Atuação conjunta é o melhor caminho para a defesa do meio ambiente

A necessidade da mudança de padrões de consumo humano, que o planeta já não sustenta, foi o ponto comum nas palestras que abriram o seminário "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade", realizado pelo MPSC.

Brasil Telecom tem de cobrar seguros em conta telefônica só após adesão do consumidor

A Brasil Telecom terá de cumprir acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e só cobrar o valor de seguros em conta telefônica após a adesão do consumidor. A decisão liminar do Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli atende a ação civil pública de execução de obrigação por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano. A liminar vale para todos os estados operados pela Brasil Telecom.

GECOC desencadeia, com Polícia Federal, operação contra jogos de azar e corrupção

Ação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) do Ministério Público de Santa Catarina e da Polícia Federal resultou, na manhã de 25 de março, na prisão de 21 pessoas em operação para combater jogo de azar e corrupção policial, e no cumprimento de mais de 40 mandados de busca e apreensão nas Comarcas de Tijucas e Brusque. Leia mais: a href="portal/webforms/Interna.aspx?campo=2936&secao_id=366"MPSC acompanha depoimentos dos presos

De 1.982 candidatos, 25 são aprovados no concurso para Promotor de Justiça do MPSC

A Comissão de Concurso ( foto ) divulgou o resultado no dia 20 de março. A posse dos novos Promotores de Justiça Substitutos será no dia 13 de abril, às 19 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça.

Músicos catarinenses se juntam à mobilização para combater a corrupção, nesta sexta-feira

Coral do Tribunal de Contas do Estado, bandas John Bala Jones e Salamantra e banda formada por alunos da Cooperativa Educacional de Imbituba se apresentarão no evento da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", na Capital.

Juiz determina que Estado reconstrua calçadas do Palácio da Agronômica

Sentença do Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que o Estado de Santa Catarina reconstrua, no prazo de 90 dias, o passeio público que margeia o Palácio da Agronômica, residência oficial do Governador do Estado.

MPSC tem dois candidatos à vaga no Conselho Nacional do MP e outros dois ao Conselho Nacional de Justiça

Os Promotores de Justiça Andrey Cunha Amorim e Sandro José Neis concorrem ao CNMP, e os Promotores de Justiça Onofre José Carvalho Agostini e Sidney Eloy Dalabrida estão inscritos para concorrer a uma vaga no CNJ.

Evento antecipa mobilização para o Dia Internacional de Combate à Corrupção

Representada por estudantes, a sociedade catarinense estará mobilizada no dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, numa passeata que será realizada no Centro da Capital e também em outras atividades. Evento preparatório acontece no dia 3/12, no Parque de Coqueiros.

MP brasileiro comemora 400 anos na Bahia

A história do Ministério Público brasileiro começou há 400 anos, com a instalação do Primeiro Tribunal no Brasil, o Tribunal da Relação, na Bahia. E é também na Bahia que, nesta sexta-feira (25/09), será comemorada a data. Na cerimônia estarão presentes representantes dos MPs dos Estados e da União, que participam também das reuniões do CNPG e da Conamp.

Álbum de fotos: Dia Estadual de Mobilização Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil

O "Dia Estadual de Mobilização Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil" tem atividades em diversas cidades catarinenses. 1,2 milhão de folders com orientações sobre prevenção e denúncia estão sendo distribuídos. Conheça o site do MPSC sobre o assunto

24 de setembro: sociedade mobilizada para combater a violência e a exploração sexual infantojuvenil

O "Dia Estadual de Mobilização Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil" tem atividades em diversas cidades catarinenses. 1,2 milhão de folders com orientações sobre prevenção e denúncia estão sendo distribuídos. Conheça o site do MPSC sobre o assunto

CMDCA cumpre decisão judicial e lança novo processo seletivo para Conselheiro Tutelar

Cumprindo sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis (CMDCA) lança, na próxima segunda-feira (27/07), novo processo de escolha para preencher 15 vagas de Conselheiro Tutelar da Capital e seus suplentes. Os Conselheiros Tutelares têm mandato de três anos e recebem salário de R$ 1.564,39.

Seminário debate "Meio Ambiente, Peculiaridades Regionais e Desafios à Sustentabilidade"

O Ministério Público de Santa Catarina promove, com a participação de diversos órgãos e especialistas da área ambiental, seminário nos dias 25 e 26 de junho.

Promotor de Justiça catarinense é reeleito ao Conselho Nacional do Ministério Público

O Promotor de Justiça de Santa Catarina Sandro José Neis foi reeleito pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A votação foi realizada pelo CNPG na manhã do dia 24 de abril, em Brasília (DF).

Cinco policias civis e 12 militares entre os 28 denunciados pela "operação Arrastão"

A "Operação Arrastão", desencadeada pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pela Polícia Federal, resultou na denúncia de 12 policias militares, cinco policias civis e outras 11 pessoas por envolvimento em jogo de azar nos municípios de Brusque, Tijucas, Itapema, Canelinha e São João Batista. Dez dos 12 policiais militares foram denunciados tanto por crime militar quanto por crime comum.

Confecção de Criciúma se compromete a rever sua estrutura para não poluir meio ambiente

A Indústria e Comércio de Confecções Damyller, de Criciúma, comprometeu-se, em termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a não mais lançar e armazenar resíduos industriais diretamente no solo.

Médico de Indaial é flagrado cobrando por procedimento do SUS

Uma operação iniciada e coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, através do Promotor de Justiça Odair Tramontin, da 2ª Promotoria de Justiça de Indaial, resultou na prisão do médico ginecologista Jair Antonio de Souza e Silva.

Ação civil pública busca garantir atendimento de emergência gratuito em Fraiburgo

A 2ª Promotoria de Justiça de Fraiburgo ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Fraiburgo, o Hospital Divino Espírito Santo e a empresa responsável pelo serviço de clínica geral na unidade de Pronto Atendimento Municipal exigindo atendimento médico de emergência à população de forma integral, gratuita e ininterrupta.

Assembleia Legislativa firma cooperação com o MPSC para doar materiais à campanha contra o bullying

Em fevereiro de 2010, no reinício do calendário escolar, o MPSC lançará uma campanha de prevenção e combate ao bullying nas escolas. A iniciativa, que já conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação, ganhou a adesão da Alesc.

Ministério Público tem campanha para prevenir e combater a pedofilia pela Internet

A sociedade catarinense conta com campanha de orientação sobre os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos quando navegam na Internet, como serem vítimas da pedofilia. Conheça o folder , cartaz e site criados pelo MPSC com dicas para navegação segura.

24 de setembro: folders orientam a denunciar casos e como agir frente à violência sexual infantojuvenil

1,2 milhão de folders e 150 mil cartazes começam a ser distribuídos à sociedade catarinense nessa quinta-feira, "Dia Estadual de Mobilização Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil". Em A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=9644&secao_id=368" target=_blankFlorianópolis , evento no trapiche Passeata com alunos em A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=9644&secao_id=368" target=_blankBraço do Norte Em A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=9644&secao_id=368" target=_blankItajaí , caminhada no calçadão Blitz pedagógica e passeata em A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=9644&secao_id=368" target=_blankLages A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=9644&secao_id=368" target=_blankSão José terá atividades culturais

Obra mal feita indisponibiliza bens de ex-prefeito e ex-secretário de São Domingos

Os bens do ex-prefeito de São Domingos, Deonilo Pretto, do ex-secretário municipal de Saúde, Zilmar Zandoná, e da construtora Continental Obras e Serviços Ltda. estão indisponíveis como garantia de ressarcimento aos cofres públicos pelos gastos com a ampliação do Hospital Municipal Santa Paulina.

Motorista embriagado recebe pena de nove anos de prisão por morte de pedestre

O inquérito policial apurou que Anderson estava embriagado e dirigia fazendo zigue-zague em velocidade incompatível com a via, quando atropelou as vítimas, que caminhavam na beira da estrada.

Dados sobre violência e exploração sexual infantojuvenil em Santa Catarina

Parceiros da mobilização social para lembrar a data 24 de setembro em 2009

Programação de mobilizações para o dia 24 de setembro em Santa Catarina

Liminar suspende andamento de concursos públicos municipais em Barra Bonita

Uma medida liminar concedida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste, suspendeu o andamento de concurso público e processo seletivo vinculados aos editais 001 e 002/2009 do Município de Barra Bonita.

Município de Guaraciaba deve controlar qualidade da água distribuída para população

Uma medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na Comarca de São Miguel do Oeste, determinou que o Município de Guaraciaba cumpra as políticas estabelecidas pelo Ministério da Saúde em relação ao controle e fiscalização da qualidade da água disponibilizada para consumo da população.

MPT lança estratégias institucionais para campanha contra a corrupção

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança, no dia 24 de junho, o Planejamento Estratégico da Instituição para a Campanha Nacional "O que você tem a ver com a corrupção?".

Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social inicia na Capital

O 5° Encontro de Mobilização e Orientação para o Controle Social iniciou, nesta segunda-feira (22/6), com a participação do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotor de Justiça Ricardo Paladino, que apresentou a campanha. "O que você tem a ver com a corrupção?".

Recomendação do MPSC para alteração em concurso para oficiais é acatada

A recomendação foi motivada pelo fato do concurso prever a entrega de uma série de exames de saúde como primeira fase, antes mesmo das provas classificatórias.

Promotoria de Justiça apura desvio de donativos em Rio Negrinho

O Ministério Público de Santa Catarina está investigando o desvio de donativos originalmente destinados aos atingidos pelas enchentes no Estado, em Rio Negrinho e outras cidades. Investigação foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho há mais de 60 dias, após o recebimento de denúncias, e já resultou na apreensão de cerca de 350 mil peças de roupas, calçados e alimentos, que estariam sendo desviados.

Proprietário de loteamento firma acordo com MPSC para regularizar situação do local

O proprietário de um loteamento em São João Batista se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adequar o local à regras de parlcelamento do solo urbano até agosto de 2009. O Termo de Ajustamento de Conduta, proposto pelo Promotor de Justiça Luiz Mauro Franzoni Cordeiro, foi assinado no dia 20 de maio.

MPSC denuncia motorista e proprietário de ônibus pela morte de oito pessoas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, na sexta-feira (22/05), na Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, denúncia contra o motorista Daniel Alberto Meza e contra o empresário Emilio Washington Casals - ambos argentinos - pela morte de oito pessoas em acidente de ônibus, na BR-282, em 19 de abril deste ano.

Império Alviverde não deve entrar caracterizada em jogo contra o Avaí, recomenda MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou Recomendação à Policia Militar de Santa Catarina e ao Avaí Futebol Clube referente a questão da proibição da entrada de integrantes da torcida organizada Império Alviverde, do Coritiba Foot Ball Club, de forma caracterizada, que estejam portando vestuário, bandeiras e faixas com símbolos da torcida.

Um ano é o prazo para desativação de cadeia da 1ª Delegacia de Polícia da Capital

Decisão do Juiz Hélio do Valle Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que, no prazo de um ano, a cadeia da 1ª Delegacia de Polícia da Capital seja desativada.

Faixas contra corrupção vencedoras de concurso estão expostas à comunidade

As quatro faixas que ganharam o concurso "O que você tem a ver com a corrupção?" estão expostas, desde quarta-feira (22/04), em frente ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ao Tribunal de Contas do Estado, ao escritório estadual da Controladoria Geral da União e ao Ministério Público do Trabalho. As faixas estarão fixadas em frente aos órgãos públicos durante três meses.

Ministério Público do Trabalho adere à campanha nacional contra a corrupção

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" ganhou mais um reforço. O Ministério Público do Trabalho aderiu à campanha nacional. O Procurador-Geral do Trabalho em exercício, Jeferson Luiz Pereira Coelho, designou o Procurador Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis, para coordenar nacionalmente o projeto no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Veículos com som muito alto serão reprimidos em Balneário Gaivota

Por recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Militar atuará com rigor no combate ao volume excessivo dos aparelhos de som dos veículos no Município de Balneário Gaivota. A recomendação para fiscalizar a poluição sonora dos veículos, foi oficiada pelo Promotor de Justiça Henrique Laus Aieta, que atua na área do Meio Ambiente na Comarca de Sombrio.

Novos servidores tomam posse e firmam compromisso com a sociedade catarinense

Ingressaram na Instituição 64 servidores efetivos aprovados no concurso público realizado em julho de 2009, a maioria lotada nas Comarcas do Interior. Novo quadro tem compromisso de bem servir à sociedade catarinense.