MPSC participará da 4ª Semana Nacional do Registro Civil e do mutirão PopRuaJud

Atento às iniciativas voltadas à ampliação do acesso à Justiça e à garantia de direitos fundamentais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participará da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! e do mutirão PopRuaJud.

Por meio da Ouvidoria, o MPSC disponibilizará atendimento gratuito à população, com o recebimento de reclamações e denúncias relacionadas à atuação do poder público e à defesa de direitos coletivos e individuais, com especial atenção às pessoas em situação de rua e em situação de vulnerabilidade social. 

A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área de Registros Públicos, também acompanhará o mutirão.

As atividades estarão concentradas no Ginásio de Esportes do Instituto Estadual de Educação (Complexo Esportivo Rozendo V. Lima), localizado na rua Hercílio Luz, nº 418. O espaço funcionará de segunda a quinta-feira (13 a 16 de abril), das 9h às 16h, e sexta-feira (17 de abril), das 9h às 14h. 

A solenidade de abertura acontecerá no dia 13 de abril, às 11h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, e contará com a presença do Ouvidor do MPSC, Luiz Ricardo Pereira Cavalcanti, e da Promotora de Justiça Vânia Lúcia Sangalli.  

Demais serviços oferecidos no mutirão

Paralelamente ao atendimento do MPSC, o evento reunirá uma ampla rede de serviços gratuitos:

• Regularização de documentos, como certidões de nascimento e casamento;
• Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
• Emissão de título de eleitor e orientações da Justiça Eleitoral;
• Consulta processual nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho;
• Assistência jurídica para acesso a benefícios como INSS, FGTS e Bolsa Família;
• Regularização do Cadastro Único (CadÚnico);
• Direcionamento para oportunidades de emprego;
• Atendimento e orientações sobre direitos e serviços para migrantes;
• Orientações sobre assistência social e serviços do Centro POP; e
• Atendimento por equipes de saúde.

Registre-se e PopRuaJud

Em Santa Catarina, a 4ª Semana Nacional do Registro Civil é organizada pelo TJSC, em conjunto com o PopRuaJud, política do Poder Judiciário voltada à ampliação do acesso à Justiça destinada às pessoas em situação de rua. Em nível nacional, a iniciativa é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Programa Registre-se!, que visa erradicar o sub-registro civil e promover o acesso à documentação básica às pessoas e populações em vulnerabilidade.

Além do MPSC, a ação envolverá diversos órgãos do sistema de Justiça e da rede de proteção social, fortalecendo a atuação interinstitucional em favor da cidadania e da inclusão social.