Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado por um advogado de São Miguel do Oeste, que pretendia responder em liberdade a processo criminal, confirmando despacho do Juízo da Comarca que, no dia 16 de março deste ano, decretou sua prisão preventiva a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na ocasião, o Juízo da Comarca também acolheu a denúncia criminal que comprovou a prática de extorsão mediante grave ameaça de perseguição policial contra um morador da cidade e seus familiares, praticada pelo advogado e por dois policiais civis, que também foram presos preventivamente. A apuração foi conduzida pelo Ministério Público e pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil.

O relator da matéria na 2ª Câmara Criminal do TJ, Desembargador José Carlos Carstens Köhler, negou o pedido por entender que "há evidente receio e os indícios até agora apurados conduzem a esta presunção, de que os representados poderão vir a influenciar o comportamento da vítima e testemunhas, incutindo-lhes severo temor de represálias de toda a ordem, inclusive contra seus familiares", escreveu o Desembargador em seu voto, citando trecho do despacho original do Juízo da Comarca. O relator considera que a manutenção da prisão do advogado é medida que se impõe em atenção à ordem pública e a conveniência da instrução criminal, conforme demonstrou o MPSC ao requerer a preventiva. A decisão da 2ª Câmara Criminal contou ainda com os votos dos Desembargadores Maurílio Moreira Leite (Presidente) e José Antônio Torres Marques.

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