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17.02.2009

Parceria para qualidade nos tratamentos e prevenir fraudes na concessão de remédios por via judicial

Presidente da ACM, Genoir Simoni, assina cooperação com o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto: Câmara Técnica de Medicamentos vai oferecer subsídio às Promotorias de Justiça. Iniciativa é prevista no Plano Geral de Atuação do MPSC.

O Estado gastou em 2007 cerca de R$ 40 milhões na compra de medicamentos por decisões judiciais, e a previsão para este ano é despender algo próximo a R$ 60 milhões. "Isso é muito preocupante, pois muitos pacientes poderão não ser efetivamente beneficiados com o tratamento", afirmou o Presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Genoir Simoni, durante assinatura de termo de cooperação com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no dia 16 de setembro.
Pela parceria, os Promotores de Justiça, ainda que não proponham todas a ações judiciais que visam a fornecer medicamentos no âmbito do SUS, poderão utilizar a Câmara Técnica de Medicamentos da ACM para a elaboração de pareceres sobre a necessidade de fornecimento de remédios por via judicial a pacientes sem recursos financeiros. Muitos remédios entregues por ordem judicial ainda se acham em fase de teste, sem base científica que ateste o seu efeito, o que gera uma preocupação com a segurança dos pacientes. Há receio também com o surgimento de fraudes.
"Esse momento é o mais importante dos últimos anos. Essa parceria trará efetiva sustentação científica para o Ministério Público e medicamento de qualidade para a sociedade", afirmou Simoni, que assinou o termo de cooperação representando a ACM. Pelo MPSC, a parceria foi firmada pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Gladys Afonso, e pela Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti.
A Câmara Técnica, formada por sete profissionais da área médica, auxiliará os Promotores de Justiça durante a fase de apuração da necessidade de um paciente carente receber ou não um medicamento por decisão judicial. "Essa parceria vai levar aos Promotores de Justiça, aos Profissionais do Direito, conhecimento técnico para que formem convicção para o encaminhamento necessário. Seja um ajustamento de conduta, ação ou até a decisão de não propor ação quando o medicamento não tiver comprovação científica", ressaltou o Procurador-Geral de Justiça.
Gercino lembrou que a parceria com ACM é uma aspiração dos Promotores de Justiça incluída no Plano Geral de Atuação (PGA) para 2008. O PGA traz as diretrizes e prioridades para a atuação do Ministério Público em cada ano.
Para a Coordenadora-Geral do CCF, Vera Lúcia Ferreira Copetti, quem ganhará com essa parceria será a sociedade catarinense. "Também iremos ter um melhor aproveitamento dos recursos públicos", disse. "A Associação Catarinense de Medicina e o MPSC trabalham separadas, mas com o mesmo fim e objetivo: a saúde da população e o melhor aproveitamento dos recursos da saúde pública", disse a Diretora de Defesa Profissional da ACM, Márcia Regina Ghellar.
FRBL vai custear pareceres
Os pareceres elaborados pela Câmara Técnica de Medicamentos serão custeados pelo Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL ). O fundo, presidido pela Subprocuradora-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Gladys Afonso, é constituído por receitas de multas judiciais, doações e transferências orçamentárias. Destinado à reparação dos danos causados a bens e direitos da sociedade, o FRBL é gerido por um Conselho Estadual e tem o Ministério Público na sua presidência.

Frases dos parceiros

Presidente da Associação Catarinense de Medicina (ACM), Genoir Simoni
"Esse é o momento mais importe dos últimos anos (da ACM)"

Diretora de Defesa Profissional da ACM, Márcia Regina Ghellar
"A parceria é muito importante para a sociedade catarinense"

Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto
"A parceria vai proporcionar conhecimento técnico aos Promotores de Justiça"

Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF), Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti
"Essa parceria proporcionará condição de trabalho mais qualificado"
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC