foi firmada entre MPSC e Associação Catarinense de Supermercados no dia 17 de junho.

Rádios de Curitibanos aderem ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

A Fundação Frei Rogério, de Curitibanos, mantenedora das rádios Coroado AM e Movimento FM, está apoiando o combate à exploração sexual infanto-juvenil. As rádios produziram uma propaganda que será divulgada, por 30 dias, durante suas programações.

Região Sul tem a maior incidência de compra de votos, revela pesquisa da ONG Transparência Brasil

A incidência da compra de votos durante a campanha foi um dos assuntos do seminário sobre eleições, que esteve em 12 municípios em todas as regiões do Estado. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" target=_blank Encerramento: 4 de julho

Nota à imprensa sobre apuração envolvendo a Fundação de Ensino e Engenharia de SC

Em razão de informações divergentes sobre o assunto, que têm sido divulgadas nos últimos dias, a 25ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área de Fundações, informa que:

Ministrado na Capital segundo módulo de aperfeiçoamento para atuação no Júri

Os Promotores de Justiça que realizam curso de aperfeiçoamento para atuar no Tribunal do Júri participaram, nos dias 18 e 19 de abril, do segundo módulo. Um dos palestrantes foi o Promotor de Justiça de São Paulo, Augusto Eduardo de Souza Rossini ( foto ).

Prefeitura e Câmara de Palhoça devem acabar com nepotismo até o dia 31 de julho de 2008

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Palhoça têm até 31 de julho de 2008 para acabar com a prática do nepotismo na cidade, incluindo o chamado "nepotismo cruzado", entre os Poderes. O Legislativo e o Executivo se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a demitir todos os servidores que ocupam cargos comissionados e os contratados por tempo determinado que sejam parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, dirigentes dos órgãos da administração pública direta e indireta, e de Vereadores e de titulares de cargo de direção da Câmara Municipal.

TAC garante segurança ao público e ambiente adequado a menores de 18 anos na ExpoCentro

A Comissão Organizadora da Exposição de Bovinos, Equinos e Ovinos (Expocentro 2008), que será realizada de 8 a 11 de maio em Curitibanos, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de oferecer ao público um evento com condições adequadas de segurança e com ambiente apropriado à visitação de crianças e adolescentes.

São Miguel do Oeste dá início aos Seminários Regionais sobre Eleições 2008 promovidos pelo MPSC e MPF

Promotores, Juízes e Servidores da Justiça Eleitoral da cidade e municípios vizinhos compareceram à Unoesc, na manhã desta terça-feira, para tirar dúvidas e trocar experiências sobre a legislação que regulamenta as eleições. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848"Inscreva-se no seminário

Seminário Regional sobre eleições é recebido como iniciativa preventiva

Mais de 30 presidentes ou lideranças de partidos políticos de municípios próximos a São Miguel do Oeste, além de representantes da Justiça Eleitoral e de veículos de comunicação, receberam orientações sobre as eleições municipais de 2008. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848"Inscreva-se no seminário

Procurador de Justiça do MPSC fala sobre o futuro do direito em encontro do grupo Cainã

O Procurador de Justiça de Santa Catarina Paulo de Tarso Brandão participou do VII Encontro do grupo Cainã, em Coimbra, Portugal.

Há 15 anos, Lei Orgânica Nacional do MP definiu com clareza atuação do Promotor de Justiça

Aniversário da lei foi comemorado em 12 de fevereiro de 2008. Leia entrevista com os Promotores de Justiça Pedro Roberto Decomain e Alex Sandro Teixeira da Cruz sobre as mudanças provocadas pela norma.

A pedido do MPSC, São Miguel do Oeste terá de resolver lançamento irregular de esgoto

O Município de São Miguel do Oeste terá que resolver o problema de lançamento irregular de esgoto no bairro Morada do Sol. A decisão do Juiz de Direito Cesar Otavio Scirea Tesseroli confirma liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa.

Liminar obriga Banco do Brasil a restituir prejuízo causado por operação de crédito

O Banco do Brasil deve devolver cerca de R$ 50 milhões descontados dos investidores do BESC que mantinham aplicações em fundos de investimento. A decisão, em caráter liminar, é do Juiz de Direito Luiz Antônio Zanini Fornerolli, e atende pedido feito pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, Fábio Trajano, em ação civil pública.

Ação Civil Pública exige medidas de segurança na Central de Polícia de São José

A falta de segurança da carceragem da Central de Polícia de São José, para os presos e para a comunidade próxima, é objeto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Estado desde o final de 2006.

MPSC apóia Semana Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento

Durante esta semana (17 a 21/11), todos os cartórios de registro civil de nascimento do Estado estarão abertos, das 8h às 12h e das 14h às 18h para fazer gratuitamente o registro de nascimento das pessoas que ainda não o possuem.

85 empresários do Meio-Oeste são acionados por sonegação fiscal de R$ 27 milhões

A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó abriu 85 novos procedimentos de verificação tributária, para apurar a sonegação fiscal de R$ 27,8 milhões. Os empresários dos mais variados ramos foram autuados pelo fisco estadual por sonegação de imposto durante 2002 a 2008.

Blitz da campanha "Direção + Álcool é Crime"

Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Eliésio Rodrigues, entregam primeiro panfleto e adesivo (esq.). Na Rodovia SC-401, em Florianópolis, centenas de motoristas receberam orientação (centro). Aposentada Messias Pereira pediu para colar adesivo no carro antes de deixar a blitz e levou materiais para amigos (dir.). * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=8234&secao_id=109" target=_blankProgramação em Santa Catarina

Motorista imprudente enfrenta júri na Capital por homicídio

A 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital realiza nesta quinta-feira (18/9), com início às 9 horas, na Sala de Sessões do Tribunal do Júri, localizada no subsolo do Fórum Desembargador Rid Silva, o julgamento de Álvaro José de Moura Ferro, acusado de homicídio contra Guilherme Nascimento.

Proibida a cobrança de empréstimo para compra de almofadas fisioterápicas em Blumenau

O Juiz de Direito Osmar Tomazoni, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, determinou liminarmente, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a imediata suspensão de descontos na folha de benefícios dos aposentados e cobranças bancárias por empréstimos para aquisição de almofadas fisioterápicas vibratórias.

Klabin destinará, no dia 18 de julho, R$ 2,2 milhões de um total de R$ 6 milhões para recuperação ambiental

Recursos serão aplicados na reparação de danos causados ao meio ambiente e equipamentos para a fiscalização em Santa Catarina, tendo como diferencial o acompanhamento por geoprocessamento. O MPSC já utiliza imagens de satélite ( foto ) para monitoramento ambiental.

Klabin destinará R$ 6 milhões para recuperação ambiental em Santa Catarina

Recursos serão aplicados na reparação de danos causados ao meio ambiente e equipamentos para a fiscalização em Santa Catarina, tendo como diferencial o acompanhamento por geoprocessamento. O MPSC já utiliza imagens de satélite ( foto ) para monitoramento ambiental.

Prefeito de Petrolândia é afastado do cargo por liminar concedida em ação de improbidade

O Juiz de Direito Claudio Marcio Areco Junior, da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, determinou, em medida liminar deferida em ação civil pública por ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o afastamento do cargo do Prefeito de Petrolândia, Pedro Israel Filho.

Ministério Público e Acats firmam cooperação para estimular substituição de sacolas plásticas

Com o objetivo de esclarecer a população acerca do uso racional de sacolas plásticas, prejudiciais ao meio ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) firmam, em Florianópolis, na tarde desta terça-feira (17/6/2008), Termo de Cooperação Técnica.

Júri que absolveu acusado de homicídio é anulado após recurso do MPSC

A sentença do Júri Popular que absolveu um homem acusado de matar a ex-namorada, grávida de sete meses, com uma pancada na cabeça, foi anulada pelo Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 16 de abril, atendendo ao recurso movido pela Promotoria de Justiça de Videira.

Presidente do TJSC realiza primeira visita protocolar ao Ministério Público de Santa Catarina

O Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho, foi recebido, no dia 14 de março de 2008, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, na primeira visita protocolar ao Ministério Público de Santa Catarina desde sua posse à frente do Judiciário.

Jornais de SC também poderão contribuir com campanha contra a Farra do Boi

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Instituto Ecosul, a ONG Fundo Vira-Lata e as Polícias Civil, Militar, Ambiental, Rodoviária Federal e demais entidades que atuam na defesa dos animais, parceiros na campanha contra a Farra do Boi no Estado, disponibilizam aos jornais catarinenses anúncio alusivo à iniciativa.

Lançamento nacional da campanha contra a corrupção lotou auditório do MPDFT, em Brasília

Lançamento nacional da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" lotou o auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília (DF), no dia 16 de março. Cerca de 500 pessoas participaram do evento. * Conheça o site oficial

Membros do PCP são condenados a 55 anos e 4 meses de prisão por homicídios na Capital

O Tribunal do Júri de Florianópolis condenou a 55 anos e 4 meses de reclusão José Paulo, o Peixe, e André Isaias Ribeiro, o Bastiana, pelos assassinatos de Marcelo Góis de Oliveira, Alcione Antunes Ribeiro e Antônio Valdir de Oliveira.

Ministério Público de Santa Catarina abre canal educativo e institucional no YouTube

O MPSC abriu seu canal próprio no maior portal de vídeos, voltado à divulgação de conteúdo institucional e educativo. A iniciativa é pioneira entre os órgãos do Sistema de Justiça brasileiro e visa atrair especialmente o público jovem para a discussão sobre os direitos sociais e coletivos e para a cidadania.

Guia do Saneamento Básico - Perguntas e Respostas

Traz, de forma objetiva e prática, questões jurídicas e técnicas que envolvem o saneamento básico, no formato de perguntas e respostas, para facilitar o entendimento sobre o assunto. Integra a Coleção Suporte Técnico-Jurídico do MPSC.

Setor da suinocultura do Oeste do Estado assume compromissos com o meio ambiente

Representantes das indústrias e suinocultores de 11 Comarcas do Oeste do Estado, abrangendo 39 municípios, firmaram com o Ministério Público termo de ajustamento de conduta (TAC) visando a proteção dos recursos hídricos, das matas ciliares e o adequado manejo, depósito, tratamento e destinação dos dejetos gerados pela atividade.

Campanha "Direção + Álcool é Crime- Um alerta em defesa da vida" é divulgada em Chapecó

A campanha de conscientização sobre a "Lei Seca", promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi divulgada em Chapecó, na manhã do último sábado (13/12). Em parceria do MPSC com o Rotary Club Chapecó Sul-Centenário, foram impressos e distribuídos 5 mil panfletos.

Campanha "Direção + Álcool é Crime": blitz educativa será nesta quarta-feira, na SC-401, em Florianópolis

A partir das 9 horas, motoristas serão convidados a receber orientações sobre os riscos e as conseqüências criminais da embriaguez ao volante, em atividade da Semana Nacional do Trânsito. Serão distribuídos adesivos, cartazes e panfletos.

Ação conjunta na Capital flagra 10 veículos com irregularidades no kit de conversão para GNV

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, o INMETRO, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar de Santa Catarina e a SCGás realizaram, na manhã desta terça-feira, uma ação de fiscalização conjunta para verificar a situação dos veículos convertidos para combustão a gás.

Receita médica tem que vir com princípio ativo do remédio

Os médicos têm obrigação, como profissionais indispensáveis à administração da saúde, de preencher suas receitas - para compra pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - a partir da indicação do princípio ativo do medicamento e não através do nome comercial do remédio.

Parceria para qualidade nos tratamentos e prevenir fraudes na concessão de remédios por via judicial

Presidente da ACM, Genoir Simoni, assina cooperação com o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto: Câmara Técnica de Medicamentos vai oferecer subsídio às Promotorias de Justiça. Iniciativa é prevista no Plano Geral de Atuação do MPSC.

Liminar determina ao Prefeito de Major Gercino que demita parentes em 30 dias

Trinta dias. Este é o prazo para que nenhum parente de Zelásio Ângelo Dell¿Agnolo, Prefeito de Major Gercino, esteja ou venha a ser nomeado em cargo comissionado ou de confiança na Prefeitura Municipal. A determinação foi dada pelo Juiz Rafael Rabaldo Bottan, da Comarca de São João Batista, em decisão liminar proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Mais de 40% das candidaturas na região de Anita Garibaldi são impugnadas

71 dos 170 registros de candidaturas da 52ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, que abrange as cidades de Anita Garibaldi, Abdon Batista, Campo Belo do Sul, Cerro Negro e Celso Ramos, no centro do Estado, foram impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral.

Deputado Federal destinará multa a entidade, em transação penal proposta por crimes de injúria e difamação

O Deputado Federal Mauro Mariani aceitou proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e terá que pagar 360 dias-multa, o equivalente a R$ 4.979,00, em favor do Grupo de Apoio às Pessoas com Câncer.

Bancas de jogo do bicho são fechadas em operação na Comarca de Curitibanos

Ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícias Militar e Civil desmantelou a ação de exploradores do jogo do bicho na Comarca de Curitibanos, em operação denominada "Armadilha", com mais de seis horas de duração.

Ex-Prefeito de São José do Cerrito tem direitos políticos suspensos

Com decisão unânime, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou apelação do Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva e suspendeu por cinco anos os direitos políticos de José Maria de Oliveira Branco, que foi Prefeito de São José do Cerrito de 2001 a 2004.

TCE orienta para prevenir irregularidades em licitações

As principais irregularidades apuradas nos processos licitatórios pelo TCE foram dissecadas, na manhã do dia 16 de maio, no "Seminário Licitações - Aspectos práticos na identificação de fraudes", por Auditores do Tribunal. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7528&secao_id=109" target=_blankProgramação do seminário

Uma campanha contra a banalização da corrupção

Considerar a corrupção como um comportamento banal e aceitável é o primeiro passo rumo à impunidade. O princípio que norteia o projeto "O que você tem a ver com a corrupção?" foi apresentado no seminário sobre licitações, pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto.

Mil salas de cinema do País exibirão campanha contra a corrupção

Em aproximadamente mil salas de cinema de todo o País, os espectadores vão assistir, antes do filme, ao audiovisual da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". Nesta segunda-feira (19.5.2008), às 14 horas, a parceria será consolidada numa solenidade na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).