NEAVIT de Joaçaba e Município de Luzerna firmam acordo para amparar vítimas de crimes

Luzerna é o primeiro município a firmar um termo de cooperação com o recém-instalado Núcleo Regional de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) de Joaçaba – órgão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que visa amparar pessoas vítimas de crimes e que tiveram seus direitos violados. 

O documento, assinado pela Coordenadora do núcleo, Promotora de Justiça Márcia Denise Kandler Bittencourt, e pelo Prefeito Juliano Schneider, também prevê a implantação de atividades, projetos, campanhas e ações conjuntas para garantir a defesa e a promoção dos direitos das vítimas de crimes e de violação de direitos. 

Na prática, isso significa que o Município de Luzerna irá encaminhar ao núcleo moradores que tiverem direitos violados e necessitarem de orientações jurídicas e informações sobre procedimentos, processos e direitos, para receber atendimento de forma gratuita; e que irá acolher as pessoas encaminhadas pelo núcleo, prestando os serviços pela rede municipal, conforme a necessidade identificada em cada caso. 

 A Coordenadora Regional do núcleo, Promotora de Justiça Márcia Bittencourt, destaca a importância da parceria. “A implantação de um órgão voltado ao atendimento, à orientação e ao encaminhamento de vítimas visa acima de tudo estender o olhar e promover ações concretas de atenção e defesa às pessoas que tiveram seus direitos violados e que por muito tempo foram esquecidas por um sistema jurídico que foca na repressão da infração e recuperação do infrator, relegando muitas vezes a vítima à desinformação e ao isolamento”. 

Ela explica que a ideia é colocar a vítima como protagonista e foco de atuação do Ministério Público de Santa Catarina. “Com as informações decorrentes desses atendimentos, pretende-se aprimorar os fluxos e projetos de políticas públicas, bem como conclamar o apoio da sociedade civil organizada para não somente corrigir e apoiar vítimas, mas prevenir e promover antecipadamente seus direitos", conclui. 

NEAVIT Regional de Joaçaba 

O NEAVIT de Joaçaba fica na sede das Promotorias de Justiça da comarca, localizada na rua Frei Edgar, n. 138, sétimo andar, bairro Centro. Qualquer pessoa que teve algum direito violado pode ir lá pessoalmente ou acionar o serviço por meio do telefone/WhatsApp (49) 3527-8220 ou do e-mail neavitjoacaba@mpsc.mp.br. 

Além de Luzerna, outros 31 municípios do Meio-Oeste estão vinculados ao NEAVIT Regional de Joaçaba: Água Doce, Arroio Trinta, Brunópolis, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Fraiburgo, Herval d’Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Macieira, Monte Carlo, Ouro, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Vargem, Videira e Zortéa. 

Sobre o NEAVIT 

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) foi criado pelo MPSC com o propósito de fortalecer a promoção de respostas integrais a vítimas de crimes e de violações de direitos. O objetivo é acolher pessoas com direitos violados, prestando esclarecimentos, orientações jurídicas e demais encaminhamentos necessários, fomentar ações e projetos voltados à promoção de direitos, articular políticas públicas e fortalecer redes de atendimento.  

O atendimento é gratuito, podendo se estender, quando necessário, aos familiares da vítima. O acesso ao serviço pode ocorrer tanto por procura espontânea quanto por encaminhamento de órgãos integrantes da rede de proteção. Além de Joaçaba, o serviço está presente nas regiões de Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão. 

A meta é ampliar o alcance territorial, criando mais portas de entrada para as vítimas de crimes. Ontem (24/3), inclusive, foi firmado um termo de cooperação com Governo do Estado envolvendo diversas Secretarias, viabilizando a expansão do serviço, que passará para 32 unidades. A iniciativa fortalece a rede de atendimento.