MPSC Notícias copia

Ex-Secretário de Educação terá de ressarcir os cofres públicos

O ex-Secretário Estadual de Educação João Batista Mattos e a empresa Chão e Teto Empreendimentos Imobiliários deverão ressarcir os cofres públicos por irregularidades na construção da cobertura de uma quadra de esportes no Colégio Estadual Hercílio Bez, no Município de Gravatal, em 1995.

Ex-Prefeito condenado por crime de responsabilidade no Oeste

O ex-Prefeito de Faxinal dos Guedes Edegar Giordani foi condenado a dois anos de prisão, em regime aberto, em ação penal por crime de responsabilidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na Vara Criminal da Comarca de Xanxerê.

Mulher condenada a 14 anos de prisão pela morte do marido

A sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Xaxim, desta quinta-feira, 23/9, condenou os réus Pedro Bernardi e Devanir dos Santos, pela morte da vítima Valdir Wuicik, marido da condenada, a uma pena de 14 anos de reclusão, tendo como qualificadoras motivo torpe e dissimulação/emboscada.

Tribunal do Júri condena a 16 anos por matar ex-esposa

A sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Chapecó de sexta-feira, 16/9, condenou Antonio Barbosa, pela morte de sua ex-esposa, Denise Marchesini Aigner, a 16 anos e 4 meses de reclusão, tendo como qualificadoras motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.

Enviados mais de 1 t. de donativos para atingidos pelas chuvas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) enviaram, na manhã desta quinta-feira (22/9), mais uma carga de donativos para os atingidos pelas chuvas no Estado. Saiu da sede do MPSC um caminhão pequeno com cerca de 200 quilos de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, fraldas descartáveis para bebê e leite em pó. Também foram adquiridos 100 colchões, que serão entregues pela empresa na cidade.

Aposentadoria de deputado a servidor é Inconstitucional

Embora a norma já tenha sido revogada pela Lei Complementar n. 543, de 26 de agosto de 2011, a decisão não deixa de se revestir de grande importância, uma vez que o Tribunal decretou a invalidade daquele dispositivo legal desde a origem. É como se a lei nunca tivesse existido. Significa que todos os atos que com base nela tenham sido praticados são considerados ilegais e precisam ser revogados, incluindo as aposentadorias já concedidas.

Zoneamento urbano precisa ser discutido com participação popular

O Tribunal de Justiça atendeu a pleito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e julgou inconstitucional a Lei Complementar nº 144/2008 do Município de Itajaí, que estabelece normas para o código de zoneamento, parcelamento e uso do solo do Município, por falta de participação popular em sua discussão.

Alerta para violência sexual infantojuvenil

Em agosto o número de denúncias recebidas em Santa Catarina pelo Disque 100 já havia superado o de 2010. Folders e cartazes tiram dúvidas sobre o tema.

Tribunal do Júri em Criciúma condena homicida a 18 anos de prisão

A denúncia narra que em outubro de 2009, Everton Oliveira Sefarim convidou o adolescente G.M.S, seu primo, para assassinar a vítima. O menor aceitou o convite e os dois foram armados até a Rua Luiz Darós, Bairro Pinheirinho, na cidade de Criciúma, onde encontraram Fabiano. Após encontrá-lo, dispararam diversos tiros contra ele, causando sua morte.

Réu condenado a 17 anos de prisão por homicídio e furto em Joinville

Nesta segunda-feira (19/09), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Joinville condenou Rodrigo Antônio Garcia à pena de 17 anos de reclusão pela morte de Valdemar Pellense e pelo o furto de seu automóvel. A pena foi de 14 anos pelo homicídio e 3 anos pelo furto.

Tolerância zero para exagero no som automotivo em Xanxerê

As Promotorias de Justiça de Xanxerê recomendaram à Polícia Militar atuar com tolerância zero contra a perturbação do sossego causada por som automotivo. Perturbar o sossego alheio é contravenção penal punível com 15 dias a três meses de prisão.

Liminar suspende funções gratificadas da Prefeitura de Blumenau

Foi concedida pelo Judiciário a medida liminar requerida em ação civil pública pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau para suspender os atos de concessão das 753 funções gratificadas conferidas aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Blumenau. A liminar também proíbe novas concessões de funções gratificadas.

MPSC e DETER definem reforma do Terminal Rita Maria

Nesta sexta-feira, 16/9, representantes do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) participaram de reunião na 30ª Promotoria de Justiça da Capital para discutir a necessidade de reformas no Terminal Rita Maria.

Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC: alteração de cronograma

A Comissão do XXXVI Concurso de Ingresso do Ministério Público comunica que foi alterada para o dia 23 de setembro a data de publicação do resultado do julgamento dos pedidos de inscrição às vagas reservadas às pessoas com deficiência e da relação das inscrições provisórias homologadas. Da mesma forma, o prazo para recurso contra o eventualindeferimento de inscrição às vagas reservadas a pessoas com deficiência foi alterado para os dias 26 e 27 de setembro.

Twitter do MPSC é seguido por mais de três mil cidadãos

Às vésperas de completar dois anos na rede, a página do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no twitter chega aos 3100 seguidores.

Júri de Criciúma condena homicida a 45 anos e 4 meses de reclusão

Em sessão realizada nesta quinta-feira (15/09), o Tribunal do Júri de Criciúma condenou Douglas Felisberto Tomaz, o "Esquerda", pela morte do jovem Miguel Gomes de Lima e pelas tentativas de homicídio de Edílio Castro Alves, Guilherme Castro Alves e Juliana de Jesus Guimarães. Os crimes ocorreram na madrugada do dia 6 de julho de 2008.

Condenado a 13 anos de prisão por homicídio após discussão

Nesta quinta-feira (15/09), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Joinville condenou Edson Bilica, o "Bilica", pela morte de Anderson Osni de Souza, com pena de 13 anos de reclusão.

Condenado a 12 anos de prisão por homicídio após discussão em bar

Nesta terça-feira (13/09), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Lages condenou Dionei Machado Capistrano, vulgo "Tibúrcio", pela morte de Paulo Juvêncio Koech, com pena de 12 anos de reclusão.

CEE adera à campanha do MPSC contra a corrupção

O Conselho Estadual de Educação aderiu à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". O Termo de Cooperação e Adesão foi assinado com o MPSC e a ACMP.

Prefeito de Santa Terezinha do Progresso perde mandato eletivo

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Progresso terá de deixar o cargo em razão de condenação por crime de calúnia eleitoral.

MPSC e ACMP auxiliam atingidos pelas chuvas

O grupo especial do MPSC montou um posto de donativos na recepção da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. A ACMP, que passou a fazer parte do grupo, vai angariar recursos por meio de uma conta corrente.

Acusado de corte de vegetação terá que plantar árvores nativas

Uma audiência realizada em Xanxerê definiu que Valdemir Veloso, denunciado por realizar corte de vegetação sem autorização prévia da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), deverá prestar serviços comunitários e plantar árvores nativas, recuperando uma área equivalente à desmatada.

Programa Alcance fala sobre a história do MPSC

Quando uma instituição preserva a sua memória, torna-se mais próxima da comunidade em que está inserida e ajuda, também, a resgatar a história de uma sociedade. Este é o tema central da edição de setembro do programa Alcance, sobre o Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Aproveitar-se da desgraça alheia é crime, alerta MPSC

Os comerciantes que se valem da situação crítica das pessoas atingidas pelas chuvas no Estadopara aumentar abusivamente o preço dos produtos, como alimentos, água e peças de vestuário, ou de serviços, como guincho e médicos, cometem crime contra a ordem econômica, com possibilidade de pena de reclusão que varia de 2 a 5 anos, ou multa, além de ilícitos administrativo e civil.

Memorial do MPSC é o tema do Alcance

O programa Alcance de setembro fala sobre o Memorial do MPSC, que pretende aproximar a instituição da sociedade por meio da História e da cultura. Assista no portal do MPSC ou no YouTube .

MPSC se mobiliza em favor dos atingidos pelas chuvas

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, montou um grupo especial para dar suporte e apoio aos órgãos do MPSC envolvidos no atendimento aos atingidos pelas chuvas que assolam o Estado. O grupo se reuniu na tarde desta sexta-feira e decidiu enviar uma equipe volante para auxiliar nas ações desenvolvidas nas regiões mais críticas.

Fundo destina recursos para reparação de danos

O MPSC é o gestor do FRBL destinando recursos para buscar a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, estéticos, históricos e paisagísticos em Santa Catarina.

430 mil kg de produtos impróprios para o consumo

Esse foi o total de carnes e outros produtos de origem animal retirados do mercado nos últimos 5 anos por operações do Programa de Proteção Jurídico Sanitário dos Consumidores de Produtos de Origem Animal.

MPSC e PMF suspendem transferência de linhas de ônibus

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou na tarde desta terça-feira (6/9) reunião para discutir a transferência de algumas linhas de transporte público urbano do TICEN para o Terminal Cidade de Florianópolis.

Polícia Militar reforça campanha contra a corrupção

A Polícia Militar assinou nesta segunda-feira, 5/9, convênio de cooperação técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no apoio para execução da nova etapa da campanha intitulada "O que você tem a ver com a corrupção?". O convênio foi assinado entre o MPSC, a Polícia Militar, a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Gaeco de Joinville realiza prisões e apreensões de armas

Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO/Joinville), em operação conjunta com Policiais Civis e Militares de Barra Velha e Blumenau, prenderam, nesta segunda-feira (5/9), um homem acusado de homicídio, tentativa de homicídio e formação de quadrilha em Barra Velha e apreenderam dinheiro, armas e munição. O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Barra Velha.

Estado é obrigado a oferecer leitos psiquiátricos para adolescentes

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deve viabilizar, em no máximo 60 dias, a implantação de 15 leitos para o atendimento e a internação psiquiátrica de adolescentes no Hospital Dr. Jeser Amarante Faria, em Joinville, por determinação de uma liminar concedida a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Tio que matou sobrinho é condenado a 12 anos de prisão

O Tribunal do Júri da comarca de Joinville condenou, nesta segunda-feira (5 /9), Eloir Hoepers a 12 anos em regime fechado, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela morte de Jonata Hoepers, seu sobrinho.

Lei proibirá crianças sem os responsáveis em lan houses

As sugestões do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de alteração da Lei das Lan Houses para aumentar a proteção de crianças e adolescentes contra a pedofilia e crimes na internet foram aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Tribunal do Júri de Chapecó condena rapaz por assassinato

O Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó condenou Claudir dos Santos a 16 anos e 4 meses de reclusão, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela morte de Marcelo Alves Pereira.

Homem condenado a prisão com base na Lei Maria da Penha

Na noite desta quinta-feira (1/9), Marcelo Alves foi condenado a 17 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, por motivo fútil, e de lesão corporal e ameaça, com base na Lei Maria da Penha. Marcelo foi julgado pelo Tribunal de Júri, em Florianópolis, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Acusado de homicídio é condenado a 13 anos em Lages

José Gonçalves dos Santos foi condenado nesta terça-feira (30/8) pelo Tribunal do Júri da Comarca de Lages, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, a 13 anos de reclusão pela morte de Ronilson Nei Varela. O crime aconteceu em 1986, na cidade de Lages.

Palhoça se compromete a sanar problemas estruturais de escolas

O Município de Palhoça se comprometeu, ao assinar termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a sanar todas as irregularidades apontadas em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária na Escola Básica Professor Neri Brasiliano Martins e no Grupo Escolar Frei Damião.

Apreendidas 4t de alimentos impróprios para o consumo

Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Militar, Cidasc, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Vigilância Estadual e do Município e Ministério da Agriculturaresultou, até o momento, na apreensão de cerca de quatro toneladas de alimentos impróprios para o consumo.

Requerida anulação de cargos em comissão em Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Blumenau, com pedido de liminar requerendo a anulação das nomeações para cargos em comissão da administração direta e indireta, que são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito.

Mantida condenação a ex-prefeito de Calmon por dívidas no mandato

O ex-Prefeito foi condenado em consequência de assunção de dívida no último ano de mandato, sem possibilidade de pagamento das obrigações.

Prorrogada validade de concurso para servidor do MPSC

Foi prorrogada a validade do concurso para Cargos do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realizado em 2009. A prorrogação, conforme previsto no edital, é pelo prazo de dois anos. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC do dia 26 de agosto de 2011 .

MPSC tem política de comunicação institucional

A Política de Comunicação Institucional do MPSC reforça o compromisso com a transparência e a busca pela divulgação precisa e objetiva da informação. Conheça o documento .

Vereador de Içara recebe multa judicial por promoção pessoal

O Vereador Acirton Costa foi multado judicialmente, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em cinco vezes sua remuneração por ter realizado promoção pessoal quando respondeu pela Presidência da Câmara de Vereadores.

Campanha contra corrupção entra em campo no clássico da Capital

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", estará em campo neste domingo (28/8), no clássico entre Avaí e Figueirense, em Florianópolis. A ação é fruto de adesão dos dois clubes da capital catarinense à campanha, que inicia com a confecção de camisetas e um evento surpresa no intervalo do jogo deste domingo, válido pela série A do Campeonato Brasileiro. A partida será realizada no Estádio Orlando Scarpelli, às 18h.

Estágio reforça atuação no Tribunal do Júri

O Curso de Preparação ao Ingresso na Carreira do MPSC realiza estágio orientado em promotorias com atuação na área criminal e na infância e juventude. Os novos Promotores de Justiça participam das sessões do Tribunal do Júri.

Antecipada data de prova do concurso para Promotor de Justiça

A comissão de concurso de ingresso na carreira do Ministério Público informa, por meio de Comunicado , que foi antecipada para o dia 9 de outubro a aplicação da primeira prova do 36º concurso para Promotor de Justiça de Santa Catarina.

GAECO de Lages desbarata quadrilha que desviava energia elétrica

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Lages (Gaeco), Força Tarefa integrada pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícias Civil e Militar, em parceria com a CELESC e o Instituto Geral de Perícias (IGP), cumpriu, nesta quarta-feira (24/8), 35 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências.

Escolas receberão Campanha contra pedofilia

A campanha "Navegação Segura e Combate à Pedofilia na Internet" entrou em nova fase com o lançamento do material educativo impresso para orientar pais, educadores, crianças e adolescentes.

Ação requer prevenção contra incêndios para Mercado Público

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina requer medida liminar para determinar a adequação da ala norte do Mercado Público de Florianópolis às normas de prevenção contra incêndios. A ação ainda não foi analisada pelo Judiciário.

Questionado adicional a médicos e dentistas de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública questionando o pagamento de adicional de função a médicos e cirurgiões dentistas servidores do Município de Blumenau. Segundo o MPSC, o pagamento do adicional está em desacordo com o estabelecido nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município.

Banco Mercantil em Lages deve respeitar direitos do consumidor

A agência do Banco Mercantil do Brasil em Lages deverá adotar as medidas previstas em lei estadual para preservar a segurança de seus funcionários e clientes e, além disso, respeitar os limites máximos para o atendimento ao público.

Liminar garante tratamento a portadores de osteoporose

O Município de Joinville e o Estado de SC devem fornecer os medicamentos carbonato de cálcio e colecalciferol a todo e qualquer cidadão que sofra de osteoporose domiciliado na comarca de Joinville. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Seara Alimentos condenada por dano ambiental de suinocultor

A indústria Seara Alimentos foi condenada, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo dano ambiental causado por um suinocultor integrado. No sistema de produção integrada, a indústria fornece as matrizes ao suinocultor, que cria os animais e depois os revende à própria indústria.

Campanha contra pedofilia na internet inicia nova fase

A campanha "Navegação Segura e Combate à Pedofilia na Internet" entra em nova fase. Na quarta-feira (24/8), será lançado material para orientar pais, educadores, crianças e adolescentes.

Santa Catarina tem um déficit de 143 mil moradias

A estimativa faz parte de Diagnóstico Habitacional apresentado no seminário "Ações de Regularização Fundiária Urbana e de Redução de Riscos de Desastres", realizado pelo MPSC.

Confirmada condenação para sonegador de impostos

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação do empresário Joel Vianei Lohn, de Curitibanos, à pena de prisão em regime semi-aberto pelo crime de sonegação de impostos em ação criminal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Hotel de Itajaí é interditado até regularizar proteção contra incêndios

A interdição do Mariner Plaza Hotel, em Itajaí, foi determinada nesta semana pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), depois do descumprimento de sentença em ação civil pública que determinava a adequação do prédio às normas de proteção contra incêndios.

Prevenção de desastres necessita de planejamento

O assunto foi tema de palestras no seminário "Ações de Regularização Fundiária Urbana e de Redução de Riscos de Desastres - uma abordagem interdisciplinar", realizado na sede do MPSC, na Capital.

Itapoá não pode cobrar por confeccção e remessa de carnês do IPTU

A Prefeitura Municipal de Itapoá assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com o objetivo de suspender a cobrança pela confecção e remessa dos carnês, especificados como "preço público", e tornar as informações do carnê do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) mais claras aos contribuintes.