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MPSC firma TAC com postos de Apiúna

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário do Posto Mime Ltda, que se comprometeu a comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e adquirir o produto apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida nas filiais estabelecidas na Avenida Quintino Bocaiúva, em Apiúna.

04/11/2005 Veja Mais

Novos Servidores do MPSC tomarão posse dia 16 de novembro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) dá posse a aproximadamente 100 novos Servidores no dia 16 de novembro. A solenidade terá início às 14 horas, no Auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, na Procuradoria-Geral de Justiça.

04/11/2005 Veja Mais

Xanxerê: TAC protege consumidores de combustíveis

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta sexta-feira (4/11) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Auto Posto Genérico, de Xanxerê, assumiu o compromisso de comercializar combustível dentro do padrão de qualidade exigido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Como funciona sem bandeira, o posto deverá identificar, de forma destacada e de fácil visualização, em cada bomba abastecedora, o distribuidor do respectivo combustível.

04/11/2005 Veja Mais

Protocolo de intenções prevê fiscalização de aterros sanitários

Para dar continuidade a ações previstas no Programa Lixo Nosso de Cada Dia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta terça-feira (4/10), protocolo de intenções com órgãos públicos federais e estaduais e entidades civis.

04/10/2005 Veja Mais

1º Seminário de Controle de Poluição Sonora de Florianópolis

Das 14 às 18 horas desta terça-feira (4/10) será realizado o 1º Seminário de Controle de Poluição Sonora de Florianópolis. A finalidade é discutir com setores da sociedade e do poder público estadual e municipal os efeitos do ruído à saúde, a revisão das legislações vigentes, bem como a divulgação do Programa Silêncio Padrão.

04/10/2005 Veja Mais

Quitação ou parcelamento de débitos fiscais põem fim a ações penais após aplicação de sanção alternativa

Transações penais firmadas entre devedores do Fisco e Promotores de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Lages e Florianópolis, puseram fim a diversas ações penais em troca da quitação ou parcelamento dos débitos fiscais e do pagamento de multas na forma de doação de bens a entidades beneficentes e ao próprio Fisco.

04/10/2005 Veja Mais

Ex-secretário de Saúde de Canoinhas tem seus direitos políticos suspensos por ato de improbidade

O ex-Secretário Municipal de Saúde de Canoinhas, Roberto José Basílio, o proprietário do Instituto Defonso, Oscar Antonio Defonso, e Sueli de Fátima Steilein, que ocupou a função de Diretora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, foram condenados por ato de improbidade administrativa em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda.

04/08/2005 Veja Mais

Sentença condena Diretor-Presidente da Sul Fabril à pena de seis anos de reclusão pela prática de crimes falimentares

Em ação criminal proposta pela Promotora de Justiça Monika Pabst, o Juiz de Direito Carlos Roberto da Silva condenou nesta terça-feira (02.08) o Diretor-Presidente da Sul Fabril S.A., Gerhard Horst Fritzsche, à pena de seis anos e três meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, por vários crimes falimentares praticados quando a empresa já se encontrava em insolvência, embora anteriormente à decretação da falência

04/08/2005 Veja Mais

Entidades de Blumenau receberão mais de R$ 18 mil em transações penais propostas pelo MPSC

O trabalho foi resultado de parceria entre a Promotoria de Justiça de Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal, cujo titular é o Promotor de Justiça Ernani Guetten Almeida, e a Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda.

04/07/2005 Veja Mais

Empresa de telefonia terá de indenizar consumidores de SC

Antecipação de tutela requerida em ação coletiva de consumo pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi concedida pelo Judiciário, obrigando a Brasil Telecom a não cobrar os serviços oferecidos sem solicitação ou consentimento do consumidor e a restituir, em dobro, no prazo de seis meses, os valores cobrados pela disponibilização de serviços não autorizados pelos usuários das linhas telefônicas.

04/07/2005 Veja Mais

Liminar do Judiciário paulista proíbe atuação da Top Avestruz

O proprietário da empresa Top Avestruz, Criação, Comércio, Importação e Exportação Ltda, com sede em Curitiba e escritório em São Paulo, Onaireves Nilo Rolim de Moura, foi notificado nesta semana da liminar concedida pela 28ª Vara Cível da capital paulista, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo.

04/05/2005 Veja Mais

TAC estabelece prazo para adequar sistema de prevenção de incêndio em prédio de Blumenau

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabelece que, em 60 dias, o Edifício Borba Neto, prédio comercial de cinco pavimentos e dois blocos no centro de Blumenau, deverá ter seu sistema de prevenção de incêndio adequado à legislação.

04/05/2005 Veja Mais

Sonia Piardi transmite a Coordenação-Geral do Comitê Estadual Contra a Tortura a representante da OAB/SC

A Promotora de Justiça Sonia Maria Demeda Groisman Piardi transmitiu na tarde de hoje (04.05) a Coordenação-Geral do Comitê Estadual Contra a Tortura, para um mandato de dois anos, ao Advogado Eduardo Antônio Temponi Lebre, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Santa Catarina).

04/05/2005 Veja Mais

Antecipação de tutela obriga Ponte Serrada a aplicar corretamente recursos do Fundef

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve tutela antecipada em ação civil pública determinando que o Município de Ponte Serrada aplique corretamente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef).

04/01/2005 Veja Mais

Campanha de combate à corrupção chega em janeiro aos cinemas de Itajaí, Itapema e Balneário Camboriú

A peça, com aproximadamente quatro minutos de duração, tem uma abordagem diferenciada e é dirigida a crianças e adolescentes.

04/01/2005 Veja Mais

MPSC adota medidas para garantir direito dos consumidores de remédios

Medidas para garantir o direito dos consumidores que necessitam adquirir medicamentos estão sendo adotadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Iniciativas já deflagradas nas Comarcas de Chapecó e Xanxerê e pelos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) e do Consumidor (CCO) têm a finalidade de assegurar à população produtos de comprovada qualidade terapêutica. Capa e contracapa Página central

03/11/2005 Veja Mais

Parceria entre MPSC e Unisul possibilitará atendimento psicológico a crianças e adolescentes da Comarca de Araranguá

Parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o curso de Psicologia da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), campus de Araranguá, possibilitará o desenvolvimento do projeto "Tecendo Vida". A finalidade é prestar atendimento psicológico a crianças e adolescentes, e seus familiares, envolvidos com problemas psicossociais relacionados à drogadição.

03/10/2005 Veja Mais

Mais de 2 mil produtores já aderiram ao TAC para regularizar suinocultura no Oeste de SC

Dois mil e 90 produtores de suínos do Oeste do Estado já aderiram ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e firmado em junho de 2004, com a finalidade de implementar ações preventivas e corretivas para resolver o problema da poluição nas áreas de criação.

03/06/2005 Veja Mais

Encontro Criminal: ampliação de parcerias é fundamental no combate ao crime organizado

A necessidade de ampliar as parcerias entre órgãos públicos para intensificar o combate ao crime organizado e padronizar o exercício do controle externo da polícia, tarefa atribuída ao Ministério Público pela Constituição Federal, com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, foram duas das conclusões do I Encontro Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

03/06/2005 Veja Mais

Decisão inédita do STJ em recurso do MPSC responsabiliza penalmente pessoa jurídica por dano ambiental

A denúncia foi aforada na Comarca de Videira, em 28 de março de 2003, pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva (atualmente em Lages), contra o Auto Posto 1270, por ter causado poluição em leito de um rio, devido a lançamento de resíduos, tais como, graxas, óleo, lodo, areia e produtos químicos resultantes da atividade do estabelecimento. Rejeitada a denúncia no Juízo da Comarca e no Tribunal de Justiça, a Coordenadoria de Recursos do MPSC recorreu com recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora provido.

03/06/2005 Veja Mais

TJ nega habeas corpus a advogado de São Miguel do Oeste preso preventivamente a pedido do MPSC

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado por um advogado de São Miguel do Oeste, que pretendia responder em liberdade a processo criminal, confirmando despacho do Juízo da Comarca que, no dia 16 de março deste ano, decretou sua prisão preventiva a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

03/05/2005 Veja Mais

Dirigentes de abrigo são afastados em Cocal do Sul por irregularidades no atendimento prestado pela instituição

Os dirigentes do Abrigo Familiar Santo Expedito, em Cocal do Sul, foram afastados por liminar deferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Município e Estado deverão assumir a condução da instituição, disponibilizando equipe de profissionais para o atendimento e análise de caso dos abrigados.

03/03/2005 Veja Mais

Prefeito e Vice-Prefeito de Rio Negrinho têm mandatos cassados após impugnação pelo MPSC

Sentença proferida hoje (03.03) pelo Juiz Eleitoral Sérgio Agenor de Aragão resultou na cassação do mandato do Prefeito reeleito de Rio Negrinho, Almir José Kalbusch, e do Vice-Prefeito eleito, Abel Schroeder, conforme requereram os Promotores de Justiça Nádea Clarice Bissoli e Max Zuffo.

03/03/2005 Veja Mais

Cinemas de Jaraguá do Sul exibem audiovisual da campanha de combate à corrupção

Os cinemas de Jaraguá do Sul começaram a exibir nesta quinta-feira (03.03) o vídeo da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", desenvolvida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

03/03/2005 Veja Mais

Celebrado TAC para conter degradação em rio causada pela construção de aeroporto no Planalto Serrano

Acordo extrajudicial proposto pelo Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo e celebrado no dia 27 de janeiro, estabelece a adoção de medidas para barrar a degradação ambiental que a obra de construção do Aeroporto Regional do Planalto Serrano vem causando no Rio Bandeirinhas, afluente do Rio das Pombas, de onde é captada a água que abastece os 16,9 mil habitantes do município de Correia Pinto.

03/02/2005 Veja Mais

Sadia de Chapecó aceita proposta de transação penal feita pelo MPSC

Proposta de transação penal feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi aceita pela Sadia S/A de Chapecó, que doará, até 15 de março, mais de R$ 80 mil em favor da Polícia Militar Ambiental e Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

03/01/2005 Veja Mais

MPSC alerta empresas sobre riscos do uso da gordura trans nos alimentos

Na segunda-feira (5/12), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará audiência pública com representantes de órgãos estaduais e municipais, de entidades de classe e de cerca de 40 empresas de São José que produzem alimentos. A finalidade é alertar sobre os riscos que o uso da chamada gordura trans (gordura vegetal hidrogenada) oferece à saúde dos consumidores e o prazo estabelecido para adequação dos rótulos de produtos alimentícios embalados, estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde.

02/12/2005 Veja Mais

Convênio garante ao MPSC vaga em Doutorado da Universidade de Navarra

Foi assinado nesta sexta-feira (2/9) convênio que garantirá, a partir do próximo ano, a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Navarra, da Espanha.

02/09/2005 Veja Mais

MPSC lança programa para combater a poluição atmosférica e debate uso de antenas de telefonia móvel

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, nesta manhã, o Programa de Prevenção e Repressão à Poluição Atmosférica, o nono na área ambiental. A iniciativa consiste num conjunto de medidas que serão adotadas em parceria com os demais órgãos públicos encarregados da proteção ambiental, universidades e sociedade civil, para reduzir a poluição atmosférica produzida pelas atividades industriais, por veículos automotores e pelas estações rádio-base de telefonia móvel celular, tema do seminário realizado nesta sexta-feira (2/9) no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Florianópolis.

02/09/2005 Veja Mais

Operação fiscaliza 39 estabelecimentos na Capital e 30 têm produtos inadequados ao consumo

Um mês após o anúncio de operação estadual de fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos com origem animal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros realizaram hoje a primeira etapa do trabalho conjunto, no Sul da Ilha de Santa Catarina. Houve apreensão de alimentos impróprios ao consumo em 30 dos 39 estabelecimentos fiscalizados.

02/08/2005 Veja Mais

Estado celebra compromisso com MPSC para restaurar calçadas e jardins do Palácio Cruz e Sousa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebra hoje, às 15 horas, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, que assume o compromisso extrajudicial de executar projeto de recuperação dos jardins e calçadas do Palácio Cruz e Sousa, onde funciona o Museu Histórico de Santa Catarina, em Florianópolis.

02/08/2005 Veja Mais

MPSC propõe adin de lei municipal de Balneário Camboriú

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação direta de inconstitucionalidade (adin) requerendo, cautelarmente, ao Tribunal de Justiça (TJ) a imediata suspensão dos efeitos da Lei Municipal nº 1.565, de 18 de março de 1996, de Balneário Camboriú.

02/06/2005 Veja Mais

Steil anuncia novos coordenadores de Centros de Apoio Operacional

Mais quatro alterações na equipe vinculada à Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram anunciadas, no dia 1º de junho, pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil. As mudanças ocorreram nos Centros de Apoio Operacional a Investigações Especiais (CIE), Moralidade Administrativa (CMA) e Ordem Tributária (COT) e na Coordenadoria de Recursos (CR).

02/06/2005 Veja Mais

Desorganização do Estado facilita ação de grupos criminosos, critica Procurador-Geral de Justiça

A reorganização das estruturas do Estado no combate ao crime organizado é o objetivo central do I Encontro Operacional Criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que teve início no dia 2 de junho em Florianópolis.

02/06/2005 Veja Mais

TAC prevê adequação de bar no Bairro da Velha, em Blumenau, ao Plano Diretor do Município

O Bar e Lanchonete Estilo Sertanejo, no Bairro da Velha, em Blumenau, passará a encerrar as suas atividades às 22 horas e não deverá mais oferecer apresentações musicais ou som mecânico. Desta forma o estabelecimento comercial passará a cumprir o Plano Diretor do Município, que autoriza o funcionamento do bar na região onde está localizado, mas com restrições ao uso de som (apenas ambiente) e ao horário de funcionamento.

02/06/2005 Veja Mais

Procurador-Geral de Justiça anuncia novos Coordenadores das áreas do Consumidor, Infância e Juventude, Meio Ambiente e Ordem Tributária

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, anunciou hoje (2.05) os primeiros nomes da equipe que vai atuar diretamente com a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na condução dos programas e ações institucionais para o biênio 2005-2007.

02/05/2005 Veja Mais

Schiefler e Dalabrida serão indicados, respectivamente, ao CNMP e CNJ

Os Promotores de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler e Sidney Eloy Dalabrida foram os candidatos mais votados na eleição para indicação de representantes da Instituição aos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ).

02/05/2005 Veja Mais

Indústria é embargada por poluição e destruição de nascente de água usada por famílias em Treze Tílias

Liminar concedida no dia 1º de março determinou o embargo das atividades da Incotril Indústria de Conservas Treze Tílias Ltda., de Treze Tílias, conforme requereu em ação civil pública o Promotor de Justiça Miguel Lotário Gnigler, pela contaminação por efluentes industriais gerados pelo empreendimento e posterior destruição de uma nascente de água.

02/03/2005 Veja Mais

Liminar suspende cobrança de interurbanos entre São Pedro de Alcântara e Municípios da Grande Florianópolis

Liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (4° TRF), em Porto Alegre (RS), determina que a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendam a cobrança de ligações de São Pedro de Alcântara para Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São José como se fossem interurbanas.

01/12/2005 Veja Mais

Supermercado de Campo Belo do Sul vai adequar estabelecimento e orientar clientes sobre aquisição de alimentos

O Ministério Público de Santa Catarina celebrou TAC com o sócio-proprietário do Supermercado Monika, em Campo Belo do Sul, que assumiu o compromisso extrajudicial de adequar a estrutura do estabelecimento às normas de higiene e saúde, de forma a garantir aos clientes produtos em condições adequadas para o consumo.

01/12/2005 Veja Mais

MPSC e órgãos parceiros deflagram Operação Silêncio Padrão na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com órgãos das administrações estadual e municipal, deflagrou nesta quinta-feira (1º/12) a Operação Silêncio Padrão, que será realizada em Florianópolis até o final de fevereiro de 2006. A finalidade é intensificar, nesse período, a fiscalização e o controle da poluição sonora.

01/12/2005 Veja Mais

Para garantir segurança de consumidores MPSC firma mais 4 TACs na Capital

Mais quatro Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) para garantir a segurança dos consumidores foram firmados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nas duas últimas semanas de outubro, em Florianópolis. Nos últimos dois meses, foram assinados 16 acordos extrajudicias com a mesma finalidade.

01/11/2005 Veja Mais

Denunciados pelo MPSC, empresários de Pomerode são condenados por extorsão

Denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi julgada "totalmente procedente" pelo Juízo da Comarca de Pomerode, que condenou os empresários Wanderlei, Valdemiro e Valcides Pedrini e Antonio Donizete Bartho da Silva pelo crime de extorsão (art. 158, § 1º, do Código Penal). Eles foram sentenciados a penas que variam de três anos, um mês e 15 dias a 14 anos de reclusão.

01/11/2005 Veja Mais

CCO realiza mais 4 encontros para articular fiscalização de produtos de origem animal

Nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza encontros regionais com o objetivo de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal em Blumenau e Rio do Sul, na quinta-feira (3/11), e em Lages e São Joaquim, na sexta-feira (4/11).

01/11/2005 Veja Mais

MPSC debate uso de antenas de telefonia celular e lança programa de combate à poluição atmosférica

Nesta sexta-feira (2/9), na abertura do Seminário sobre Estações Rádio-Base, às 9 horas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançará o Programa de Prevenção e Repressão à Poluição Atmosférica.

01/09/2005 Veja Mais

MPSC realiza audiência pública para propor medidas de combate à poluição sonora na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (2 de agosto), às 14 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, audiência pública para anunciar as medidas que serão tomadas durante a realização do Programa Silêncio Padrão em Florianópolis. A ação de fiscalização coordenada será voltada aos postos de combustíveis e lojas de conveniência.

01/08/2005 Veja Mais

Liminar torna indisponíveis bens de advogado por prejuízos causados à Casan

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar tornando indisponíveis todos os bens do advogado Rubens João Machado, ainda que estejam em nome de seu filho Israel Martins Machado, para garantir o ressarcimento do prejuízo de R$ R$ 1.405.323,90 causado à Casan no período de março de 2001 a abril de 2003.

01/07/2005 Veja Mais

Servidores públicos são afastados, em Tubarão, a pedido do MPSC

Quatro servidores da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), em Tubarão, foram afastados de seus cargos e funções por decisão do Desembargador Victor Ferreira, que atendeu a pedido formulado pelo Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, do Ministério Público de Santa Catarina, em agravo de instrumento contra o indeferimento da medida no primeiro grau.

01/07/2005 Veja Mais

Falta de acompanhamento a recém-nascido preocupa Promotoria de Justiça da Capital

O foco da preocupação é a possível descontinuidade do acompanhamento integral do recém nascido e da nutriz. Até o ano passado, os programas desenvolvidos pelo Município resultaram na redução do índice de mortalidade infantil para 7,63 mortes por mil nascimentos, contra 21,6 que se verificava em 1996.

01/07/2005 Veja Mais

A pedido do MPSC, Judiciário bloqueia bens de ex-Secretário de Saúde de Canoinhas

O Judiciário tornou indisponíveis, por meio de liminar, os bens do ex-Secretário Municipal de Saúde de Canoinhas, Roberto José Basílio, em ação civil pública formulada pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos. O pedido do Ministério Público de Santa Catarina busca a garantia do ressarcimento aos cofres públicos, caso o agente público venha a ser condenado, de prejuízo apontado em R$ 238.810,54 com a ordenação de despesas não autorizadas em lei e sem atendimento à Lei de Licitações.

01/06/2005 Veja Mais

TAC regulariza publicidade e venda de condomínio em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, nesta terça-feira (31/5), acordo extrajudicial com a Lorenzon Administração e Incorporação de Imóveis, que se comprometeu a não vender nenhuma unidade do "Condomínio Universitário", em Xanxerê, enquanto não atender ao estabelecido no artigo 32 da Lei nº 4.591.

01/06/2005 Veja Mais

MPSC debate estratégias de prevenção e repressão ao crime organizado

Integrantes do Ministério Público, Ministério da Justiça, Secretarias de Segurança Pública dos Estados, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPJ) debaterão estratégias de prevenção e repressão de crimes especializados nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de junho), em Florianópolis.

01/06/2005 Veja Mais

STJ restabelece liminar que assegura atendimento especializado em saúde a crianças e adolescentes

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial elaborado pela Coordenadoria de Recursos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que buscou a garantia de atendimento prioritário à saúde de crianças e adolescentes.

01/04/2005 Veja Mais

Conselheiros Tutelares de SC têm seminários de capacitação em março e abril

"A Garantia dos Direitos Infanto-juvenis no Município, após 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente" é o tema do IV Seminário Regional de Formação de Conselheiros Tutelares, evento destinado à capacitação dos agentes que atuam em defesa e na proteção da infância e juventude.

01/03/2005 Veja Mais

Em São Lourenço do Oeste, mais de R$ 53 mil são arrecadados em mutirão de acordos de não persecução penal

O mutirão, que ocorreu entre os dias 24 e 26 de janeiro, foi uma parceria entre o MPSC e o Poder Judiciário. No total, foram firmados acordos em 18 processos.

31/01/2024 Veja Mais

Autoridades públicas, entidades e sociedade civil discutem o futuro da SC-401 em reunião ampliada na capital

Responsável pelo encontro, a 30ª Promotoria de Justiça da Capital propôs a criação de um grupo de trabalho para auxiliar o governo na finalização do projeto. Situação da rodovia é considerada urgente, segundo participantes.

31/01/2024 Veja Mais

MPSC lança Podcast "Momento MP"

No primeiro programa, os entrevistados foram o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano e o Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Locatelli.

31/01/2024 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra 13 pessoas por 57 supostos crimes eleitorais em Imbituba

Conforme a denúncia, servidores teriam utilizado horário de expediente, veículos e recursos do Município para fazer campanha eleitoral em 2022, além de supostamente terem adulterado documentos, como pontos eletrônicos, para receberem seus salários enquanto trabalhavam externamente nas campanhas.

31/01/2024 Veja Mais

MPSC apresenta denúncia contra suposto organizador de rinhas de galo em Jacinto Machado

A suposta prática ocorria em um local que contava com estrutura para rinhas e arquibancada para que os participantes pudessem assistir e realizar apostas.

31/01/2024 Veja Mais

Por razões de segurança, MPSC recomenda não utilização de estádio de Balneário Camboriú para jogos no Campeonato Catarinense de Futebol até que a Polícia Militar emita laudo favorável

Segundo laudo da Polícia Militar, Estádio Municipal Estádio Municipal Eduardo Zeferino, utilizado pelo Brusque Futebol Clube, não apresenta as mínimas condições de segurança para jogos com a presença de público, pois expõe a perigo a vida e a saúde dos participantes

31/01/2024 Veja Mais