04.07.2005

Entidades de Blumenau receberão mais de R$ 18 mil em transações penais propostas pelo MPSC

O trabalho foi resultado de parceria entre a Promotoria de Justiça de Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal, cujo titular é o Promotor de Justiça Ernani Guetten Almeida, e a Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda.

Mais de R$ 18 mil serão repassados a cinco entidades de Blumenau como resultado de audiências de transação penal realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O trabalho foi resultado de parceria entre a Promotoria de Justiça de Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal, cujo titular é o Promotor de Justiça Ernani Guetten Almeida, e a Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda. A transação penal é proposta pelo Ministério Público nos casos de crimes de menor potencial ofensivo quando, em troca da ação penal e possível pena restritiva de direitos, é oferecida uma punição que reverta em benefícios à sociedade (conforme previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90).

O Centro de Educação Infantil Antônio José Curtipasse vai receber R$ 3.771,00 em equipamentos como secadora de roupas e fornos; o asilo Casa Santa Ana receberá R$ 3.498,00, incluindo quatro cadeiras de rodas; o Centro Educacional Infantil Ingo W. Hering será contemplado com R$ 3.150,00 em equipamentos; o Centro Educacional Infantil Dr. Arão Rebello receberá R$ 3.605,70, incluindo forno, geladeira, chuveiro e máquina de lavar; e ao Lar Betânia caberão R$ 3.988,00, valor de equipamentos de informática.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social