A incidência da compra de votos durante a campanha eleitoral deste ano é um dos assuntos tratados nos Seminários Regionais - Eleições 2008. O evento, que começou em São Miguel do Oeste, termina na próxima semana em Criciúma e Tubarão. Nas últimas eleições municipais, em 2004, cerca de 9% dos eleitores brasileiros receberam alguma oferta para votar em determinados candidatos, segundo a organização não governamental Transparência Brasil. A mesma pesquisa também apontou os três estados do Sul do Brasil - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - como a região com a maior incidência de compra ou tentativas de compra de votos.

Nas últimas três eleições - as gerais de 2002 e 2006 e as municipais de 2004 - o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 2078 processos contra políticos acusados de captação ilegal de votos, crime previsto no artigo 41-A da Lei 9.504/97 (Lei da Eleições). Até outubro do ano passado, 215 mandatos, diplomas e registros de candidaturas foram cassados por este crime, sendo que 205 eram de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

As estatísticas comprovam que a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores é a mais sujeita a esta prática. Existem alguns fatores que tornam as eleições municipais mais vulneráveis, neste sentido: o elevado número de candidatos; a proximidade do eleitor com os candidatos - principalmente nos municípios com baixo número de habitantes; e o nível de escolaridade e de informação dos concorrentes, geralmente mais baixo do que o dos postulantes a cargos mais altos.

Em Santa Catarina, dos 293 prefeitos eleitos em 2004, 12 foram cassados por abuso do poder econômico, uso da máquina administrativa ou compra de votos. Apesar de serem procedimentos distintos e considerados crimes diferentes, em muitos casos estão interligados.

Segundo a Transparência Brasil, na pesquisa feita com eleitores logo após as eleições municipais de 2004, 6% dos entrevistados afirmaram que "funcionários públicos municipais condicionaram a resolução de problemas na administração ao voto em algum candidato." Em uma situação assim, é difícil para o eleitor compreender se está sendo coagido ou se o poder público está usando a máquina administrativa para comprar seu voto.

Os "Seminários Regionais- Eleições 2008" são realizados pelo Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (CCE) e Centro deEstudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF ), do Ministério Público de Santa Catarina, e pela Procuradoria Regional Eleitoral.

* Inscreva-se para as próximas edições do seminário