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Ministério Público de Santa Catarina Comunicação MPSC Notícias
14.04.2008

Seminários sobre eleições no Oeste alcançam resultados esperados

A região reuniu cerca de 200 participantes nas primeiras edições. As próximas ocorrerão em Joaçaba e Lages, nos dias 23 e 24 de abril. Participam do evento Promotores, representantes da Justiça Eleitoral, de veículos de comunicação e lideranças políticas.

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É difícil sintetizar dois dias de muito trabalho, de debates, palestras e esclarecimentos, mas o balanço inicial dos primeiros Seminários Regionais Eleições 2008, em Chapecó e São Miguel do Oeste, poderia ser resumido assim: nem todas as dúvidas foram esclarecidas, mas surgiu a certeza de que muitos problemas já foram evitados. "Imagino que inúmeros irregularidades que eram cometidas por pura falta de conhecimento da legislação eleitoral não serão repetidas", avalia o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Aperacional Cível e Eleitoral (CCE) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes.

Foram aproximadamente 200 participantes de municípios da região. "Foi acertada a decisão de interiorizar e regionalizar os debates. Isto possibilitou a maior participação tanto de Promotores de Justiça e Juízes de Direito, como de partidos políticos e futuros candidatos", constata o Procurador-Geral de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto. A iniciativa, continua Gomes Neto, "também permite que os membros do Ministério Público e da Justiça Eleitoral possam esclarecer suas dúvidas em um evento como este com o mínimo de interferência em suas rotinas de trabalho nas comarcas".

O Promotor de Justiça Pedro Decomain também destaca a importância de levar os seminários a todos os cantos do Estado. "O que acontece, é que você facilita o acesso do público que precisa da informação", explica Decomain. Ele ressalta que esta é a primeira eleição municipal sob as regras determinadas com as útimas alterações na legislação eleitoral, em 2006. Mesmo um Promotor de Justiça experiente como ele, que ingressou no Ministério Público de Santa Catarina em 1983, as eleições de Vereadores e Prefeitos são um desafio: "não se sabe ainda o alcance de algumas regras, como o parágrafo 10 do artigo 73, que trata das subvenções sociais", conclui.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC