MPSC recomenda que Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis faça reformas estruturais na Escola Básica Municipal Batista Pereira

Após encontrar uma série de irregularidades na Escola Básica Municipal Batista Pereira, no bairro Ribeirão da Ilha, em Florianópolis, a 25ª Promotoria de Justiça da Capital recomendou que a Secretaria Municipal de Educação faça uma série de reformas no local. Caso a recomendação não seja acatada, a Promotoria de Justiça não descarta a possibilidade de solicitar a interdição da escola, que atualmente atende cerca de 850 alunos. De acordo com a Promotora de Justiça Laura Emelianne Noronha Pin, a situação atual é precária e representa “risco concreto e imediato à segurança e à integridade física de alunos, professores e servidores”. 

O relatório de visita, elaborado pela Promotoria de Justiça, constatou diversos problemas estruturais como rachaduras em muros, falta de forros e calhas adequadas, ausência de para-raios, além de falhas na drenagem e do comprometimento do escoamento de águas pluviais. Também foi verificado o aparecimento constante de cobras na unidade escolar, inclusive no refeitório e no parque infantil. O relatório aponta, ainda, indícios de que a presença dos animais tem relação com a precariedade dos muros da escola.  

A partir do encaminhamento da recomendação, a Secretaria de Educação Municipal deve adotar medidas emergenciais imediatas para controlar e prevenir a entrada de animais peçonhentos no local. As medidas emergenciais devem ser adotadas até a eliminação definitiva do problema. 

A Secretaria também deve elaborar e encaminhar um cronograma referente às obras e serviços necessários para regularizar a infraestrutura da escola. O documento deve detalhar a instalação do para-raios, o reforço estrutural dos muros, a instalação de forros e calhas, além da implementação de um sistema adequado de drenagem. O cronograma deve ser enviado para a Promotoria de Justiça em até dez dias úteis a partir do recebimento da recomendação. Por fim, após o término das intervenções, a Secretaria também deve encaminhar para a Promotoria de Justiça um laudo técnico atestando a solução das irregularidades apontadas. 

O Município ainda não se manifestou quanto ao acatamento ou não da recomendação.