O ano letivo já começou, e quem tem entre quatro e 18 anos incompletos precisa estar na escola, como o Samuel e a Isabela. Negligenciar a educação dos filhos é infração administrativa, que sujeita o responsável à multa de três a 20 salários, aplicada em dobro em caso de reincidência. Quem souber de uma criança ou adolescente que está trabalhando ou sem fazer nada em vez de estudar pode procurar o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ou o Conselho Tutelar, que as medidas cabíveis serão tomadas.  

O MPSC se opõe severamente ao abandono dos estudos e tem até uma frente específica para isso: é o Programa de Combate à Evasão Escolar, o APOIA. Promotores e Promotoras de Justiça de todo o estado chamam os pais ou responsáveis para uma conversa mais séria sobre as consequências da infrequência às aulas sempre que os alertas da escola e do Conselho Tutelar não são ouvidos, pois lugar de criança e adolescente é na escola, construindo uma vida digna.  

De 2001 para cá, o programa, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) da Instituição, já levou 333.431 alunos de volta para as salas de aula, salvando muitos futuros. Esse êxito é resultado de um trabalho articulado com o Conselho Tutelar, as próprias escolas e a sociedade como um todo.  

O Coordenador do CIJE, Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, diz que o APOIA é uma ferramenta essencial para garantir o direito fundamental à educação. “Um aspecto interessante do APOIA é que ele tenta enxergar a educação além da ideia de 'ensino formal'. A proposta é entender o sujeito como um todo. Então, se um estudante tem questões que demandem apoio da saúde, da assistência social ou até da comunidade, todos esses atores são mobilizados para garantir aquilo que as crianças e os adolescentes mais precisam, que é a chance de trilhar um caminho diferente", explica.  

Um adolescente que vamos chamar de João Pedro chegou a abandonar a escola, mas retornou graças ao programa APOIA e hoje faz planos para o futuro. “Na época, fiquei meio desmotivado, achando que não precisava estudar, mas o pessoal abriu os meus olhos e hoje só penso em terminar o ensino médio para depois fazer uma faculdade ou um curso técnico”, diz. 

O papel decisivo da escola  

A escola tem um papel fundamental na articulação do programa APOIA. É ela quem faz o primeiro contato telefônico com a família de quem falta à aula cinco dias seguidos ou sete vezes no mês para saber o que está acontecendo. Se o aluno não retorna em até duas semanas, a direção cadastra o nome no sistema e encaminha o caso para o Conselho Tutelar, que atende a família e explica a importância dos estudos e as possíveis consequências do abandono intelectual. Quando nada disso resolve, o MPSC é acionado, e o Promotor ou Promotora de Justiça tomam as medidas cabíveis.  

A participação da equipe pedagógica nas reuniões de rede promovidas pelo Conselho Tutelar é parte do termo de convênio do APOIA e faz toda a diferença, pois estreita o diálogo entre os órgãos para que ninguém trabalhe isoladamente. A Diretora da Escola Sebastião da Silva Ortiz, em São José do Cerrito, Denise Aparecida Moraes, vai a todos os encontros para expor as dificuldades. “É um trabalho muito importante, pois essa rede de apoio nos ajuda a superar eventuais dificuldades com pais e alunos, não só pela infrequência escolar, mas também por questões de comportamento e até mesmo relacionadas ao transporte. Nós reportamos a situação ao Conselho Tutelar, que faz a visita e sempre encontra a melhor solução”, explica.  

A Conselheira Tutelar de São José do Cerrito, Roselete de Lima Kuster, diz que algumas abordagens do APOIA revelam situações como violência física e abuso sexual. “O programa é um grande aliado do Conselho Tutelar, porque a gente acaba visualizando coisas que os vizinhos não têm coragem de denunciar e que a vítima não conta por medo. Já presenciamos situações durante os atendimentos em que a criança não estava indo para a escola porque tinha apanhado muito ou sofrido abuso. Enfim, o APOIA nos ajuda muito”, diz ela.  

Tecnologia a serviço do combate à evasão escolar  

O combate à evasão escolar exige agilidade, organização e trabalho em rede, e a Escola General Osvaldo Pinto da Veiga, em Capivari de Baixo, desenvolveu um método próprio para fortalecer ainda mais a atuação dentro do APOIA. A Assistente de Educação Joseane Medeiros De Luca criou um sistema prático que permite que o professor comunique à direção que o aluno faltou na hora da chamada. “O professor faz a chamada on-line e, se ele percebe que o aluno não está frequentando as aulas, já preenche um formulário on-line pelo celular, nós recebemos a informação em tempo real por e-mail e já entramos em contato com a família para saber o que está acontecendo”, explica.  

O método acelerou a comunicação de faltas e a busca ativa aos alunos que deixaram de frequentar a escola, além de permitir o envio de informações mais precisas ao APOIA. Um dos benefícios, segundo Joseane, é poder acompanhar a situação de cada estudante e repassar informações aos professores. “O APOIA é fundamental para a escola, pois nos ajuda a perceber quando algo não vai bem. A criança ou adolescente pode estar enfrentando algum problema, e a rede de proteção está preparada para promover o retorno às aulas”, conclui.  

Denuncie  

Se você souber de uma criança ou adolescente fora da escola, trabalhando de forma irregular ou em situação de abandono escolar, denuncie. A informação pode ser repassada ao MPSC ou ao Conselho Tutelar do seu município. A denúncia pode ser feita inclusive de forma sigilosa. Garantir que crianças e adolescentes estejam na escola é um dever de todos. Educação é direito fundamental e proteger esse direito é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado.