MPSC Notícias copia

Campo Alegre fortalece educação básica com equipe multiprofissional após recomendação do MPSC

Contratação de psicóloga e assistente social na rede municipal promove inclusão, diminui evasão escolar e atende à Lei Federal 13.935/2019. Com a medida, o inquérito que apurava o cumprimento da legislação foi arquivado e a medida foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.

Recurso do MPSC é provido e réus sem foro serão julgados junto com Prefeito pelo Tribunal de Justiça

Ministério Público ingressou com embargos de declaração após TJSC receber a denúncia contra todos os acusados e desmembrar o processo, mantendo no Tribunal apenas a parte relativa ao Prefeito, que possui foro por prerrogativa de função. Os demais réus seriam julgados na comarca onde os fatos ocorreram

MPSC recomenda exoneração de três agentes públicos de Pinheiro Preto que estariam ocupando cargos de forma irregular

Recomendações foram feitas pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará, e o Prefeito de Pinheiro Preto tem até dez dias úteis para acatá-las. Depois disso, as exonerações poderão ser buscadas junto ao Poder Judiciário. Situação envolve nepotismo, falta de idade mínima e falta de qualificação técnica.

Irmãos são condenados por matar homem com deficiência em Xanxerê

Ministério Público teve papel decisivo na condenação por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Além das penas de reclusão, os réus deverão indenizar a família da vítima em R$ 50 mil por danos morais.

Acidentes constantes colocam obras da estrada que liga Caçador e Lebon Régis na mira do MPSC

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador instaurou um inquérito civil para apurar se os contratos entre o Governo do Estado e as duas empresas responsáveis pelas obras do trecho estão sendo fiscalizados.

Posse de Promotores de Justiça reforça compromisso com atuação resolutiva e alinhada à sociedade

Os dez novos membros do Ministério Público de Santa Catarina entrarão em exercício no dia 7 de julho em diversas comarcas do estado. A solenidade de posse aconteceu nesta sexta-feira (6/6), em Florianópolis.

Dedicação ao ensino e à aprendizagem e amor pela escrita e leitura levam escola de Blumenau a conquistar o Prêmio Lume

Iniciativa do MPSC reconhece unidades públicas de ensino que se destacam em boas práticas educacionais. Nesta 2ª edição, o prêmio teve como foco a garantia da alfabetização.

Após interferências e falta de estrutura, Justiça atende pedido do MPSC buscando garantir autonomia e melhores condições ao Conselho Tutelar de Treze de Maio

Liminar deferida em ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna determina que o Município de Treze de Maio promova uma série de adequações estruturais e administrativas no Conselho Tutelar.

MPSC sedia primeira reunião das Ouvidorias dos órgãos estaduais de Santa Catarina

Evento discutiu a criação de um Colegiado das Ouvidorias, que seria responsável pela integração e fortalecimento dos órgãos de ouvidorias como canais de aprimoramento e catalizadores de demandas de atribuições das instituições até agora chamadas.

MP reafirma parceria com Univali para fortalecer educação cidadã e combate à corrupção

Promotores de Justiça visitaram universidade para reapresentar o programa Educando Cidadãos e alinhar novas ações educativas.

MPSC obtém liminar para determinar nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pescaria Brava

Uma série de irregularidades para garantir o resultado da eleição foram constatadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna. Nova eleição deverá ocorrer dentro de 30 dias sob pena de multa diária de R$ 10 mil à atual presidente da Câmara.

Homem denunciado pelo MPSC por atropelamento com morte de idosa vira réu por homicídio qualificado em Pinhalzinho

Após série de crimes e sob efeito de álcool, acusado de 21 anos teria direcionado o veículo contra a vítima de forma intencional; Justiça aceitou a denúncia e o processo deverá seguir com oitiva de testemunhas e interrogatório até o julgamento pelo Tribunal do Júri.

MP garante condenação de homem que tentou matar mulher enquanto ela dormia em Galvão

Crime foi praticado em 2013, quando a vítima foi atacada com uma foice enquanto dormia porque o agressor não havia gostado da "desobediência" dela e dos filhos. Depois, ela voltou a se relacionar com o réu até que, em 2025, foi vítima de uma nova tentativa de feminicídio. Esse segundo crime ainda não foi julgado.

Operação requisitada pelo MPSC resgata mais de 160 animais de propriedade rural em Joinville

Durante a ação, uma mulher apontada como proprietária do local foi presa em flagrante.

O início de um laço: Em Xanxerê, Promotora de Justiça fala sobre o papel do MPSC na adoção

A Promotora de Justiça Ana Cristina Boni, titular da 3ª Promotoria de Justiça da comarca, participou do Curso para os Pretendentes à Adoção, realizado nesta semana. A capacitação é obrigatória e integra a documentação exigida para o pedido judicial de habilitação à adoção.

Agentes públicos e motoristas de Lages respondem a ações do MPSC por suposto envolvimento em esquema ilegal de cancelamento de multas

A 5ª Promotoria de Justiça da comarca ajuizou duas ações depois que o GAECO deflagrou uma operação no órgão executivo de trânsito do município (DIRETRAN). Objetivo é que os réus sejam condenados nas esferas cível e penal pelas supostas práticas.

Fraudes digitais e defesa do consumidor: Coordenadora do CCO participa do 1º Congresso Internacional do Procon de SC

Evento acontece entre os dias 4 e 5 de junho, em Florianópolis, e contou com a participação da PGJ Vanessa Wendhausen Cavallazzi na cerimônia de abertura. O congresso reuniu especialistas para discutir sobre a importância da atuação conjunta para prevenir fraudes nas relações de consumo.

Homem é condenado por injúria racial em Irineópolis, e MPSC recorre para aumentar valor da multa

No recurso, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União requer que o valor unitário dos dias-multa seja elevado para, no mínimo, dois salários mínimos, com o objetivo de garantir o caráter punitivo e pedagógico da pena. Caso o recurso seja acolhido pelo Tribunal de Justiça, o valor da multa pode chegar a R$ 33.888.

Dois homens são condenados por matar uma mulher em Florianópolis a mando de organização criminosa

Crime ocorreu em uma trilha no Norte da Capital em 2023. Outra pessoa envolvida no caso será julgada separadamente.

MPSC requisita informações à Prefeitura de Braço do Norte sobre possível sanção do projeto de lei de desafetação de áreas institucionais

A 2ª Promotoria de Justiça da cidade vai tentar mais uma vez resolver a situação de forma extrajudicial. Segundo a apuração, o projeto de lei é ilegal e viola direitos coletivos da população.

Mulher é condenada por tentar matar enteado em emboscada em Gaspar

Ela confessou o crime e disse que pretendia se eximir de uma dívida de R$ 120 mil. Denúncia do MPSC foi acatada integralmente, e ré foi sentenciada a 10 anos de prisão.

Homem é condenado a 29 anos de prisão por tentar matar a irmã em Gaspar

Após a constatação de que havia roubado R$ 400 guardados no quarto da vítima, o réu foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por tentativa de latrocínio.

MPSC na linha de frente pela preservação ambiental em Santa Catarina

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina reforça o compromisso com a proteção dos biomas, dos recursos hídricos e da qualidade de vida dos catarinenses.

Aviso de pauta: 10 novos Promotores de Justiça tomam posse no MPSC

A solenidade acontece na sexta-feira (6/6) no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

GAECO deflagra a 5ª fase da Operação Sodalitas Finis no combate às organizações criminosas

Estão sendo cumpridos 43 mandados de prisão preventiva, além de 51 mandados de busca e apreensão na região de Chapecó visando desarticular uma organização criminosa com atuação no estado de Santa Catarina. Estão mobilizados 315 agentes nas ruas e em unidades prisionais cumprindo as ordens judiciais. Com o cumprimento dos atuais mandados, subirá para 216 o número de pessoas presas durante as cinco fases da operação.

Município e Estado terão que oferecer atendimento de otorrinolaringologia pelo SUS em Joinville

Os réus têm 120 dias para realizar todas as primeiras consultas dos pacientes que aguardam há mais de seis meses na fila de espera do SUS. Além disso, devem apresentar um plano de execução contendo a estratégia que será utilizada para viabilizar os atendimentos.

Reunião reforça parceria entre Ministério Público e Secretaria da Fazenda de Santa Catarina no combate às fraudes fiscais

Durante o encontro, houve a apresentação dos valores recuperados com o combate das fraudes, das ações do Estado voltadas ao desenvolvimento e à infraestrutura catarinense e do plano de gestão institucional do MPSC, que prevê a realização de 76 projetos com foco total no fortalecimento do Promotor de Justiça de ponta.

MPSC amplia diálogo com UVESC e CIDASC e fortalece diálogo institucional

Nesta semana a PGJ, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, se reuniu com representantes da Federação das Câmaras de Vereadores de SC e da CIDASC com o objetivo de ampliar parcerias e discutir projetos regionais.

Após ação do MPSC, seis servidores nomeados em concursos fraudados no Município de Sangão deverão ser afastados

Fotos de gabaritos assinados com o nome dos réus, mas com as respostas ainda em branco, foram encontrados no celular de ex-Prefeito, evidenciando a possível manipulação dos certames.

Ex-Secretário de Saúde e empresário são condenados por corrupção e falsidade ideológica em Concórdia

Os réus atuaram em conluio para beneficiar indevidamente uma empresa de serviços médicos domiciliares em procedimentos licitatórios entre 2017 e 2018.

MPSC apura possível negligência em queda de bebê em creche de Corupá

O Município tem 48 horas para enviar as imagens das câmeras de segurança da sala onde o incidente ocorreu, bem como das áreas próximas, capturadas na data dos fatos, em 30 de maio.

Recomendação do MPSC põe fim a dois casos de nepotismo em Santa Cecília

Prefeito municipal acatou a recomendação da Promotoria de Justiça da comarca e exonerou a sogra do cargo de Secretária de Administração e o companheiro dela do cargo de Secretário de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.

Apoio do MPSC fortalece capacitações do programa Penso, logo destino em SC, que atinge mais de 4 mil agentes

Recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados impulsionam estruturação e capilarização do programa em todo o estado; meta é alcançar quase 80% dos agentes catarinenses de saúde.

Prêmio Lume: Escola de São José do Cerrito se destaca no Planalto Serrano

Promotor de Justiça que atua na área da infância e juventude foi até a instituição de ensino fazer a entrega do kit alusivo à conquista e parabenizou os professores e gestores pelo compromisso com um aprendizado eficiente.

Justiça Estadual é competente para julgar crimes ambientais locais, mesmo quando envolvem espécies em extinção

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decidiu que a Justiça Estadual é competente para julgar crimes contra a natureza quando não há envolvimento internacional, mesmo que as espécies afetadas estejam na lista de ameaçadas de extinção do Ministério do Meio Ambiente.

Ex-gestor da FAMAG é alvo de ação civil pública do MPSC por suposta concessão de licenças irregulares

Segundo consta na ação civil pública, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, o réu teria emitido licenças ambientais sem parecer técnico, com parecer técnico desfavorável ignorado e com pareceres elaborados e assinados por ele mesmo.

MPSC apura deficiência no transporte para usuários da APAE em Garuva

O inquérito civil da Promotoria de Justiça visa averiguar falhas do Município que podem comprometer o acesso à educação, saúde e assistência social dos estudantes da APAE. O órgão também exige medidas urgentes das secretarias municipais para garantir o direito à inclusão e ao atendimento adequado.

MPSC busca responsabilização por degradação de área de preservação permanente em Iomerê, no Meio-Oeste

Ação civil ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira tem pedidos liminares para paralisação de obras, retirada de máquinas e materiais de construção, entre outras medidas, e visa à demolição de edificações irregulares e ao pagamento de mais de R$ 16 milhões em indenizações. Empresas, pessoas físicas e Município são citados.

NOTA DE PESAR: MPSC comunica falecimento do Procurador de Justiça aposentado Luiz Fernando Sirydakis

Com 37 anos de dedicação ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sirydakis atuou 19 anos como Promotor de Justiça e 18 anos como Procurador de Justiça.

MPSC abre inscrições para processo seletivo de estágio e residência em Direito

O prazo para lista inicial começa nesta segunda-feira (02/06) e vai até o fim do mês de junho (30/06).