GAECO deflagra “Operação Ubiquidade” para combater crimes contra administração pública

Na manhã desta quinta-feira (05/02), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio à 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma, deflagrou a “Operação Ubiquidade”. A ação visa apurar a prática de crimes contra a administração pública supostamente cometidos por agente público comissionado e diretores de uma instituição de ensino da região, ocorridos entre 2021 e 2024. 

A investigação busca esclarecer o pagamento de vantagens indevidas, justificadas por contratos de prestação de serviços que, segundo os indícios, nem teriam sido executados. O contrato seria um instrumento fraudulento para o pagamento de propina, resultando no favorecimento de agente público. 

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De acordo com as apurações preliminares, o esquema envolveria um ex-ocupante de cargo na Prefeitura Municipal, que teria utilizado sua influência na gestão de fundos municipais e na articulação da implantação de um novo centro de serviços em Criciúma para beneficiar determinada instituição de ensino – que tinha interesse em assumir o comando do serviço. Em contrapartida, a entidade de ensino teria contratado a empresa – de fachada - da esposa deste agente público.   

As evidências apontam que a empresa contratada teria recebido valores parcelados por supostos “serviços de apoio administrativo”. No entanto, a investigação indica que a empresa não possuía funcionários registrados e que a proprietária, esposa do investigado, ocupava simultaneamente um cargo com carga horária de 200 horas mensais, o que tornaria inviável a execução do contrato de consultoria. 

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Criciúma e Balneário Rincão. As medidas buscam apreender documentos e outros elementos que possam confirmar a existência das possíveis irregularidades. 

O trabalho de investigação tem como objetivo confirmar as informações já levantadas e identificar todos os envolvidos no esquema, incluindo a empresa supostamente responsável pelos serviços. 

As investigações tramitam sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas assim que houver publicidade dos autos. 

Operação Ubiquidade 

O nome dado à operação, faz alusão a prova que indica provável instrumento de corrupção, pois a empresa beneficiada não possuía funcionários e a única sócia-proprietária possuía labor regular, com carga horária incompatível com o objeto do contrato.  

O GAECO  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.