Por iniciativa do MPSC, instituições assinam pacto de enfrentamento ao feminicídio em SC

Foi assinado na manhã desta segunda-feira (30/3), durante o lançamento do Mapa do Feminicídio, o pacto de cooperação para políticas prioritárias de enfrentamento ao feminicídio entre o Ministério Público de Santa Catarina, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa. Capitaneado pelo MPSC, o acordo entre os Poderes prevê atuação conjunta, com base nos dados do relatório do Mapa, para planejar, executar e avaliar ações destinadas à proteção das mulheres contra a violência.

O Mapa do Feminicídio reúne, organiza e interpreta os casos registrados em Santa Catarina entre 2020 e 2024, oferecendo uma leitura qualificada do fenômeno a partir de dados integrados, análise de contextos e identificação de padrões. A ferramenta contribui para a compreensão da violência de gênero no estado e orienta a atuação institucional, a prevenção e o fortalecimento de políticas públicas.

A Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, conclamou as instituições presentes a uma atuação coordenada, com o objetivo de conferir efetividade e celeridade às ações de prevenção, além de aprimorar o acolhimento às vítimas. “Hoje é dia de desconforto. A ideia é que nenhuma instituição saia daqui satisfeita consigo mesma. Esses dados nos fazem olhar no espelho e ver onde estamos errando e onde podemos melhorar”, disse a PGJ.

Para as instituições, ações conjuntas são urgentes.

O Conselheiro Aderson Flores representou o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e destacou a importância da união de esforços. “Este acordo entre os Poderes para o enfrentamento do feminicídio consolida um novo patamar de articulação institucional, pois, em vez de atuarmos isoladamente, passamos a agir de forma conjunta. Reforça a urgência de respostas coordenadas e efetivas”, avaliou.

O Juiz Cooperador Técnico da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Marcelo Carlin, representou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. “Quem sabe, com as instituições unidas, possamos construir um mapa da prevenção, da atenção, da orientação, do atendimento, do acolhimento e da reparação para essas famílias vítimas. E isso só é possível com o trabalho em rede”, considerou.

A deputada estadual Luciane Carminatti representou a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e trouxe à tribuna casos em que houve demora na adoção de soluções para um problema tão urgente como a violência contra a mulher. “Não é uma lei que resolve, não é uma arma na cintura que resolve, não é uma medida isolada. Essa complexidade exige de todos nós o compromisso de abraçar a causa”, avaliou.

A vice-governadora do Estado de Santa Catarina, Marilisa Boehm, reforçou a importância do Mapa do Feminicídio no enfrentamento ao problema. “Nenhum esforço isolado resolve uma questão dessa complexidade. É a união entre instituições que faz a diferença de verdade. O Mapa do Feminicídio é mais do que um instrumento técnico: é uma ferramenta de consciência coletiva. Ele nos obriga a olhar para a realidade sem desviar e, a partir disso, agir com ainda mais firmeza. Seguimos firmes, unindo esforços e responsabilidades para que nenhuma mulher fique desamparada”, destacou.