Liminar obriga Estado a oferecer leitos psiquiátricos para adolescentes

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deve viabilizar, em no máximo 60 dias, a implantação de 15 leitos para o atendimento e a internação psiquiátrica de adolescentes no Hospital Dr. Jeser Amarante Faria, em Joinville, por determinação de uma liminar concedida a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O pedido foi feito em uma ação civil pública instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça de Joinville, pois o convênio entre o Estado e o hospital previa a oferta de atendimento psiquiátrico a partir de abril de 2009, o que nunca ocorreu.

Na ação civil pública, a direção do Hospital Nossa Senhora das Graças, que mantém o Hospital Dr. Jeser, argumentou que só pode implementar o atendimento psiquiátrico previsto no convênio mediante a autorização da SES, que deve oferecer os recursos necessários. Ao ser inquirida, por meio de ofício, sobre a situação, a SES não respondeu ao MPSC. No caso de descumprimento da liminar, a SES estará sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil.

Atualmente, os adolescentes que necessitam de internação por problemas psiquiátricos são levados para uma clínica em União da Vitória, no Paraná, a cerca de 300 km de Joinville. Um adolescente de Joinville já está internado na clínica e dois aguardam vagas para a internação.(ACP 03811030956-9)