Impactos ambientais e sociais de novo porto em São Francisco do Sul são discutidos em reunião com o MPSC

O futuro da Praia do Sumidouro e de seu entorno entrou definitivamente no centro do debate público em São Francisco do Sul. Na tarde desta sexta-feira (10/4), autoridades, representantes da sociedade civil organizada e moradores se reuniram na Câmara de Vereadores para discutir os possíveis impactos do projeto Porto Brasil Sul, empreendimento portuário planejado para a região. O encontro foi articulado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).  

A reunião teve como foco principal a ampliação da participação da população no debate sobre os aspectos jurídicos, ambientais e sociais envolvidos no licenciamento do projeto. Entre os encaminhamentos, foi definida a realização de duas audiências públicas, uma no dia 6 de maio, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, e outra a ser agendada pelo deputado estadual Marquito, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Alesc. Também participaram do encontro vereadores, lideranças comunitárias, representantes do setor pesqueiro, do turismo, da área ambiental e cidadãos interessados no tema.  

A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, titular da Promotoria com atribuição na área do meio ambiente, reforçou que “o Ministério Público de Santa Catarina busca garantir que qualquer decisão sobre o empreendimento seja tomada com base em informações completas, estudos consistentes e ampla participação da sociedade”.  

Ela enfatizou também que “a iniciativa não busca impedir o desenvolvimento econômico, mas garantir que ele ocorra sem prejuízos sociais e ambientais. Não se trata de barrar o progresso, mas de evitar riscos concretos à qualidade de vida da população”.  

O momento é considerado sensível do ponto de vista jurídico. Uma decisão liminar recente suspendeu a licença do projeto portuário, mas a empresa responsável pelo empreendimento já recorreu da decisão. Diante desse cenário, o MPSC atua para que o processo de licenciamento não seja retomado sem a devida análise dos impactos.  

Atuação do MPSC  

A 3ª Promotoria de Justiça já atua em ações relacionadas ao tema, incluindo um processo em que a empresa busca anular o decreto municipal que criou a Unidade de Conservação do Parque do Sumidouro. Ainda, o Ministério Público Federal (MPF) conduz uma investigação paralela sobre possíveis ilegalidades e divergências de competência entre órgãos técnicos.  

Em atuação conjunta da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul com a Promotoria Regional do Meio Ambiente, foi ajuizada, em fevereiro deste ano, uma ação civil pública requerendo a suspensão imediata da Licença Ambiental Prévia n. 428/2026 e a proibição de que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) pratique qualquer ato relacionado ao licenciamento do Porto Brasil Sul.  

No mês de março, o órgão obteve na Justiça a suspensão total dos efeitos da Licença Ambiental Prévia (LAP) n. 428/2026, concedida pelo IMA para a implantação de um complexo portuário na entrada da Baía da Babitonga, na Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul, impedindo os responsáveis pelo empreendimento e o órgão ambiental de praticar qualquer ato com base na referida licença, o que deve ser informado à sociedade pelos canais oficiais. A empresa ingressou com recurso e aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).  

Possíveis impactos levantados  

De acordo com o MPSC, entre os principais impactos na região estão a interferência em áreas de mangue e de preservação permanente, com vegetação característica da Mata Atlântica; riscos aos recursos hídricos, em razão da falta de infraestrutura adequada; e a dependência de obras viárias incertas, como a duplicação da BR-280, considerada uma condicionante inviável. Além disso, foram apontadas as limitações da Estrada do Forte, os prejuízos à pesca tradicional sem possibilidade de compensação adequada e fragilidades técnicas nos estudos apresentados pela empresa proponente.  

Segundo a promotora de Justiça, “o conjunto dessas questões demonstra a necessidade de cautela e de aprofundamento das análises técnicas e jurídicas do licenciamento. Medidas administrativas e judiciais estão sendo avaliadas pelo MPSC e pelo Ministério Público Federal (MPF) diante da emissão da licença”.  

“O MPSC tem o dever de assegurar que qualquer empreendimento respeite a legislação ambiental e urbanística. As dúvidas levantadas pelo próprio órgão licenciador demonstram que é necessário prosseguir com a apuração e avaliar a adoção das medidas cabíveis para evitar danos irreversíveis à região do Sumidouro”.  

Também foram enumerados prejuízos irreversíveis à pesca artesanal e à maricultura; a criação de zonas de exclusão - áreas de manobra de grandes navios -, a destruição do corredor ecológico e da biodiversidade, riscos geomorfológicos, e a perda da Praia do Forte. Além disso, foram destacadas as incertezas sobre dragagem, derrocagem e “bota-fora” indefinido, bem como o risco de eutrofização - ressuspensão de sedimentos com altos níveis de nitrogênio durante as obras -, o que pode causar desequilíbrio químico das águas e afetar a maricultura local.  

A reunião foi marcada por manifestações de moradores e trabalhadores da região. O pescador  artesanal  Márcio Francisco Bertoti, conhecido como Bodinho, relatou a diminuição da atividade pesqueira ao longo dos anos e, em tom de desabafo, afirmou que “o pescador é o verdadeiro animal em extinção”. Segundo ele, atualmente existem cerca de cinco mil pescadores cadastrados na região.  

Representante da área de turismo Gabriela Schuh apresentou preocupações com os riscos do empreendimento a projetos de turismo em geral, ecológico na cidade. Já a bióloga da Secretaria Municipal de Meio Ambiente  Sonia Janete Cardoso abordou os possíveis danos aos ecossistemas costeiros e marinhos.  

Para a Promotora de Justiça, os depoimentos reforçam a importância de ouvir quem vive e trabalha na região. “Os relatos que revelam impactos concretos e que precisam ser considerados com seriedade em qualquer processo de tomada de decisão”.