Aviso de Pauta: MPSC, Governo do Estado, Prefeitura de Indaial e setor produtivo lançam projeto para combater evasão escolar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria com o Município de Indaial, o Governo do Estado e entidades do setor produtivo, promove nesta sexta-feira (23/1), às 14h, em Indaial, o lançamento oficial do projeto “Futuro na escola – Aliança pelo combate à evasão escolar e qualificação profissional”. 

 
A iniciativa estabelece uma articulação entre poder público, rede de ensino e empresas locais para enfrentar um dos principais desafios educacionais da região: a evasão escolar de adolescentes, especialmente na faixa de 16 a 18 anos, muitas vezes associada à entrada precoce e desqualificada no mercado de trabalho. 

 
No âmbito da parceria, cada instituição assume compromissos específicos para garantir a efetividade do projeto. 
 
O MPSC, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, atuará na coordenação do diálogo interinstitucional, no acompanhamento dos indicadores educacionais e na fiscalização do cumprimento das ações pactuadas, assegurando a proteção do direito fundamental à educação e à profissionalização de adolescentes e jovens.

Ao Município de Indaial caberá fortalecer a articulação com a rede municipal de ensino, acompanhar a frequência escolar dos estudantes envolvidos, promover ações de conscientização junto às famílias e integrar as políticas públicas educacionais e de assistência social ao projeto. 

 
O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da rede estadual de ensino, compromete-se a colaborar com dados, estratégias pedagógicas e acompanhamento dos alunos matriculados nas escolas estaduais, além de apoiar ações voltadas à permanência e ao sucesso escolar dos adolescentes. 

 
Já as entidades do setor produtivo, ACIDI e CDL de Indaial, assumem o papel de mobilizar e sensibilizar as empresas associadas, estimulando a adesão ao projeto. As empresas participantes deverão vincular a contratação e a permanência de jovens no emprego à comprovação de matrícula e frequência escolar, além de adotar práticas de responsabilidade social alinhadas aos objetivos da iniciativa. Entre as ações previstas está a criação do selo “Empresa amiga da educação”, como forma de reconhecimento público às boas práticas empresariais. 

A proposta nasce de um diagnóstico do Ministério Público que identificou índices preocupantes de evasão escolar no município, impulsionados por fatores socioeconômicos e culturais. Embora Indaial não tenha, até o momento, um dado público atualizado sobre evasão escolar, outros indicadores ajudam a dimensionar o cenário. Segundo o painel do QEdu, o município apresenta uma taxa de 5,9% de distorção idade-série, indicador frequentemente associado ao risco de abandono escolar. 

A iniciativa aposta na responsabilidade social empresarial como estratégia de proteção ao direito à educação, aliando formação escolar, permanência na escola e qualificação profissional. 

Em novembro de 2025, a Promotora de Justiça Patrícia Castellem Strebe realizou uma reunião de alinhamento com representantes do setor público e da iniciativa privada em torno da permanência escolar dos adolescentes e, por meio do Procedimento Administrativo n. 09.2025.00008977-0, propõs uma articulação inédita, com o objetivo de criar condições reais para que jovens trabalhadores se mantenham estudando. "A permanência do jovem na escola é uma proteção social e um investimento para toda a cidade", afirmou.   

Serviço 
O quê: lançamento do projeto “Futuro na escola – Aliança pelo combate à evasão escolar e qualificação profissional” 
Quando: sexta-feira, 23 de janeiro, às 14h 
Onde: auditório da ACIDI – Associação Empresarial de Indaial – Rua Vereador Alvin Rauh Júnior, 100, bairro Nações 
Quem: MPSC, Prefeitura de Indaial, Governo do Estado de Santa Catarina, ACIDI e CDL Indaial