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17.11.2008

MPSC apóia Semana Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento

Durante esta semana (17 a 21/11), todos os cartórios de registro civil de nascimento do Estado estarão abertos, das 8h às 12h e das 14h às 18h para fazer gratuitamente o registro de nascimento das pessoas que ainda não o possuem.
Orientada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria-geral de Justiça de Santa Catarina, com apoio do Ministério Público de Santa Catarina, organizou no Estado a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento, de 17 a 21 de novembro. Durante a semana, todos os cartórios de registro civil de nascimento do Estado estarão abertos, das 8h às 12h e das 14h às 18h para fazer gratuitamente o registro de nascimento das pessoas que ainda não o possuem.
O registro de nascimento é a apresentação da pessoa para o mundo civil, garantindo direitos como nome e nacionalidade, além de representar o início do exercício da cidadania, possibilidade de matrícula escolar, direito à benefícios públicos e participação em projetos sociais. Outros reflexos da ausência do registro de nascimento são a dificuldade de controle do tráfico de crianças e combate ao trabalho infantil, exploração sexual dentre outros crimes graves.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC