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NEAVIT do MPSC participa de roda de conversa sobre fluxos de atendimento à mulher vítima de violência em Rio do Sul
Núcleo apresentou sua atuação, formas de acesso e orientações para qualificar encaminhamentos da rede.
Caso Isadora: Após recurso, MPSC obtém aumento de pena para namorado que matou companheira em Imbituba
A vítima foi morta com golpes no abdômen em 2018. Após recurso do MPSC, a pena foi majorada de 12 para 16 anos de reclusão.
MPSC repassa recursos de ANPPs para programa da Polícia Militar Ambiental em Mafra
A iniciativa beneficiará 46 alunos de duas escolas da zona rural, com a aquisição de materiais educativos e de apoio, incluindo bicicletas, mascotes de pelúcia e camisetas personalizadas.
Atuação do Ministério Público resulta em acordo judicial e indenização milionária em desfavor do proprietário que submeteu cavalos a negligência e maus-tratos em Xanxerê
Reabilitados, 20 animais estarão disponíveis em leilão que ocorrerá no dia 4 de março, às 19h, na ExpoFemi. Após o resgate, eles passaram por cuidados veterinários e estão acolhidos em dois lares temporários no interior do município.
A pedido do MPSC, Justiça determina que Prefeitura de Rio do Oeste contrate um monitor para cada linha do transporte escolar
Ação civil pública da Promotoria de Justiça de Rio do Oeste ressalta o descaso no atendimento e situações recorrentes de bullying, brigas e desavenças entre os estudantes. Após a decisão, administração municipal tem 30 dias para regularizar a contratação de monitores, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Em Palhoça, após dois dias de julgamento, cinco réus são condenados por homicídio, ocultação de cadáver e organização criminosa
MPSC obteve condenações que superam 134 anos de prisão em caso de conflitos no tráfico de drogas.
MPSC reúne instituições para fortalecer ações de proteção a mulheres em situação de violência
Grupo de Trabalho discutiu melhorias no atendimento às vítimas, integração entre órgãos e novas medidas para tornar mais ágil o cumprimento das medidas protetivas.
Programa Educando Cidadãos é apresentado à Corregedoria Nacional do CNMP
Iniciativa busca ampliar a atuação para todo o país e foi tema de agenda institucional em Brasília.
Operação Packing List: Investigados firmam acordo para ressarcir cofres públicos em caso de sonegação fiscal e R$ 16 milhões já foram recolhidos
Investigados confessaram crimes tributários e assumiram pagamento de R$ 36 milhões em créditos fiscais após acordo firmado com o MPSC por crimes apurados na região de Itajaí.
Homens que invadiram fazenda em Água Doce para roubar os donos e funcionários são condenados em ação penal do MPSC
Dois réus foram sentenciados a penas superiores a 25 e 28 anos de prisão por roubo mediante grave ameaça e por corrupção de menores, afinal, eles corromperam um adolescente de 16 anos para o crime. Um terceiro envolvido ainda não foi identificado.
Operação Vigilans: CyberGAECO investiga crimes de armazenamento e compartilhamento de exploração sexual infantil
Ação do CyberGAECO apreendeu equipamentos que serão periciados e revelou indícios de possível produção de conteúdo ilícito. Cumprimentos ocorreram na região do Vale.
Fernando da Silva Comin toma posse como Corregedor Nacional do MP e é reconduzido ao CNMP
Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC assume mandato de dois anos à frente da Corregedoria Nacional do Ministério Público e inicia novo mandato como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
MPSC solicita novas informações sobre possíveis eutanásias irregulares no CBEA de Joinville
A 21ª Promotoria de Justiça requereu documentação completa sobre 413 procedimentos realizados desde novembro de 2023 e acionou o CRMV/SC para averiguação.
Reunião a pedido do MPSC discute preocupações ambientais em projeto de porto privado na Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul
A reunião tratou dos impactos do empreendimento após a emissão da licença ambiental prévia pelo IMA, apesar de parecer técnico contrário. Representantes do MPSC Alexandre Schmitt dos Santos e Raíza Alves Rezende avaliam a instauração de medidas administrativas e judiciais para evitar danos irreversíveis à região.
Aviso de pauta: MPSC instalará 3ª Promotoria de Justiça em Santo Amaro da Imperatriz
Instalação na próxima sexta-feira (27/2), às 10h, ampliará a capacidade de atendimento e especialização nas demandas locais.
Primeira etapa do 45º Concurso do MPSC é realizada em Florianópolis
Prova objetiva marcou o início das etapas do concurso, que recebeu mais de 3,8 mil inscritos e segue com provas discursivas em abril.
A pedido do MPSC, Justiça decreta prisão preventiva de dois homens suspeitos de matar cães em Timbó e Rio dos Cedros
Os crimes teriam ocorrido neste sábado (21/02). Um em Timbó e outro em Rio dos Cedros. A medida foi adotada para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
MPSC denuncia homem por matar uma jovem e ferir outra em acidente na SC-160, em Bom Jesus do Oeste
O condutor dirigia embriagado e em alta velocidade. Ele fugiu do local sem prestar socorro às vítimas. Ministério Público pede a condenação por homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificada.
MPSC denuncia 18 por integrar organização criminosa destinada ao desvio de recursos públicos em Florianópolis
Desdobramento da Operação Presságio, ação da 31ª Promotoria aponta organização criminosa na Secretaria de Turismo entre 2020 e 2024; seis ações penais seguem em andamento.
“Pulmão limpo, futuro brilhante” conclui primeira edição com relatos de conscientização e mudança de comportamento em Pomerode
Ciclo socioeducativo reuniu adolescentes e familiares para refletir sobre riscos à saúde e consequências legais do uso de cigarros eletrônicos.
Domingo será dia de prova para candidatos ao cargo de Promotor de Justiça do MPSC
Seis locais em Florianópolis receberão a aplicação da prova objetiva do 45º Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC, que terá medidas ampliadas de acessibilidade, salas adaptadas e apoio especializado. No total, o concurso recebeu mais de 3.800 inscrições.
MPSC assina acordo com Prefeitura de Xanxerê e moradores para regularização fundiária de área no bairro Monte Castelo
Assinado na última sexta-feira (13/2), o termo de ajustamento de conduta deve beneficiar 13 famílias que vivem no local conhecido como “Curva do Basso”.
Homem firma acordo com MPSC após circular irregularmente de motocicleta em área de restinga no Parque Estadual do Acaraí, em São Francisco do Sul
O investigado confessou a infração ambiental e deverá pagar valores compensatórios pelo dano, bem como fazer publicação em rede social com finalidade educativa sobre a importância da preservação das dunas e da restinga em suas redes sociais.
Após ação do MPSC, vereador de Palmitos é condenado por fraude em concurso
Acolhendo pedido da Promotoria de Justiça de Palmitos, a sentença determinou a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. A decisão já transitou em julgado, de modo que não cabe mais recurso.
Concurso de Major Vieira é suspenso por irregularidade apontada pelo MPSC
Edital cobrava formação em magistério sem previsão em lei municipal. A decisão liminar determina a suspensão imediata do certame para o cargo de Agente de Apoio Educacional.
Tribunal do Júri de Lages acolhe denúncia do MPSC e condena réus por homicídio em cela do presídio
As penas foram fixadas, respectivamente, em 22 anos, seis meses e 11 dias, e 19 anos, oito meses e 10 dias de prisão. Os réus voltaram para o presídio assim que o julgamento terminou, com mais uma pena para cumprir.
GAECO deflagra Operação Grinch contra fraudes em licitações de Natal e Páscoa
Suspeita envolve manipulação de processos licitatórios e levou ao cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em sete municípios de Santa Catarina e do Paraná. Fatos investigados referem-se ao período de 2020 a 2024, especialmente em Vidal Ramos e Ituporanga e envolvem, até o momento, empresas e particulares sem a participação de agentes públicos.
Motorista que matou pedestre e feriu duas pessoas ao dirigir embriagado no carnaval de 2016 é condenado em Florianópolis
Acusado recebeu pena de sete anos e oito meses de prisão pela prática dos crimes de homicídio e dupla tentativa de homicídio, além de embriaguez ao volante após atuação do MPSC.
3ª Promotoria de Justiça de Chapecó faz vistoria técnica para acompanhar reforma do CEIM Proteção
É a segunda inspeção do Ministério Público na unidade escolar, que está em obras desde agosto.
MPSC articula preservação de sítio histórico em Vargem Bonita
Iniciativa, capitaneada pelo Procurador de Justiça Américo Bigaton, busca preservar o cemitério onde está enterrado José Fabrício das Neves, figura marcante da Guerra do Contestado.
Atuação do MPSC reduz fila de exames laboratoriais do SUS e garante prioridade a pacientes em risco em Ituporanga
Após a iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga, o Município editou um decreto que regulamenta o fluxo dos exames laboratoriais e define critérios de prioridade para pacientes em situação de risco. Com isso, o inquérito civil foi arquivado e as medidas adotadas foram homologadas pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.
Operação Entre Pátios desarticula esquema de tráfico e organização criminosa em São João Batista
Gaeco do MPSC cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e realizou uma prisão em flagrante. Envolvidos atuavam de forma coordenada para a prática de delitos.
Casa de acolhimento é interditada por risco à integridade de crianças e adolescentes após ação do MPSC
Ação da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo apontou negligência, precariedade estrutural e falta de equipe, o que garantiu a imediata interdição da entidade em Bombinhas.
Primeira etapa do 45º Concurso de Ingresso na Carreira acontece neste domingo
O concurso recebeu mais de 3.800 inscrições.
Lugar de criança e adolescente é na escola e o MPSC está atento a isso
O programa APOIA, criado pelo MPSC para combater a evasão escolar, já levou mais de 333 mil alunos de volta para as salas de aula, salvando muitos futuros, e continua trabalhando para que as crianças e adolescentes estejam onde têm que estar: na escola.
MPSC encerra primeira edição do projeto “Pulmão limpo, futuro brilhante” em Pomerode
A iniciativa é uma série de encontros com propostas socioeducativas sobre uso de cigarros eletrônicos.
MPSC denuncia pai por sequestro, feminicídio e ocultação de cadáver de adolescente em Itajaí
Acusação aponta que o crime teria sido cometido em contexto de violência doméstica e pede indenização mínima de R$ 100 mil à família da vítima.
CyberGAECO: Dois presos na Operação Infantius têm prisão preventiva decretada
Eles são suspeitos de cometer crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital e tiveram a prisão preventiva decretada durante as audiências de custódia.
MPSC apresenta denúncia contra casal por estelionatos em Palhoça
Investigado na Operação Carta Contemplada, o casal teria aplicado golpes em pelo menos 15 vítimas, a quem causou um prejuízo de mais de R$ 500 mil.
Com assinatura de protocolo, NEAVIT de Itajaí expande atendimento a vítimas de violência
Acordo firmado com o Coletivo Mulheres do Brasil em Ação viabiliza, de forma mais direta, o encaminhamento de vítimas de violência ao Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT).