Um mês após o anúncio de operação estadual de fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos com origem animal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros realizaram hoje a primeira etapa do trabalho conjunto, no Sul da Ilha de Santa Catarina. O objetivo da divulgação antecipada do trabalho foi alertar aos comerciantes e manipuladores destes produtos para a necessidade de adequação às normas de higiene e saúde. No entanto, houve apreensão de alimentos impróprios ao consumo em 30 dos 39 estabelecimentos fiscalizados na região Sul de Florianópolis, totalizando 906,9 Kg de produtos retirados do mercado, seja por procedência duvidosa ou por estado inadequado, que serão incinerados. Um dos locais vendia mortadela com data de validade vencida há seis meses.

Dos estabelecimentos vistoriados, 34 também apresentaram alguma irregularidade na manipulação ou comércio de alimentos, e por isso foram intimados a tomar providências para a adequação, sob risco de interdição da atividade. Os serviços de fiscalização e autuação da Vigilância Sanitária Estadual, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agropecuário de Santa Catarina (Cidasc), Polícia Militar Ambiental e Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF) deflagraram a ação com suporte do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC e da Secretaria de Estado da Fazenda.

Desde 1999 o Ministério Público desenvolve com estes órgãos o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Produtos com Origem Animal , buscando orientar manipuladores, comerciantes e consumidores para os riscos à saúde no consumo de produtos inadequados, e alertando para a necessidade de adequação das estruturas de produção, armazenagem, transporte e comercialização, de forma a evitar ao máximo a incineração de toneladas de alimentos.

O Coordenador-Geral do CCO, Procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, alerta que a população deve observar nestes alimentos (carnes, peixes, ovos, leite, queijo, mel, etc.) a existência do selo do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e/ou do Serviço de Inspeção Federal (SIF), cuja identificação é um círculo com a inscrição "SIE" ou "SIF". Quanto ao comércio de embutidos fatiados, em embalagens fracionadas, só pode ser feito em estabelecimentos que são autorizados pelos Serviços de Inspeção. "Se não houver o selo na embalagem e o consumidor ficar em dúvida quanto à procedência do alimento, deve buscar informações com a Cidasc", orienta. O telefone disponível para este atendimento é o 0800 643 9300 .

Denúncias também podem ser feitaspara os telefones ( 48) 229.5566 (Secretaria da Fazenda do Estado), 190 (Polícia Militar - Ambiental) e (48) 212.3907 ou 251.6400 (Vigilância Sanitária do Município de Florianópolis e Serviço Pró-Cidadão). Os produtores e comerciantes que necessitarem se adequar às normas legais podem obter as orientações através da Cidasc, Vigilância Sanitária e Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura (SIF).

Saiba mais:

A ingestão de produtos de origem animal impróprios ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, tais como:

• Salmonelose - causada pela bactéria Salmonela, cujos sintomas são vômitos, cólicas e febre, podendo ocasionar a morte;
• Gastroenterites - causadas por agentes bacterianos como Clostridium perfringens , Escherichia coli (coliformes fecais ), cujos sintomas são cólicas, náuseas e febre;
• Toxinfecções alimentares - causadas por bactérias Clostridium perfringes e Escheria coli (coliformes fecais), cujos sintomas são cólicas, náuseas e febre;
• Teníase - popular Solitária, causada pelos vermes Taenia solium e Taenia saginata , cujos sintomas são distúrbios de estômago, de fígado e emagrecimento;
• Cisticercose - causada por ingestão de carne com a parasita Taenia solium e Taenia saginata , cujos sintomas são dor de cabeça contínua, dificuldade de andar, podendo provocar cegueira, distúrbios mentais, como a epilepsia, e morte;
• Câncer e alterações hormonais - causados por hormônios usados para "tratamento" de animais antes do abate, sem observação dos cuidados técnicos necessários;
• Toxoplasmose - causada pelo Toxoplasma gondii , podendo provocar abortos, cegueira, dores de cabeça e erupções cutâneas.

• Leia notícia anterior sobre a deflagração da operação

Fonte: Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos com Origem Animal