GAECO do MPSC apoia operação do MPRS em apuração de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Na manhã desta terça-feira (10/11), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em apoio ao GAECO do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, deflagrou operação em investigação que apura existência de um esquema delituoso criado para ludibriar o Fisco, mediante apropriação de valores declarados e não pagos em Guia Informativa de Apuração de ICMS, no território gaúcho. O mandado de busca e apreensão foi expedido 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Porto Alegre/RS, no âmbito da investigação, e foi cumprido no município de Criciúma. 

O trabalho do GAECO do MPRS identificou a atuação de a existência de esquema delituoso criado para ludibriar o Fisco, mediante apropriação de valores declarados e não pagos em Guia Informativa de Apuração de ICMS, demonstrando que o núcleo central, que administra e coordena as ações e que opera com auxílio de “sócios-laranjas”. 

Foram deflagradas duas operações conjuntas das instituições que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA-RS), com o apoio do GAECO-RS e GAECO-SC. Ao todo, estão sendo cumpridos 12 (doze) mandados de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais localizados nos municípios de Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha (RS) e Criciúma (SC). Também foi determinada a indisponibilidade de bens e valores dos investigados, em montantes de 34 (primeira operação) e 48 milhões de reais (segunda operação). 

Os grupos empresariais investigados atuam no comércio atacadista e varejista de aço e acumulam passivo fiscal de R$ 72 milhões, desde 2007, decorrente de sonegação de ICMS e não recolhimento doloso e contumaz do imposto estadual declarado.  

Mesmo após a descoberta da fraude, os investigados continuaram com as irregularidades, sonegando o ICMS, criando empresas de fachada, alterando endereços e constituindo novos CNPJs em nome de terceiros (“laranjas”), dificultando a localização e citação em processos judiciais. Além disso, passaram a declarar o ICMS devido, mas sem efetuar os pagamentos, de forma contumaz, sem que as empresas devedoras tivessem patrimônio ou saldos em contas para cobrir o passivo.  

Após uma das fiscalizações realizadas em 2018, o grupo se dividiu e passou a atuar em dois núcleos empresariais distintos. Todavia, os dois grupos derivados mantiveram o modus operandi, com irregularidades tributárias e atuação oculta dos reais proprietários nas empresas devedoras.  

As apurações verificaram que muitos dos sócios formais eram na verdade ex-funcionários ou funcionários atuais das empresas, alguns atuando na parte operacional, outros como motoristas ou porteiros. Uma das sócias que emprestou seu nome para constituição de uma das empresas investigadas reside em Criciúma, onde está sendo cumprido Mandado de Busca e Apreensão, com o apoio do GAECO-SC.  

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.