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Estado deverá realizar concurso e seleção para professores da educação profissional e de jovens e adultos

Estado deverá realizar concurso e seleção para professores da educação profissional e de jovens e adultos

A Secretaria de Estado de Educação firmou compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de realizar concurso público para a contratação de professores, e de efetuar processo seletivo para as contratações temporárias (desde que de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal) destinados, a partir de 2008, aos Núcleos de Educação Profissional (NEPs) e aos Centros de Educação de Jovem e Adulto (CEJAs) em todo o Estado.

Fiscalização apreende mais de 1,4 tonelada de alimentos impróprios em Otacílio Costa e Palmeira

Fiscalização apreende mais de 1,4 tonelada de alimentos impróprios em Otacílio Costa e Palmeira

Operação de fiscalização requisitada pela Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini resultou na retirada do mercado, no dia 31 de outubro de 2007, de mais de 1,4 tonelada de alimentos impróprios ao consumo, além de mais de 400 litros de laticínios em Otacílio Costa e Palmeira. A iniciativa integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e pelos Promotores de Justiça.

Braço do Norte, São Ludgero, Santa Rosa de Lima e Grão-Pará terão de acabar com nepotismo

Braço do Norte, São Ludgero, Santa Rosa de Lima e Grão-Pará terão de acabar com nepotismo

Os Municípios de Braço do Norte, São Ludgero, Santa Rosa de Lima e Grão-Pará devem acabar com a prática do nepotismo, inclusive o cruzado, em 30 dias.

Bloqueados bens de ex-agentes públicos e de agência em Criciúma por contrato sem licitação

Bloqueados bens de ex-agentes públicos e de agência em Criciúma por contrato sem licitação

Liminar concedida a pedido do Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman determinou o bloqueio dos bens dos ex-Diretores da Companhia de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano de Criciúma (Codepla), Morwan Antônio Borges e Newton Luiz Baratta, do Diretor da agência de publicidade Exphan Comunicação e Marketing Ltda., Ilton José Lole, e da própria empresa. O pedido, formulado em ação civil pública, objetiva o ressarcimento do dano causado ao Município de Criciúma por dispensa indevida de licitação, exigência da Lei de Licitações.

Liminar suspende contrato entre Prefeitura de Erval Velho e escritório de advocacia

Liminar suspende contrato entre Prefeitura de Erval Velho e escritório de advocacia

A contratação de serviços advocatícios resultou na suspensão, por meio de liminar, do contrato firmado entre a Prefeitura de Erval Velho e a Conci Advogados Associados.

MPSC vai acompanhar fiscalização para garantir a qualidade do leite no Estado

MPSC vai acompanhar fiscalização para garantir a qualidade do leite no Estado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai acompanhar os trabalhos de fiscalização dos órgãos sanitários para garantir a qualidade do leite consumido no Estado.

Empresas de Criciúma se comprometem com MPSC a não adicionar água no frango

Empresas de Criciúma se comprometem com MPSC a não adicionar água no frango

As empresas Agrícola do Sul Ltda e Avícola Três Irmãos Ltda, ambas com sede em Criciúma, se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a não comercializarem mais frango congelado com excesso de água.

Liminar proíbe Avaí e Figueirense de cobrar ingresso diferenciado e vale para jogo de 10 de novembro

Liminar proíbe Avaí e Figueirense de cobrar ingresso diferenciado e vale para jogo de 10 de novembro

Os clubes de futebol Avaí e Figueirense não podem mais cobrar preço de ingresso diferenciado para torcedores visitantes, inclusive para a partida que será realizada, no dia 10 de novembro de 2007, no estádio da Ressacada contra o Coritiba, sob pena de multa de R$ 100 mil por jogo.

Prefeito de Lages terá de prestar informações sobre nepotismo ao MPSC

Prefeito de Lages terá de prestar informações sobre nepotismo ao MPSC

Depois de negar informações requisitadas pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, o Prefeito de Lages, Renato Nunes de Oliveira, através da Procuradoria-Geral do Município, o Secretário Municipal de Administração, Antônio César Alves de Arruda, e o Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura de Lages, André Rau Ávila, serão obrigados a remeter ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a lista completa dos nomes dos servidores contratados por tempo determinado e dos seus respectivos parentes.

Denúncia do MPSC resulta em condenação de três pessoas por tráfico de drogas em Xanxerê

Denúncia do MPSC resulta em condenação de três pessoas por tráfico de drogas em Xanxerê

Com base em acusação sustentada pelo Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, o Juiz de Direito Geomir Roland Paul condenou Francisco Sales Borges, o "Chico", Altair de Andrade, o "Bruxo", e Elza da Silva por tráfico de drogas, associação para o tráfico e participação de adolescente em Xanxerê.

Liminar obriga Município de Bom Retiro a restabelecer transporte médico gratuito

Liminar obriga Município de Bom Retiro a restabelecer transporte médico gratuito

O Município de Bom Retiro, no Planalto Serrano, terá de restabelecer o transporte gratuito a todas as pessoas que necessitam de consulta ou tratamento médico especializado em outra cidade.

Moacyr de Moraes Lima Filho tomará posse como Desembargador no dia 31 de outubro

Moacyr de Moraes Lima Filho tomará posse como Desembargador no dia 31 de outubro

O Procurador de Justiça Moacyr de Moraes Lima Filho tomará posse no Tribunal de Justiça de Santa Catarina nesta quarta-feira, 31 de outubro, às 17 horas, em solenidade no Teatro Multiuso de São José. Ele foi nomeado no dia 5 de outubro, pelo Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, após ter integrado lista sêxtupla no MPSC e lista tríplice elaborada pelo Judiciário.

Prefeitura de Içara assume compromisso com MPSC para acabar com a prática de nepotismo

Prefeitura de Içara assume compromisso com MPSC para acabar com a prática de nepotismo

A Prefeitura de Içara assumiu o compromisso de exonerar todos os parentes do Prefeito, do Vice, dos Secretários e dos dirigentes dos órgãos da administração pública direta ou indireta que ocupam cargos em comissão até o dia 15 de fevereiro de 2008.

MPSC recomenda contratação de professor para traduzir língua de sinais

MPSC recomenda contratação de professor para traduzir língua de sinais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) expediu recomendações às Secretarias Municipal e Estadual de Educação e ao Sindicato dos Estabelecimentos Privados para que estas incluam em seus quadros professores tradutores e intérpretes da língua dos sinais (LIBRAS) caso haja aluno que necessite do profissional.

Autor de homicídio no Morro da Serrinha, em Florianópolis, é condenado a 22 anos pelo Júri

Autor de homicídio no Morro da Serrinha, em Florianópolis, é condenado a 22 anos pelo Júri

Em sessão do Tribunal do Júri da Capital, ocorrida no dia 25 de outubro, Marcelo Francisco de Souza foi condenado às penas de 22 anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e pagamento de 23 dias-multa, por homicídio e tentativa de homicídio.

Em São Francisco do Sul, MPSC recomenda substituição de sacolas plásticas pelas de papel

Em São Francisco do Sul, MPSC recomenda substituição de sacolas plásticas pelas de papel

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz quer que a Associação Comercial e Empresarial de São Francisco do Sul conscientize os comerciantes do município a substituir as sacolas plásticas pelas as papel. A recomendação foi expedida no dia 15 de outubro de 2007.

Homem é condenado a 13 anos e dois meses de reclusão pela morte de ex-companheira

Homem é condenado a 13 anos e dois meses de reclusão pela morte de ex-companheira

O Tribunal do Júri condenou o auxiliar de motorista Antoni Eric Rodrigues, 26 anos, à pena de 13 anos e dois meses de reclusão pela morte da sua ex-companheira Maria Elizabete Ribeiro de Oliveira.

Secretaria de Saúde da Capital acata recomendação do MPSC e adota medidas de controle e combate à dengue

Secretaria de Saúde da Capital acata recomendação do MPSC e adota medidas de controle e combate à dengue

A Secretaria Municipal de Saúde acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e adotará medidas de controle e combate à dengue em Florianópolis.

Liminar determina exoneração de parentes na Prefeitura de Herval do Oeste

Liminar determina exoneração de parentes na Prefeitura de Herval do Oeste

Liminar concedida no dia 17 de outubro, em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro de Camillo, determina prazo de 30 dias para que o Prefeito Municipal de Herval d'Oeste exonere a Diretora de escola Claudete Terezinha Dri, que é esposa do Secretário Municipal de Obras, Gilberto Dri, além de qualquer outro servidor em situação que configure nepotismo.

Apreensão de quase uma tonelada de produtos de origem animal sem inspeção no Oeste

Apreensão de quase uma tonelada de produtos de origem animal sem inspeção no Oeste

Duas operações simultâneas realizadas em comércios e abates clandestinos nos municípios de Jupiá e Novo Horizonte, no Oeste catarinense, resultaram na apreensão de quase uma tonelada de produtos de origem animal sem inspeção sanitária.