Na segunda edição, Fundação ESAG financia 13 projetos sociais com interlocução da 15ª PJ da Capital

Com a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, na última semana ocorreu a assinatura de termos de convênio com 13 organizações da sociedade civil selecionadas na segunda edição de um edital da Fundação de Estudos Superiores de Administração e Gerência (Fundação ESAG). Nesta edição, a iniciativa garante apoio a projetos voltados à educação e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social em Florianópolis. 

A ação dá continuidade a um modelo construído a partir da atuação do MPSC no velamento das fundações, que orienta, fiscaliza e acompanha a aplicação de recursos para assegurar o cumprimento de finalidades sociais. Foi nesse contexto que a 15ª Promotoria de Justiça da Capital incentivou a Fundação ESAG a estruturar um edital público, fortalecendo a transparência, a equidade na seleção e a efetividade das iniciativas apoiadas. A Fundação ESAG é uma entidade de direito privado com foco no desenvolvimento social e comunitário. 

Nesta segunda edição, a Fundação ESAG destinou R$ 550 mil para o financiamento dos projetos selecionados, após ampla divulgação e possibilidade de participação de Organizações da Sociedade Civil com propostas de projetos sociais. Cada proposta pôde receber entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, mediante a assinatura de um termo de convênio e a obrigatoriedade de prestação de contas dos recursos. 

Para o Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, que representava a 15ª Promotoria de Justiça da Capital, “esse evento mostra mais uma vez que, para além do cumprimento das obrigações legais de cada um dos envolvidos, a união de esforços somada a bons propósitos gera um terreno fértil para receber iniciativas como a presente, que resultou em relevantes entregas sociais e de grande impacto a pessoas em situação de vulnerabilidade social e, também, na área da educação. Parabéns à Fundação ESAG, ao Ministério Público e às 13 organizações da sociedade civil contempladas com os recursos que viabilizarão projetos em benefício da sociedade.”   

A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital orienta, fiscaliza e acompanha dezenas de entidades fundacionais sediadas em Florianópolis, entre as quais está a Fundação ESAG, analisando suas contas, a regularidade de seu funcionamento e, principalmente, orientando-a para fomentar e garantir o cumprimento de suas finalidades, ou seja, para atender ao interesse social. A ideia de abertura de um edital público e de fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos, portanto, reforça o papel do MP como garantidor da legalidade e da efetividade das ações sociais promovidas pela entidade.

Entidade reforça importância da iniciativa

Pela segunda vez a APAE de Florianópolis participa e é contemplada pelo edital. De acordo com Nivia Michelli Garcia Vieira, Diretora Técnica da APAE, “iniciativas como essa, com a realização de editais para apoio em projetos destinados às organizações não governamentais, são de superimportância na garantia da sustentabilidade financeira, também trazendo alternativas para melhorias na qualidade do serviço prestado aos seus usuários, transformando demandas em ações concretas, o que permite a autonomia da instituição para explorar novas ideias e evoluir a sua atuação”.