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18.09.2008

Liminar garante desconto de 50% a estudantes para show de Ivete Sangalo em Chapecó

O Juiz de Direito Marcelo Pons Meirelles, da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, concedeu liminar determinando a venda de ingressos com 50% de desconto a pessoas com menos de 18 anos e portadores de carteira estudantil válida, de qualquer idade, para o show da cantora Ivete Sangalo, programado para o dia 20 de setembro.
O Juiz de Direito Marcelo Pons Meirelles, da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, concedeu liminar determinando a venda de ingressos com 50% de desconto a pessoas com menos de 18 anos e portadores de carteira estudantil válida, de qualquer idade, para o show da cantora Ivete Sangalo, programado para o dia 20 de setembro. A liminar foi requerida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Na ação, o Promotor de Justiça Alexandre Piazza, da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, argumentou que a empresa Alliance Comunicações e Eventos, em descumprimento à legislação estadual, enquanto os ingressos eram vendidos, no município de Chapeccó, a R$ 30, a meia entrada era vendida a R$ 20. Piazza relata, ainda, que em outros municípios da região, onde também estavam sendo vendidos ingressos, não havia meia entrada disponível.
A liminar concedida determina que a comercialização da meia entrada deverá ser realizada em todos postos de venda dos ingressos normais. Os consumidores que têm direito à meia entrada e já adquiriram ingressos pelo valor integral deverão, conforme a decisão do Juiz, serem ressarcidos pela empresa.
A multa por descumprimento da ordem judicial foi fixada no valor de R$ 50 mil, a serem revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, destinado à reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio público. A decisão é extensiva a outros eventos que forem promovidos pela mesma empresa. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (ACP nº 018.08.019759-8)
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC