Et Pater Filium: mantida condenação de ex-Vice-Prefeito de Canoinhas a mais de 62 anos de prisão por corrupção e outros crimes

Os recursos de cinco réus investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na nona fase da Operação Et Pater Filium – entre eles um ex-Vice-Prefeito de Canoinhas – foram desprovidos por unanimidade em segunda instância e todas as penas aplicadas na sentença de primeiro grau estão mantidas.  

A ação foi ajuizada e instruída pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, com apoio da força-tarefa da Operação Et Pater Filium, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público catarinense. 

Os réus foram investigados na nona fase da Operação Et Pater Filum (Maus caminhos) deflagrada em julho de 2022, com apoio do GEAC e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), na Comarca de Canoinhas, para investigar os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro em contratos de pavimentação asfáltica no município do Planalto Norte catarinense. Foi apurado que o grupo de agentes políticos comandado pelo então Vice-Prefeito cobrava uma propina de 8% do empresário detentor do contrato para a pavimentação asfáltica das ruas da cidade para acelerar a medição, a liquidação e o pagamento dos serviços prestados pela empresa.

O ex-Vice-Prefeito de Canoinhas Renato Jardel Gurtinski, conhecido como "Pike", foi condenado a 62 anos, oito meses e 14 dias de prisão, em regime inicial fechado, e a indenizar o Município em R$ 2 milhões. As penas foram aplicadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Renato, outros três réus, que firmaram acordo de colaboração com o MPSC no curso da investigação, foram condenados cada um a 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado; e o ex-Secretário Municipal de Planejamento, João Engelberto Linzmeirer, pelo crime de organização criminosa, a três anos e sete meses de reclusão,, substituída pela prestação de serviços comunitário e pelo pagamento de quatro salários mínimos. 

Os réus apelaram da sentença, proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, mas todos os recursos foram desprovidos por decisão unânime da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. (Ação n. 5007564-85.2022.8.24.0015)

Relembre a Operação Et Pater Filium 

O MPSC, por meio do GEAC e da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, com o auxílio do GAECO, investiga desde 2020 organizações criminosas voltadas à prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense. 

A investigação foi inicialmente coordenada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do GEAC e do GAECO. Da primeira até a nona fase, foi demonstrada uma ligação entre empresários e agentes públicos que direcionaram contratações em áreas como obras e transporte escolar para empresas parceiras em troca do pagamento de vantagens ilícitas, causando danos milionários aos entes públicos. 

Com o decorrer da operação, prisões foram efetuadas, além de busca e apreensão de documentos e equipamentos que comprovaram o envolvimento de agentes públicos, empresários, servidores e lideranças políticas. Dentro do processo de investigação, alguns dos envolvidos firmaram acordos de colaboração premiada, confessando a prática dos crimes e entregando valores desviados e bens adquiridos com o dinheiro da corrupção. 

A expressão em latim "et pater filium" remete ao primeiro fato investigado, quando estavam associados para o cometimento dos atos de corrupção duas duplas de pai e filho, referente ao município de Major Vieira: do setor público, pai Prefeito e o filho servidor do município; e do setor privado, pai e filho empresários. 

Desde 2020, quando a Operação Et Pater Filium foi deflagrada, foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 de prisão deferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos municípios de Major Vieira, Balneário Piçarras, Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo e Porto União, em Santa Catarina, e União da Vitória e Bituruna, no Paraná.