MPSC reúne-se com CIASC e cobra regularização do sistema do programa APOIA

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) cobrou do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) medidas para restabelecer o pleno funcionamento do novo sistema do programa APOIA, que está instável desde o final janeiro. O tema foi tratado em uma reunião na terça-feira (4/2), diante do impacto direto das instabilidades na atuação dos Conselhos Tutelares, das escolas e das Promotorias de Justiça no combate à evasão escolar. 

A inoperância do sistema compromete a efetividade das ações preventivas voltadas ao retorno e à permanência de crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos na escola, especialmente no início do ano letivo da rede privada, municipal e estadual. 

Durante a reunião, o MPSC cobrou providências concretas e a definição de prazos para a solução dos problemas. Como encaminhamento, o CIASC assumiu o compromisso de restabelecer a plena operacionalidade do APOIA até a próxima segunda-feira (9/2). Até essa data, também deverá ser apresentado um cronograma para a correção, ao longo de fevereiro, das demais inconsistências mais graves identificadas. 

Diante da instabilidade da plataforma e para evitar prejuízos às instituições que dependem do sistema, o Ministério Público solicitou ao CIASC a suspensão, até a próxima segunda-feira, dos prazos para o preenchimento das informações do programa APOIA por escolas, Conselhos Tutelares e Promotorias de Justiça. 

Participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim; a Assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Helen Crystine Corrêa Sanches; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, Mateus Minuzzi; e o Presidente do Gustavo Madeira da Silveira com sua equipe técnica. 

Medidas já haviam sido adotadas em 2025 

No ano passado, o MPSC já havia adotado medidas administrativas e institucionais para corrigir instabilidades no Sistema APOIA, diante das dificuldades registradas após a implementação da nova plataforma. Entre as providências, o Ministério Público atuou junto ao CIASC para a identificação e correção de falhas, além de adotar medidas excepcionais para evitar prejuízos à atuação dos órgãos envolvidos e ao acompanhamento da frequência escolar de crianças e adolescentes.