Homem denunciado pelo MPSC é condenado por tentativa de feminicídio e porte ilegal de arma em Brusque
Crime ocorreu no contexto de violência doméstica; acusado atacou vítima após exigir e não receber dinheiro
Um homem acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tentativa de feminicídio e porte ilegal de arma de fogo foi condenado a mais de 18 anos de prisão pelo Tribunal do Júri da Comarca de Brusque nesta quinta-feira (27/3).
De acordo com a ação penal da 4ª Promotoria de Justiça de Brusque, na noite de 15 de abril de 2025, o acusado foi à residência da mulher e, armado e agressivo, passou a exigir dinheiro, ameaçando‑a com a arma. Em seguida, atirou dentro da casa, fazendo com que a vítima se escondesse atrás de uma porta. Logo depois, fez um novo disparo em sua direção, atingindo‑a na coxa. Após o ataque, ele fugiu do local de carro. A mulher foi socorrida e submetida a cirurgia. Ela só não veio a óbito por circunstâncias alheias à vontade do agressor.
Conforme sustentado no Tribunal do Júri pelo Promotor de Justiça Lucas Carvalho Mattiola ao Conselho de Sentença, formado por jurados que representam a sociedade, a tentativa de feminicídio teve motivo fútil – uma vez que o crime ocorreu pelo término do relacionamento e pela recusa da vítima em fornecer dinheiro ao homem –, e foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, por ter sido praticado de surpresa e pelo uso de arma de fogo. O réu também foi condenado pelo porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O Promotor de Justiça que participou do júri, Lucas Carvalho Mattiola, destacou a importância da condenação como forma de enfrentamento à violência de gênero. “A atuação firme do Ministério Público busca assegurar que crimes de violência doméstica sejam devidamente responsabilizados. Casos como este demonstram a gravidade do feminicídio tentado e reforçam que a violência contra a mulher não será tolerada, exigindo resposta rigorosa do sistema de Justiça”, disse.
O condenado, que já estava preso preventivamente, retornou ao Presídio Regional de Brusque após o julgamento para o cumprimento da pena.
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