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MPSC apura riscos na segurança do serviço de patinetes elétricos após atropelamento em Joinville
A 20ª Promotoria de Justiça solicitou uma reunião urgente com a Prefeitura e órgãos de trânsito após uma idosa ser atropelada por um usuário de patinete que fugiu sem prestar socorro.
AVISO DE PAUTA: Em Indaial, MPSC lança e assina protocolo interinstitucional para combater evasão escolar e promover qualificação profissional de adolescentes
Iniciativa do Ministério Público de Santa Catarina será formalizada nesta sexta-feira (23/1), às 14h, no auditório da ACIDI.
MPSC obtém liminar que obriga empresas a cessar poluição causada por usina de asfalto em Blumenau
Decisão judicial determina adoção de medidas ambientais ou realocação da usina no prazo de 120 dias, sob pena de interdição total e multa diária de R$ 50 mil revertida ao FRBL.
Volta às aulas e infrequência escolar: saiba quando e como acionar o Ministério Público
MPSC orienta como agir para a garantia do direito à educação e destaca a importância do programa APOIA na proteção de crianças e adolescentes.
MPSC denuncia quatro homens por latrocínio em Timbé do Sul
A vítima de 80 anos teria sido submetida a espancamento e afogamentos antes de ser assassinada. A denúncia já foi recebida pela Justiça catarinense.
Onze novos Promotores de Justiça tomam posse e assumem o compromisso de servir à sociedade catarinense
Os onze membros recém-empossados foram aprovados no 44º Concurso de Ingresso na Carreira. Eles começam a atuar no dia 2 de março em diversas regiões do estado.
MPSC ajuíza quatro ações diretas de inconstitucionalidade e contesta leis dos municípios da Comarca de Braço do Norte
Com as ações, o órgão questiona dispositivos de três cidades que afrontariam princípios constitucionais e burlariam regras de contratação e organização administrativa.
Homem e mulher são condenados por latrocínio; vítima foi empurrada em um penhasco do Morro dos Conventos em Araranguá
Réus também foram condenados ao pagamento de R$ 20 mil em indenização para os familiares da vítima. Outros dois envolvidos foram condenados pela receptação do veículo da vítima.
MPSC recomenda exoneração de servidor que teria sido contratado irregularmente em Ponte Alta
O Município teria feito a contratação fora do prazo de validade do processo seletivo, o que é ilegal. Além da exoneração, a Promotoria de Justiça da comarca recomendou que providências sejam adotadas para a abertura de um novo processo seletivo para o preenchimento da vaga.
MPSC apura possível poluição após morte de animais em rio de Mafra
A notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça requer fiscalização do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e do poder público local para verificar se efluentes tratados por uma empresa estariam sendo direcionados à área próxima ao rio.
GAECO deflagra a Operação "Entre Lobos II" para desarticular organização criminosa e esquema interestadual de estelionato contra idosos e lavagem de dinheiro
A operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em seis municípios catarinenses e determinou o bloqueio de cerca de 9,6 milhões, além da apreensão de carros de luxo e aplicação de medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico de quatro envolvidos. A investigação apura a prática do crime de estelionato contra idosos em situação de vulnerabilidade. A operação é resultado da atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo com o apoio do GAECO.
MP denuncia torcedora por racismo e xenofobia durante jogo na Ressacada
Fatos teriam ocorrido na partida entre as equipes do Avaí e do Remo válida pela 37ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2025.
Após denúncia do MPSC, Justiça condena homem a mais de 100 anos de prisão por estupros, sequestros e roubos na Comarca de Araranguá
Os crimes seguiram o mesmo padrão de violência e ocorreram em cidades do Sul catarinense. As vítimas eram atraídas por meio de anúncios em site de acompanhantes.
Denúncia do MPSC levou casal à condenação por maltratar as filhas bebês no Meio-Oeste
O homem também foi sentenciado por agredir a companheira e uma das crianças, causando lesões corporais em ambas. Ele está cumprindo a pena de mais de 15 anos em regime fechado, enquanto a mulher iniciou o cumprimento da pena de oito anos em regime semiaberto. Todo o processo tramita em segredo de justiça.
Promotorias de Justiça acompanham investigações de maus-tratos que levaram cão à morte em Florianópolis
O cachorro Orelha, que era cuidado pela comunidade da Praia Brava havia cerca de 10 anos, foi brutalmente espancado e não resistiu aos ferimentos. A 32ª Promotoria de Justiça da Capital, da área do meio ambiente, e a 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da infância e juventude, acompanham o caso
Aviso de Pauta: MPSC, Governo do Estado, Prefeitura de Indaial e setor produtivo lançam projeto para combater evasão escolar
Parceria será apresentada nesta sexta-feira (23/1), às 14h, com foco na permanência de adolescentes na escola e na qualificação profissional.
Volta às aulas e a atuação do MPSC na Defesa do Consumidor
Material escolar, mensalidades e contratos estão entre os principais pontos de orientação do MPSC.
MPSC estabelece prazos para solução emergencial e definitiva na sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis
Problemas na rede elétrica levaram ao fechamento do prédio e colocaram em risco servidores e população.
Operação Caronte: MPSC ajuíza ação por improbidade e aponta esquema que manipulou legislação, licitação e serviços funerários em Criciúma
A 11ª Promotoria de Justiça ingressou com a ação contra agentes e ex-agentes políticos, servidores públicos e empresários que teriam elaborado um dos maiores esquemas de fraude, corrupção e manipulação legislativa da história da região Sul de Santa Catarina.
MPSC denuncia integrantes de organização criminosa que dominava tráfico de drogas em condomínio de Tubarão
Grupo ligado à facção criminosa movimentava R$ 450 mil por mês e atuava 24 horas por dia no comércio ilegal de entorpecentes. Quatro integrantes do alto escalão foram denunciados por organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de capitais. A denúncia já foi recebida pela Justiça
Homem acusado de estuprar e tentar tirar a vida de uma mulher é condenado em Jaraguá do Sul
O caso ocorreu à noite, às margens de uma ciclovia no bairro Água Verde. Na ação penal pública, o Ministério Público de Santa Catarina detalha violência extrema e afirma que o crime foi motivado por menosprezo à condição feminina.
MPSC atua contra criação irregular de cargos comissionados e obtém decisão judicial em Balneário Camboriú
Cargos foram criados sem as respectivas atribuições definidas em lei, o que inviabiliza o controle da legalidade dos atos administrativos e amplia indevidamente a margem de discricionariedade da administração. Ação civil pública resultou em liminar que determinou a suspensão imediata das nomeações, ainda não cumprida pelo Município.
MPSC busca conciliar turismo e preservação ambiental em Urubici
A Promotoria de Justiça da comarca e o NUPIA estão promovendo um diálogo entre o Município, o IMA e a Polícia Militar Ambiental para que os órgãos trabalhem mutuamente na busca por soluções que promovam a sustentabilidade, aliando os aspectos econômicos e ambientais.
Autocomposição como ferramenta de transformação: NUPIA impacta mais de 1,6 mil pessoas em 2025
Com propósitos distintos, o projeto Escola Restaurativa, o Grupo de Apoio e Reflexão e o Curso de Soluções Dialogadas geraram resultados positivos em diversas regiões catarinenses.
Aviso de pauta: 11 novos Promotores de Justiça tomam posse no MPSC
A solenidade acontece na quarta-feira (21/1) no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.
MPSC ajuíza ação para garantir medicamento essencial a adolescente com doença rara em Itajaí
Ação civil pública busca assegurar fornecimento imediato de terapia enzimática indispensável ao tratamento de mucopolissacaridose tipo I, após negativa administrativa do poder público.
Município de Massaranduba firma acordo com MPSC para reparar danos ambientais causados por extração ilegal de saibro
Com o acordo, o MPSC requer que a administração municipal recupere área degradada após longo período de exploração sem licença ambiental.
MPSC recomenda suspensão de adicionais indevidos pagos a servidor da Câmara de Vereadores de Itapoá
Na recomendação, o MPSC descreve que as informações do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores mostram que um servidor com a função de copeira recebeu, entre janeiro e novembro de 2025, remuneração líquida variando entre R$ 9 mil e aproximadamente R$ 23 mil. A 1ª Promotoria de Justiça aponta também possíveis desvio de função e enriquecimento ilícito nos pagamentos ao servidor.
GAECO deflagra Operação Blind Eye contra rede de "laranjas" em fraude cibernética
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em investigação que apura esquema que desviou mais de R$ 330 mil de instituição de ensino superior sediada em Santa Catarina.
45º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC recebe mais de 3.800 inscrições
A próxima etapa do processo seletivo, a prova objetiva, ocorre em 22 de fevereiro.
MPSC pede homologação de acolhimento institucional emergencial de bebê de dois meses em Itajaí
Medida busca garantir proteção integral diante de situação grave de violência, descumprimento de ordem judicial e ausência de ambiente familiar seguro.
Novos Promotores de Justiça definem lotações
A escolha das Promotorias de Justiça onde iniciarão suas carreiras ocorreu nesta quarta-feira (14/1) com base na ordem de classificação no certame.
STF atende a Reclamação do MPSC, suspende decisão do TJSC e reafirma que julgamento de ex-Prefeitos é na segunda instância
Na Reclamação n. 88.977 o MPSC sustentou que a decisão do TJSC contrariou a tese fixada pelo STF no Habeas Corpus n. 232.627/DF sobre a competência jurisdicional para julgamento de ex-Prefeitos
Após ação do MPSC, Justiça condena dupla por furtos milionários e lavagem de dinheiro em Araranguá
O esquema criminoso envolveu arrombamentos, joias de luxo, armas e movimentações financeiras incompatíveis com a renda dos acusados. Eles foram sentenciados a 20 anos e quatro anos de prisão.
Três réus são condenados por homicídio em São Francisco do Sul
O crime foi executado por ordem de facção criminosa e ocorreu na presença da mãe da vítima. O homicídio foi motivado pelo fato de os réus acreditarem que a vítima estaria colaborando com investigações contra a organização criminosa da qual fazia parte.
GAECO e Polícia Militar alinham ações integradas no combate às organizações criminosas em Santa Catarina
Reunião no Comando de Missões Especiais reforça a integração entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Polícia Militar de Santa Catarina para o enfrentamento qualificado ao crime organizado no Estado.
MPSC firma acordos para realização de concurso público na área da saúde em Formosa do Sul
Os termos de ajustamento de conduta estabelecem prazos e condições para realizar concurso público para os cargos de fisioterapeuta, psicólogo e motorista do transporte de saúde.
Projeto KRATOS do GAECO prende importante chefe de organização criminosa com atuação no território catarinense
A prisão é resultado de ação do GAECO do Ministério Público de Santa Catarina e da RECAP da Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social, em apoio à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville.
Com tradução para três idiomas estrangeiros, MPSC busca ampliar acesso a cartilha sobre direitos das mulheres em situação de violência
A cartilha “20 questões essenciais que toda mulher em situação de violência precisa saber” foi traduzida para francês e espanhol e está sendo finalizada na versão em crioulo haitiano, considerando o perfil de mulheres imigrantes no estado.
MPSC consegue aumento de pena para homem que tentou matar ex-companheira na frente dos filhos
Após recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pena passou de 10 para 23 anos e nove meses de reclusão. Caso ocorreu em São Lourenço do Oeste.