Temas da atualidade do Direito Eleitoral são debatidos em Congresso sediado pelo MPSC em Florianópolis

Com a participação de especialistas, profissionais do Direito, acadêmicos, estudantes e interessados na área, começou na noite desta segunda-feira (17/11) o “Congresso Catarinense de Direito Eleitoral: Reforma Político-Eleitoral”, sediado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, em Florianópolis. O evento é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em parceria com o MPSC e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e debaterá durante três dias temas da atualidade do Direito Eleitoral. 

O congresso tem como objetivo principal promover um espaço de discussão e reflexão sobre a reforma política no âmbito do Direito Eleitoral. Além disso, aprofundar o debate do sistema eleitoral vigente, estimular o intercâmbio de conhecimentos e perspectivas capazes de contribuir de maneira significativa para o aprimoramento e fortalecimento das instituições democráticas. 

A Ouvidora-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Juíza Flávia Viana, proferiu a palestra inaugural. O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Marcio Vieira, representou na abertura a Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi. Para o Coordenador, o Congresso tem extrema importância para legitimar o processo democrático.

“Temas como o financiamento, a desinformação e a inteligência artificial são especialmente relevantes para a defesa e a transparência de todo o processo democrático e a integridade das eleições”, assinalou. Ele também lembrou o papel do Programa Qualifica e a atuação conjuntas das instituições. “É fundamental em todos os setores da Justiça Eleitoral para que possamos defender as eleições plenas que se avizinham no ano de 2026”, pontuou. 

Em sua manifestação de boas-vindas, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Desembargador Carlos Alberto Civinski, agradeceu a parceria com o MPSC e a Alesc para a realização do evento. 

“A riqueza deste evento reside na pluralidade de reflexões, na diversidade de experiências e no compromisso comum com o aprimoramento do Direito Eleitoral. Que este Congresso seja para todos nós uma oportunidade de aprendizagem, reflexão e construção conjunta de caminhos para enfrentar os desafios presentes e futuros do processo democrático”, enfatizou. 

O Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC), Desembargador Eleitoral Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, afirmou que “o encontro representa um marco significativo em nosso compromisso contínuo com a justiça eleitoral e o aprimoramento de nossa democracia”. 

Também fizeram parte da mesa de honra a Ouvidora-Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), juíza Flávia Viana; o Desembargador Vice-Presidente do TRE-SC, Carlos Roberto da Silva; o Conselheiro Aderson Flores, representando o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; o Diretor de Relacionamento com a Justiça Eleitoral da OAB/SC, Luis Irapuan Campelo Bessa, que representou a presidência da OAB/SC e o Procurador Regional Eleitoral substituto, Marcelo da Mota. 

Temas 

O Congresso Catarinense de Direito Eleitoral prosseguirá até quarta-feira (19). São debatidos temas como financiamento político, prestação de contas, enfrentamento à desinformação, inteligência artificial, processo eleitoral, inelegibilidade e cotas de gênero e grupos minorizados, em palestras que serão conduzidas por servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, advogados e professores de Direito. Aqui a programação. O congresso conta com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do TRE-SC.   

Programa Qualifica  

O evento foi chancelado pelo Comitê Gestor do Qualifica, programa interinstitucional que reúne o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) e a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC).