MPSC reestrutura o POA e amplia atuação na regularização de cadeias produtivas

Após quase 27 anos de atividades e com um histórico que inclui a retirada de circulação de mais de 1.700 toneladas de alimentos impróprios para consumo, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), chega a um novo momento de sua trajetória.

A fase de reestruturação em andamento é marcada pelo fortalecimento institucional, pela ampliação da integração entre os órgãos parceiros e por uma renovação estratégica que expande o alcance do programa e potencializa o seu impacto social.

Reconhecido pelas operações conjuntas de fiscalização, o POA passa a assumir um papel mais abrangente, consolidando-se como um instrumento permanente de regularização de cadeias produtivas inteiras de alimentos, pautado na atuação coordenada entre seus diversos parceiros e no aprimoramento das condições de trabalho dos órgãos fiscalizadores locais.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl, explica que a nova metodologia do programa prevê, ainda, a qualificação da rede de fiscalização, com capacitações contínuas voltadas ao trabalho técnico, autônomo e permanente dos órgãos competentes. Reuniões para a definição de estratégias estão em andamento.

“Vamos capacitar os agentes de fiscalização sob o prisma de cadeias produtivas individualmente consideradas, repassando orientações sobre a regulamentação que lhes é pertinente e colhendo informações sobre os principais pontos de vulnerabilidade dos órgãos e das políticas públicas relacionadas à proteção do consumidor no setor. Com isso, pretendemos garantir que o poder público tenha condições de atuar de forma emancipada, sem depender da intervenção do Ministério Público para exercer atribuições que já lhes competem”, destaca a Promotora de Justiça.

Pescados: primeira cadeia produtiva priorizada

Duas reuniões com integrantes do POA foram realizadas recentemente e, com base em critérios técnicos, definiu-se o setor de pescados como a primeira cadeia produtiva a ser abrangida nesta nova etapa. A escolha considerou o risco sanitário ao consumidor e a expressiva participação da produção catarinense no mercado nacional.

A partir dessa definição, foram selecionados os municípios prioritários e foi iniciada a articulação com os órgãos técnicos para a realização de capacitações preparando-os para futuras ações conjuntas de fiscalização. No próximo passo, eventuais deficiências que prejudiquem o desempenho das funções fiscalizatórias pelo poder público no setor serão mapeadas, permitindo seu adequado enfrentamento em momento oportuno.

A estratégia representa uma inovação no programa ao priorizar a atuação articulada dos órgãos parceiros já em momento anterior às operações fiscalizatórias propriamente ditas, ao planejar as ações sobre os processos de trabalho de cadeias produtivas críticas específicas e ao focar na promoção de medidas que gerem resultados duradouros, como a qualificação técnica de agentes, permitindo monitoramento contínuo especializado independente de nova provocação do Ministério Público.

Além do MPSC, participaram das reuniões representantes da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), do Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes contra o Agronegócio (CAOAGRO) da Polícia Civil de Santa Catarina, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina.

Nos próximos encontros, o POA definirá datas e locais das capacitações prévias e, na sequência, avançará para a etapa de fiscalizações e operações.

Histórico e resultados

Criado por meio do Termo de Cooperação Técnica n. 03/1999, o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e já realizou mais de mil operações em todos os municípios catarinenses, retirando do mercado cerca de 1.700 toneladas de alimentos impróprios para consumo.

Entre os principais alvos das ações estão produtos de origem animal sem identificação de procedência, itens fora do prazo de validade e alimentos armazenados em desacordo com as normas sanitárias.

Além das ações fiscalizatórias, o programa mantém um trabalho preventivo e educativo, com a distribuição de cartilhas produzidas pelo CCO, orientando consumidores sobre cuidados na compra de produtos de origem animal e comerciantes sobre boas práticas de armazenamento e comercialização de alimentos perecíveis.