Homem é condenado a mais de 27 anos por homicídio após desavença no trânsito em Tijucas

Uma ultrapassagem impedida no trânsito de Tijucas. Esse fato, aparentemente banal, resultou na morte de um pai de uma menina de nove anos e na condenação de outro, pai de duas crianças, a 27 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão. Os crimes de homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e julgados nesta quinta-feira (18/11), em sessão que durou mais de 12 horas, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Tijucas. 
A ação penal ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas relata os fatos que culminaram em homicídio no dia 5 de outubro de 2024. O réu dirigia seu automóvel em companhia da esposa e de suas duas filhas - uma delas ainda de colo -, além de uma sobrinha. Ao tentar ultrapassar o veículo da vítima, teria sido impedido.   
O desejo de vingança pela ultrapassagem atrapalhada foi o que bastou para o acusado perseguir a vítima, na zona rural do Município, até a residência dos pais dela. No local, após a vítima descer do carro e entregar sacolas de compras à filha de 9 anos, o réu invadiu o terreno, armado com uma pistola calibre 9 milímetros e, imediatamente, efetuou diversos disparos contra a vítima, que não resistiu aos ferimentos causados pelo tiro letal na região do peito. Testemunhas relataram que, antes de atirar, o acusado teria dito: “Agora tu não fecha mais ninguém!”. 

Como sustentado pela Promotora de Justiça Ariane Bulla Jaquier, ao julgar o crime de homicídio, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, o que resultou na pena de 24 anos, 7 meses e 5 dias de reclusão, em regime inicial fechado, com os acréscimos decorrentes de ter o réu cometido o crime na frente dos pais, da filha e do sobrinho da vítima, ainda menores, na própria residência da família, após perseguição deliberada e ignorando os clamores dos pais da vítima e própria espora para que cessasse a agressão. Além disso, o acusado portava arma de fogo de forma ilegal, já carregada e pronta para uso, em contexto familiar, sendo que sua conduta gerou sofrimento psicológico devastador e trauma permanente aos presentes, especialmente aos familiares da vítima, a ponto de a família ter se mudado do local dos fatos.  
A tese de legítima defesa sustentada pelo acusado não foi acolhida pelo Conselho de Sentença. 
Além da pena pelo homicídio, o réu foi condenado a 3 anos de reclusão e 10 dias-multa pelo porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. 
“O réu perseguiu a vítima até a casa dos pais dela. Mesmo diante do desespero da mãe, ele efetuou disparos contra a vítima, que estava desarmada e já caída ao chão. A perícia identificou um ferimento na mão compatível com lesão de defesa e confirmou que o tiro fatal, no peito, foi desferido de cima para baixo, em total consonância com os depoimentos colhidos. Após o crime, o réu fugiu do local. 
A alegação de legítima defesa mostrou-se completamente incompatível com as provas dos autos e com o bom-senso. Tratou-se de um homicídio praticado com frieza e crueldade. Diante desse conjunto probatório, os jurados reconheceram a verdade dos fatos e condenaram o réu”, avalia a Promotora de Justiça.  
A sentença é passível de recurso, mas o réu não poderá apelar em liberdade, uma vez que foi determinada a imediata execução provisória da pena, conforme entendimento do STF sobre a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri.