O ex-Secretário Municipal de Saúde de Canoinhas, Roberto José Basílio, o proprietário do Instituto Defonso, Oscar Antonio Defonso, e Sueli de Fátima Steilein, que ocupou a função de Diretora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, foram condenados por ato de improbidade administrativa em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda, pelo desvio de recursos que serviriam ao custeio dos exames mamografia e urografia na rede municipal de Saúde, num valor total de R$ 4.216,92. A sentença do Juiz de Direito Gustavo Henrique Aracheski determinou aos réus o pagamento individual de multa civil no valor do montante desviado e a suspensão dos direitos políticos de Basílio por cinco anos.

Conforme o relato do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao Judiciário, foram inseridos dados falsos no sistema do Instituto Defonso, de propriedade de Oscar Antonio Defonso, de modo que a instituição recebesse verbas por serviços não prestados ao Município. Na contestação apresentada à ação, o ex-Secretário justificou que os recursos resultantes do desvio teriam sido destinados para "pessoas que procuraram a Secretaria para pagamento de despesas referentes à saúde", para as quais o Município não dispunha de verba.

Para o Juiz de Direito, "os réus praticaram ato proibido por lei na medida que lançaram dados falsos no sistema de saúde do Município de Canoinhas para desvio de dinheiro público, aplicando-o irregularmente no pagamento de despesas aleatórias sem a menor observância das normas legais pertinentes, incorrendo em ato de improbidade administrativa na forma do art. 10, XI e art. 11, I, da Lei nº 8.429/92", destacando que "os fins não justificam os meios".