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Ouvidoria do MPSC recebe Selo de Boas Práticas na Defesa dos Direitos Fundamentais
Homenagem do CNMP, que ocorreu em Brasília na última sexta-feira (12/12), foi recebida pelo Ouvidor Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti em reconhecimento à iniciativa apresentada com o “Protocolo Não é Não”.
GEJURI registra, desde abril, 28 júris realizados e mais de 1.370 anos em condenações
Atuação do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri abrangeu comarcas de todas as regiões do Estado.
GAECO deflagra Operação “Artérias” visando o enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Norte do Estado
Foram cumpridos dezoito mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão na região Norte do Estado. Durante o cumprimento dos mandados foram registradas duas prisões em flagrante, uma por posse ilegal de arma e outra por posse de drogas e munições.
Reorganização de espaços físicos do MPSC resulta em desocupação do edifício Vintage e economia de R$ 1,4 milhão
Conclusão da fase inicial permitiu a criação de gabinetes, a desocupação de imóvel locado e a reorganização de Promotorias de Justiça na Capital.
Com muita emoção, MPSC celebra Natal Solidário com colaboradores terceirizados da Grande Florianópolis e seus filhos
Programação especial reuniu música, personagens infantis e a visita do Papai Noel para famílias de colaboradores terceirizados.
MPSC participa da posse do novo Presidente do CNPG em Brasília
O Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União para mandato de um ano; a PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi representou o MPSC na cerimônia e na última reunião ordinária do colegiado no ano.
GEFAC e 3ª Promotoria de Curitibanos denunciam 24 investigados na Operação Intramuros
Três ações penais foram ajuizadas por crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, envolvendo atuação dentro e fora de unidades prisionais. O Grupo Estadual de Apoio no Enfrentamento a Facções Criminosas (GEFAC) foi remodelado na atual gestão do MPSC para atuar de forma coletiva, especializada e integrada com as Promotorias de Justiça no enfrentamento às facções criminosas.
Tia e sobrinho são denunciados pelo MPSC por envenenarem funcionários do pronto socorro de Santa Cecília para se vingar
Segundo as investigações, a mulher de 54 anos teria colocado clonazepam em um refrigerante e levado a garrafa de dois litros para os funcionários da unidade de saúde tomarem durante o lanche da tarde, enquanto o sobrinho, de 41, teria confirmado que seus desafetos estavam presentes no local para consumirem a bebida. Pelo menos 11 pessoas passaram mal, apresentando sintomas como tontura e vômito.
A pedido do MPSC máquinas são apreendidas após descumprimento de liminar que embargou loteamento em Brusque
Mesmo após ordem judicial de paralisação das obras, equipamentos continuaram operando no local. Justiça determinou busca e apreensão para garantir cumprimento da decisão.
Coordenador do GAECO discute segurança nas escolas catarinenses em podcast da Alesc
Divulgado na última quinta-feira (11/12), o podcast “Alesc Plural” recebeu o Coordenador Estadual do GAECO do MPSC, Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, que destacou as ações realizadas pelo GAECO e CyberGAECO na promoção de segurança nas instituições de educação de Santa Catarina.
Assinatura de acordo aproxima solução para obra abandonada que oferece riscos à saúde e à segurança em Criciúma
Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma prevê o aterramento de pontos da obra que têm gerado grande acúmulo de água ou, ainda, o retorno das obras que, consequentemente, eliminaria os pontos de acúmulo.
Em Chapecó, MPSC move ações penais contra responsáveis por 15 empresas que devem quase R$ 3 milhões de tributo municipal
Somente este ano, os sócios-administradores de 40 empresas foram notificados pela Promotoria de Justiça para regularizar a situação fiscal junto ao município. Os que são alvo das ações penais do MPSC não firmaram acordos.
MPSC obtém retirada de vídeos que “adultizavam” crianças e adolescentes nas redes sociais
Atuação do Ministério Público de Santa Catarina começou após alerta do MP do Paraná e identificou novos conteúdos produzidos em Balneário Camboriú com fins de monetização.
GAECO deflagra Operação “Ajuste Prévio” para o combate de crimes contra a administração pública
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de São Bernardino/SC e Xaxim/SC, expedidos pela Vara Regional de Garantias de São Miguel do Oeste/SC. A operação ocorre em apoio à investigação da Promotoria de Justiça de Campo Erê/SC.
MPSC e Justiça Federal firmam convênio pioneiro para atendimento integral às vítimas de crimes
Convênio inédito fortalece rede de proteção e garante atendimento humanizado às vítimas de crimes em Santa Catarina.
Tribunal do Júri de Videira condena réu por homicídio ocorrido no início do ano em uma boate
O julgamento aconteceu na última sexta-feira, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e o réu foi sentenciado a 12 anos de prisão por matar outro cliente do estabelecimento que só tentou parar uma discussão.
Trio condenado pelo envolvimento no homicídio de uma jovem em Pinheiro Preto tem penas aumentadas após recurso do MPSC
Recurso foi interposto diante da constatação de que algumas circunstâncias judiciais e agravantes não foram levadas em consideração na dosimetria da pena. A reforma da sentença aumentou consideravelmente o tempo de condenação dos três réus.
MPSC articula ações com Assistência Social e Conselhos Tutelares para fortalecer rede de proteção à infância na Comarca de Braço do Norte
A 3ª Promotoria de Justiça da comarca realizou encontros com equipes para aprimorar fluxos e consolidar ações integradas na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Em recurso do MPSC, STJ determina novo julgamento para reverter decisão de segundo grau que autorizou construção em área de preservação permanente
Em sustentação oral, o MPSC argumentou que a canalização não elimina a condição de APP, pois a proteção decorre da existência do curso d’água, visível ou subterrâneo, e é legalmente indisponível.
MPSC ajuíza ação para garantir pagamento em dinheiro nos ônibus de Florianópolis
Medida anunciada pela Prefeitura, além de violar normas legais e dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, pode afetar cerca de 230 mil usuários por mês, aponta documento.
Prêmio José Daura reconhece iniciativas que transformam vidas e fortalecem políticas públicas
Projetos voltados ao combate à violência doméstica, à proteção da infância, à defesa do meio ambiente e ao bem-estar animal estiveram entre os destaques da 4ª edição da premiação do MPSC.
Pioneirismo de Vanessa Wendhausen Cavallazzi, Gladys Afonso e Rosemary Machado é celebrado em obra do CNMP
Vanessa Wendhausen Cavallazzi é a primeira mulher a chefiar o MPSC e integra livro do CNMP que destaca trajetórias femininas. Também são homenageadas na publicação a ex-Corregedora-Geral do MPSC, Desembargadora Gladys Afonso, e a ex-Ouvidora do MPSC, Procuradora de Justiça Rosemary Machado. CNMP homenageou ainda Ex-Ouvidores e Ouvidor do MPSC e a Coordenadora do NEAVIT.
Projeto “Proteção em rede” conquista primeiro lugar da 4ª edição do Prêmio José Daura, do MPSC
A iniciativa, desenvolvida pela 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte com foco no enfrentamento da violência contra as mulheres, foi reconhecida como exemplo de inovação e compromisso social na premiação do MPSC.
Acordo firmado pelo MPSC destina quase R$ 190 mil para reforma da Delegacia de Polícia de Arabutã
A inauguração da nova estrutura ocorreu na tarde desta sexta-feira (12). A Ação Civil Pública proposta pelo MPSC, que possibilitou a reforma, foi efetivada em julho de 2024 com uma empresa causadora de danos ambientais.
Nota Pública – Aprovação do Projeto de Lei Antifacções
Conselho de Procuradores-Gerais apoia aprovação do PL Antifacções, pelo Senado Federal, que moderniza investigações e reforça o combate ao crime organizado no país.
Jovem que tentou matar mulher após ouvir um não é condenado pelo Tribunal do Júri de Jaraguá do Sul
Ele estava preso preventivamente e foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. A pena foi fixada em 17 anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade.
MPSC obtém decisão liminar que estabelece prazo de 180 dias para que Itapoá regularize atendimentos fonoaudiológicos a crianças e adolescentes
O Município terá que ressarcir as despesas de quem acionar a rede privada se o SUS não tiver capacidade para prestar os atendimentos. A ação civil que desencadeou a decisão foi motivada por uma série de reclamações da própria comunidade. Apurações revelaram que inúmeras crianças e adolescentes, inclusive com deficiências, estariam aguardando há bastante tempo pelo primeiro atendimento fonoaudiológico.
Mais dois integrantes de facção gaúcha são condenados por homicídio e outros crimes em Florianópolis
O crime ocorreu em março de 2024 no Rio Vermelho e deixou um morto e um sobrevivente; réus não poderão recorrer em liberdade. Outros três acusados pelo crime foram julgados e condenados na semana passada.
Promotores de Justiça do MPSC publicam artigos na revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes tratou sobre a responsabilização de plataformas digitais pela venda ilegal de animais; Raíza Alves Rezende abordou a inconstitucionalidade de leis municipais que permitem construções em áreas de preservação permanente; e Alexandre Carrinho Muniz discorreu sobre a fundamentação dos vereditos do Tribunal do Júri.
AVISO DE PAUTA: MPSC realiza cerimônia de premiação da 4ª edição do Prêmio José Daura nesta sexta-feira
Reconhecimento valoriza práticas inovadoras e resultados sociais relevantes no MPSC. Solenidade ocorre em alusão do Dia Nacional do Ministério Público, celebrado em 14 de dezembro.
Ministério Público lança campanha nacional para reforçar a proximidade e o diálogo com a sociedade
Ação coordenada pelo CNPG destaca o papel do MP na defesa dos direitos e tem início no Dia Nacional do Ministério Público.
Tribunal do Júri condena réu que matou ciclista em Joinville para não pagar empréstimos
Ele foi sentenciado a 21 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado por homicídio, praticado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa, causando perigo comum. Já a companheira dele foi absolvida.
Última aula do Programa de Difusão de IA aborda uso de ferramentas de forma ética e responsável no meio jurídico
Ministrada pelo membro da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP Paulo Cesar Zeni, capacitação ressaltou limites da tecnologia e importância da revisão crítica.
Acordo do MPSC com rede educacional particular garante bolsas de estudo para alunos carentes e R$ 250 mil para projetos de interesse da sociedade
A partir de 2026, a Sociedade Divina Providência disponibilizará 10 bolsas integrais para 12 anos de estudo dos alunos, do primeiro ano do ensino fundamental ao último do ensino médio, incluindo material escolar, uniforme e transporte
MPSC recomenda que Bombinhas exija certidão de óbito antes de qualquer sepultamento e revise legislação municipal
Ministério Público identificou enterros realizados apenas com declaração médica, prática ilegal que aumenta riscos de fraude e compromete a segurança jurídica.
Três advogados de Joaçaba que facilitaram a comunicação entre faccionados são condenados em ação penal do MPSC
A sentença também alcança a ex-esposa de um advogado e um detento envolvido no esquema. As penas variam de três a nove anos de reclusão. O processo tramita em segredo de justiça.
MPSC é reconhecido com selo ouro do CNMP por ações no combate à violência contra mulheres
Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, entregue pelo CNMP, reconhece práticas que fortalecem a prevenção do feminicídio e garantem a proteção das vítimas.
MPSC firma acordos para garantir acessibilidade em escolas particulares de São José
A 11ª Promotoria de Justiça da comarca celebrou termos de ajustamento de conduta com o Colégio Alternativo Talismã e com o Centro Educacional Maria Montessori após constatação de irregularidades que dificultavam o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
MPSC cobra solução definitiva para problemas estruturais na Escola XV de Junho, em Itajaí
Vistorias confirmaram riscos à segurança de estudantes e servidores; falta de acessibilidade, infiltrações e falhas elétricas persistem. MPSC recomenda que o Estado promova, em 120 dias, as adequações das irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Defesa Civil.
CyberGAECO deflagra a Operação Expurgo IV para o combate a produção e o compartilhamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão no município de Guabiruba/SC.