Entidades de Blumenau receberão mais de R$ 18 mil em transações penais propostas pelo MPSC
Mais de R$ 18 mil serão repassados a cinco entidades de Blumenau como resultado de audiências de transação penal realizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O trabalho foi resultado de parceria entre a Promotoria de Justiça de Combate à Fraude e à Sonegação Fiscal, cujo titular é o Promotor de Justiça Ernani Guetten Almeida, e a Gerência Regional da Secretaria de Estado da Fazenda. A transação penal é proposta pelo Ministério Público nos casos de crimes de menor potencial ofensivo quando, em troca da ação penal e possível pena restritiva de direitos, é oferecida uma punição que reverta em benefícios à sociedade (conforme previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90).
O Centro de Educação Infantil Antônio José Curtipasse vai receber R$ 3.771,00 em equipamentos como secadora de roupas e fornos; o asilo Casa Santa Ana receberá R$ 3.498,00, incluindo quatro cadeiras de rodas; o Centro Educacional Infantil Ingo W. Hering será contemplado com R$ 3.150,00 em equipamentos; o Centro Educacional Infantil Dr. Arão Rebello receberá R$ 3.605,70, incluindo forno, geladeira, chuveiro e máquina de lavar; e ao Lar Betânia caberão R$ 3.988,00, valor de equipamentos de informática.
Últimas notícias
09/01/2026Com tradução para três idiomas estrangeiros, MPSC busca ampliar acesso a cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência
07/01/2026MPSC consegue aumento de pena para homem que tentou matar ex-companheira na frente dos filhos
07/01/2026Protocolo “Não é não” entra em campo: combate à violência contra mulheres chega aos estádios catarinenses
07/01/2026MPSC requisita informações a órgãos da saúde e meio ambiente para apurar qualidade sanitária das praias da Capital
07/01/2026Como requerido pelo MPSC, gratificação a Advogados e Procuradores do Legislativo de Florianópolis é declarada inconstitucional e deixa de ser paga
06/01/2026Aviso de pauta: Protocolo “Não é Não” será implementado no jogo entre Avaí e Barra, pela primeira rodada do Campeonato Catarinense
Mais lidas
10/10/2025GAECO deflagra Operação “Hora do Show” que investiga irregularidades e direcionamento em processos de contratação pública no Oeste
15/10/2025GAECO, em apoio à 39ª Promotoria de Justiça da Capital, deflagra operação para combater organização financeira de facção criminosa
08/10/2025GAECO e Polícia Civil deflagram a operação “Carta branca” para apurar crimes contra a administração pública na região do Planalto Serrano
26/11/2025GAECO/MPSC deflagra operação “Carga Oca” para investigar fraudes em fornecimento de material tipo macadame à SEURB entre 2022 e 2024
09/10/2025Mulher que matou companheiro em reserva indígena é condenada
31/10/2025GAECO deflagra Operação Nuremberg para desarticular um dos maiores grupos neonazistas em atividade no Brasil