GAECO deflagra Operação Vértice e apura fraude em licitações do transporte escolar no Oeste catarinense

Na manhã desta quarta-feira (04/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Vértice, em apoio à investigação conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia. 

O objetivo da operação é apurar possível fraude à licitação em processos relacionados ao transporte escolar coletivo que tiveram início no ano de 2022. Durante as investigações, surgiram indícios de que empresas distintas, embora formalmente separadas, teriam atuado de maneira coordenada e previamente ajustada com o propósito de frustrar a competitividade dos certames públicos. 

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As diligências apontam também a possível existência de um núcleo comum de decisões, sustentado por vínculos familiares, operacionais e documentais. A partir desse centro decisório, estratégias de habilitação e execução contratual teriam sido compartilhadas, violando princípios como legalidade, impessoalidade, isonomia e competitividade, que regem as contratações públicas. 

A ação resultou no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia. As ordens judiciais estão sendo executadas em sedes de empresas e residências de indivíduos investigados nos municípios de Concórdia, Lindóia e Descanso. Duas pessoas foram presas em flagrante pela posse de armas e munições ilegais encontradas durante as buscas. 

A investigação segue sob sigilo. Após a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

Operação Vértice 

A denominação “Vértice” foi escolhida pelo caráter conceitual do termo, que representa o ponto de encontro entre linhas distintas. No contexto da investigação, o nome faz referência à hipótese de que trajetórias empresariais aparentemente independentes convergiriam para um mesmo comando e interesse, sugerindo uma simulação de concorrência em licitações públicas. 

GAECO  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.