MPSC e Secretaria de Justiça debatem medidas para enfrentar falta de vagas no sistema prisional

O Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se reuniu na manhã desta terça-feira (3/2) para tratar de medidas relacionadas à falta de vagas no sistema prisional no estado. A Secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, participou do encontro, realizado na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, em Florianópolis.

A Secretária de Justiça e Reintegração Social apresentou ao GEEP um panorama das vagas existentes no sistema carcerário, o planejamento e as obras para a ampliação do número de vagas, bem como falou sobre as unidades que enfrentam mais dificuldades.

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, participou da reunião e a considerou bastante produtiva. Ele destacou encaminhamentos importantes para a área no estado. Entre alguns pontos definidos, salientou Amorim, estão a realização de uma visita técnica à unidade de Itajaí em abril, a continuidade de reuniões com a Secretária e a articulação junto à Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC solicitando apoio para a transferência de presos oriundos de outros estados.

Também participaram da reunião o Assessor da SubInst, Promotor de Justiça Alexandre Piazza; o Coordenador-Geral do GEEP, Procurador de Justiça Genivaldo da Silva; o Coordenador Operacional do GEEP, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim; o Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional Criminal e da  Segurança Pública, Promotor de Justiça Bruno Poerschke Vieira; e os Promotores de Justiça do GEEP, André Braga de Araújo, Belmiro Hanisch Júnior, Cyro Luiz Guerreiro Júnior, Fernando Guilherme de Brito Ramos, João Carlos Teixeira Joaquim e Marciano Villa.

Articulação

O GEEP tem por objetivo promover a atuação articulada dos órgãos do Ministério Público na área da execução penal, bem como a interação com os órgãos estaduais e organismos sociais nela envolvidos.

As atribuições do grupo são acompanhar o desenvolvimento das atividades de execução penal, interagir com os serviços públicos de inteligência para o monitoramento e a investigação de fatos relacionados ao sistema penitenciário estadual, promover o cumprimento da Lei de Execução Penal no que se refere aos direitos e deveres dos presos – com especial atenção à dignidade da pessoa humana e à concessão tempestiva de benefícios –, colaborar em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, realizar visitas técnicas às unidades prisionais e fomentar o debate permanente sobre temas da execução penal, buscando a uniformização de entendimentos e práticas.