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Número de homicídios requer aprimoramento de Promotores para atuação no Tribunal do Júri

Número de homicídios requer aprimoramento de Promotores para atuação no Tribunal do Júri

O 3° módulo do curso sobre Tribunal do Júri no MPSC contou, no dia 30 de maio, com palestra do Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Marcelo Roberto Ribeiro. Ele falou sobre "Cuidados para uma eficiente atuação", destacando dados sobre homicídios.

Técnicas de atuação no Júri é o tema do 3º módulo do curso de aperfeiçoamento para membros do MPSC

Técnicas de atuação no Júri é o tema do 3º módulo do curso de aperfeiçoamento para membros do MPSC

O terceiro módulo do curso de aperfeiçoamento para atuação no Tribunal do Júri do Ministério Público de Santa Catarina, que ocorrerá nesta sexta-feira e sábado, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, tratará sobre as técnicas de atuação em plenário.

Promotorias recebem informações para estimular criação e reativação de Conselhos Antidrogas

Promotorias recebem informações para estimular criação e reativação de Conselhos Antidrogas

O A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_06.asp?secao_id=30&secao_principal=30" target=_blankCCF reuniu informações sobre a existência e funcionamento, nos municípios catarinenses, dos Conselhos Municipais de Entorpecentes (Comens) ou Conselhos Municipais Antidrogas (Comads). Os dados foram encaminhados às Promotorias de Justiça, com o objetivo de facilitar sua atuação numa ação pela reativação ou criação dos Conselhos onde é necessário.

Implantado núcleo especializado em Tribunal do Júri

Implantado núcleo especializado em Tribunal do Júri

A atuação dos Promotores da área Criminal passa a contar com estrutura especializada em Júri Popular, instituída na última sexta-feira, durante o curso sobre Tribunal do Júri. Na solenidade, o Coordenador-Geral do CCR, Procurador de Justiça Robison Westphal.

MPSC e TCE reforçam proteção do patrimônio público

MPSC e TCE reforçam proteção do patrimônio público

Membros do MPSC que atuam na defesa da moralidade terão acesso ao e-Sfinge, sistema de informações do TCE. Convênio foi assinado no seminário "Licitações - Aspectos Práticos na Identificação de Fraudes", no dia 15 de maio.

Parceria integra banco de dados do MPSC e do TJSC

Parceria integra banco de dados do MPSC e do TJSC

O convênio que possibilitará a integração do Sistema de Informação e Gestão do MPSC (SIG) e do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) foi assinado, no dia 12 de maio de 2008, em Florianópolis, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Presidente do TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.

ONGs ou entidades que recebam recursos públicos ou estrangeiros não podem fazer doações a candidatos

ONGs ou entidades que recebam recursos públicos ou estrangeiros não podem fazer doações a candidatos

A Lei Eleitoral proíbe doações de campanha, de forma direta ou indireta, em dinheiro ou bem ou serviço estimável em dinheiro, por parte de ONGs, pessoas jurídicas sem fim lucrativo e entidades que recebam recursos públicos ou provenientes do exterior.

Proporção entre candidaturas de homens e mulheres não é obrigatória

Proporção entre candidaturas de homens e mulheres não é obrigatória

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, se o partido ou coligação apresentar até 70% de candidaturas permitidas à Câmara de Vereadores, está desobrigado de manter a proporção mínima de 30% e máxima de 70% de candidatos do sexo masculino ou feminino.

Servidor pode ter aumento em ano de eleição, desde que limitado à reposição da inflação

Servidor pode ter aumento em ano de eleição, desde que limitado à reposição da inflação

O servidor público tem assegurado pela Constituição o direito de revisão da remuneração, informou o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, no seminário sobre eleições, em Blumenau . O evento estará na Capital nesta quinta-feira.

Partidos coligados na eleição para Prefeito só podem coligar-se entre si na eleição para Vereador

Partidos coligados na eleição para Prefeito só podem coligar-se entre si na eleição para Vereador

Os partidos coligados na eleição majoritária não podem coligar-se com partidos diferentes no pleito proporcional. A afirmação é do Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain no seminário sobre eleições, em Blumenau , nesta quarta-feira (11/6).

Rio do Sul e Itajaí recebem seminários sobre eleições dias 5 e 6 de junho

Rio do Sul e Itajaí recebem seminários sobre eleições dias 5 e 6 de junho

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" Para prevenir atos ilegais de candidatos, partidos e eleitores, na campanha e no dia das eleições, o Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral promovem seminários em todo o Estado.

Lei veda novas subvenções em ano eleitoral para evitar desvio de recursos públicos, orienta seminário em Itajaí

Lei veda novas subvenções em ano eleitoral para evitar desvio de recursos públicos, orienta seminário em Itajaí

Poder Público não pode repassar gratuitamente bens, valores ou benefícios em ano eleitoral, com exceção de casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais previstos em lei, já existentes no exercício anterior e sem aumento de valor.

Falsas denúncias de crimes eleitorais também preocupam Ministério Publico

Falsas denúncias de crimes eleitorais também preocupam Ministério Publico

O Procurador Regional Eleitoral, Carlos Fernandes de Oliveira, em palestra no seminário sobre eleições, em Itajaí , ressaltou que o Ministério Público vai estar atento ao abuso de poder econômico, compra de votos e falsas denúncias.

Gastar mais que o limite fixado pelo partido pode tornar candidato inelegível por abuso de poder econômico

Gastar mais que o limite fixado pelo partido pode tornar candidato inelegível por abuso de poder econômico

O abuso de poder econômico, político e o uso indevido dos veículos de comunicação nas eleições foi tratado na segunda palestra da sétima edição dos "Seminários Regionais - Eleições 2008", em Rio do Sul.

Araranguá deverá ter abrigo público para crianças e adolescentes em situação de risco

Araranguá deverá ter abrigo público para crianças e adolescentes em situação de risco

O Município de Araranguá firmou, perante o Ministério Público de Santa Catarina, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a construir, até 31 de dezembro de 2008, e a manter, abrigo para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco.

Prefeito e Vereador de Ascurra são condenados à perda da função pública

Prefeito e Vereador de Ascurra são condenados à perda da função pública

Acolhendo Ação Civil Pública ajuizada no ano de 2005, proposta pela Promotora Patrícia Dagostin Tramontin, da Comarca de Ascurra, o Juiz Fernando Seara Hickel condenou à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, em sentença de primeiro grau, por atos de improbidade administrativa, o Prefeito Municipal Pedro Moser, o Vereador Alan Grava e os Servidores Municipais Rita Gracely Pegoretti, Sérgio Possamai e Isabel Catia Adami Grava.

Júri condena homicida a 18 anos de prisão

Júri condena homicida a 18 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, na terça-feira (17/6/2008), depois de 11 horas de sessão, condenou Leandro Felipe de Melo Mora à pena de 18 anos de reclusão, em regime fechado.

Campanha contra corrupção é tema de concurso nacional de redação

Campanha contra corrupção é tema de concurso nacional de redação

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), está promovendo o 2º Concurso de Desenho e Redação, destinado aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas de todo o Brasil.

Ministério Público e Acats firmam cooperação para estimular substituição de sacolas plásticas

Ministério Público e Acats firmam cooperação para estimular substituição de sacolas plásticas

Com o objetivo de esclarecer a população acerca do uso racional de sacolas plásticas, prejudiciais ao meio ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) firmam, em Florianópolis, na tarde desta terça-feira (17/6/2008), Termo de Cooperação Técnica.

Deputado Federal destinará multa a entidade, em transação penal proposta por crimes de injúria e difamação

Deputado Federal destinará multa a entidade, em transação penal proposta por crimes de injúria e difamação

O Deputado Federal Mauro Mariani aceitou proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e terá que pagar 360 dias-multa, o equivalente a R$ 4.979,00, em favor do Grupo de Apoio às Pessoas com Câncer.