02.06.2005

TAC prevê adequação de bar no Bairro da Velha, em Blumenau, ao Plano Diretor do Município

O Bar e Lanchonete Estilo Sertanejo, no Bairro da Velha, em Blumenau, passará a encerrar as suas atividades às 22 horas e não deverá mais oferecer apresentações musicais ou som mecânico. Desta forma o estabelecimento comercial passará a cumprir o Plano Diretor do Município, que autoriza o funcionamento do bar na região onde está localizado, mas com restrições ao uso de som (apenas ambiente) e ao horário de funcionamento.
O Bar e Lanchonete Estilo Sertanejo, no Bairro da Velha, em Blumenau, passará a encerrar as suas atividades às 22 horas e não deverá mais oferecer apresentações musicais ou som mecânico. Desta forma o estabelecimento comercial passará a cumprir o Plano Diretor do Município, que autoriza o funcionamento do bar na região onde está localizado, mas com restrições ao uso de som (apenas ambiente) e ao horário de funcionamento. A medida está prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que seu proprietário, Lírio Paterno, celebrou com o Ministério Público de Santa Catarina no dia 1º de junho. A iniciativa contempla uma das ações do Programa Silêncio Padrão, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente em conjunto com os Promotores de Justiça da área.

O acordo extrajudicial foi proposto pelo Promotor de Justiça Mário Vieira Júnior, e aceito pelo proprietário, após reclamações levadas ao conhecimento do MPSC sobre poluição sonora e perturbação de sossego na região, em decorrência das atividades do bar. Na apuração, o Promotor de Justiça verificou que as atividades do estabelecimento extrapolavam os limites estabelecidos no Plano Diretor de Blumenau para a região. A multa estabelecida para o caso de descumprimento do TAC é de R$ 200,00 por dia.

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social