MPSC e FACISC firmam adesão ao Protocolo “Não é Não” em evento que reuniu setor público e empresarial

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) realizaram, nesta terça-feira (18/11), um evento que marcou a assinatura oficial do Protocolo “Não é Não”. A assinatura aconteceu no auditório da FACISC e contou com a presença de empresários, lideranças estaduais e representantes de instituições públicas. Durante o evento aconteceu o lançamento da campanha “Aqui não”, que será promovida pelo MPSC e pela FACISC e contará com o apoio do projeto Antonietas e do Governo do Estado de Santa Catarina.  

A adesão foi formalizada em alinhamento à Lei Federal n. 14.786/2023, que estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em ambientes de grande circulação de pessoas. 

O documento estabelece diretrizes para o primeiro atendimento a mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência em ambientes de grande circulação – estádios, arenas, casas de show, bares, eventos culturais e esportivos. O propósito é simples e ainda assim poderoso: garantir acolhimento imediato, espaço seguro, informação qualificada e encaminhamento ágil aos serviços essenciais necessários. 

Para o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Andrey Cunha Amorim, “assinar este convênio vai revolucionar todo o sistema de Justiça em prol do combate à violência contra a mulher”. Andrey disse, ainda, que “um terço dos crimes cometidos no estado são contra as mulheres, por isso essa união entre as instituições é fundamental para que um dia possamos comemorar que nenhum crime contra as mulheres tenha acontecido em Santa Catarina”.  

A Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly  Louise de Resenes Marcon, afirmou que o momento representa um passo firme na construção de espaços seguros, acolhedores e comprometidos com a dignidade das mulheres e meninas catarinenses. 

“Nos últimos cinco anos, foram mais de 360 mil registros de violência, mais de 3.800 estupros e mais de 310 feminicídios. Um feminicídio nunca é o início de uma trajetória; muitas vezes, ela começa muito antes, com uma importunação aparentemente simples. É por isso que o Protocolo ‘Não é Não’ nasce pactuado como um instrumento claro e alinhado à legislação vigente, estabelecendo diretrizes para um primeiro atendimento humanizado. A formalização deste compromisso sela um movimento coletivo voltado à sensibilização e à transformação de padrões socioculturais. Uma mudança que reforça que consentimento não se presume, que o corpo feminino não é território de invasão e que ‘não é não’ em qualquer contexto e por qualquer pessoa”, garantiu. 

O Presidente da FACISC, Elson Otto, reforçou que, apesar de a entidade ser uma voltada ao setor empresarial, não vive numa ilha. “Nós também nos preocupamos profundamente com as questões sociais. Sob essa perspectiva social e humanitária e considerando a nossa capilaridade em praticamente todos os municípios catarinenses, entendemos que chegou a nossa vez, como sociedade organizada, de entrar de cabeça no enfrentamento à violência contra a mulher em Santa Catarina”, afirmou.  

A Vice-Governadora de Santa Catarina, Mailisa Boehm, disse estar emocionada pela assinatura do protocolo. “Estou vendo aqui como as federações estão se envolvendo. As instituições abrem as portas para tratar sobre o assunto, para falar sobre como enfrentar esse problema. É importante esse trabalho em prol da mulher. Estamos todos trabalhando em rede e isso é uma alegria muito grande para mim. Violência contra mulher não combina com nosso estado”, finalizou.  

Um painel especial integrou a programação, promovendo diálogo entre o Ministério Público e o setor empresarial sobre boas práticas, responsabilidades legais e estratégias de prevenção ao assédio. 

Campanha “Aqui não” 

A campanha “Aqui não” foi desenvolvida pela agência F/Brave, que atende a FACISC, com o objetivo de trabalhar a conscientização e mostrar quais são os tipos de violência em diversos tipos de mídia. As peças trazem dados sobre o problema, as violências mais sofridas e as formas de denunciar. Cartilhas em português, espanhol e francês serão distribuídas para a população nos moldes dos documentos já produzidos pelo NEAVIT. Cartazes, outdoors, busdoors e publicações em redes sociais também foram elaboradas e serão divulgadas nos próximos dias.