3ª Promotoria de Justiça de Chapecó faz vistoria técnica para acompanhar reforma do CEIM Proteção

Nesta quinta-feira (19/2), início do ano letivo na rede municipal de ensino de Chapecó, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez uma vistoria técnica das obras em andamento no Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Proteção, no bairro Vila Real. O espaço, que atende cerca de 220 crianças, está em reformas desde agosto. Para concluir os reparos internos, o retorno das aulas foi adiado para a próxima segunda-feira (23/2). 

Esta é a segunda vistoria realizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. No ano passado, o MPSC instaurou um procedimento para apurar supostas irregularidades e riscos à integridade física e à segurança dos alunos e da comunidade escolar do CEIM Proteção, em razão das obras. A instauração do procedimento ocorreu após relatos de pais e responsáveis de crianças que frequentam a unidade escolar. 

O Promotor de Justiça Felipe Nery Alberti de Almeida conduziu a vistoria técnica nesta quinta-feira. Ele esclareceu que a inspeção teve como objetivos acompanhar o estágio das obras, verificar as medidas adotadas para eliminar ou mitigar riscos à segurança das crianças e dos servidores e conferir o prazo para que as intervenções sejam finalizadas. No local, foi constatado que as melhorias nas instalações internas estão praticamente concluídas. O pátio e o espaço externo, por outro lado, ainda estão distantes da fase final. Assim, para garantir a segurança das crianças, pais e responsáveis, provisoriamente, a direção escolar informou que a entrada e a saída dos alunos serão feitas por um acesso lateral. Para não expor as crianças a riscos, o pátio só será liberado quando as obras forem concluídas. Até lá, os alunos devem frequentar o parquinho da escola municipal vizinha ao CEIM Proteção, com supervisão dos professores.  

“Apesar do progresso das obras e do mérito das melhorias realizadas, a reforma ainda está inacabada. Desde o primeiro momento, a nossa atuação no âmbito da 3ª Promotoria de Justiça de Chapecó foi para que os alunos tenham segurança e um ambiente adequado para desenvolver as atividades escolares. Hoje, ao retornar novamente antes do início das aulas, nós reafirmamos o compromisso do Ministério Público de acompanhar e garantir que o espaço esteja apto para receber as crianças em todas as etapas até a finalização da reforma e a entrega do novo espaço para a comunidade escolar”, declarou o Promotor de Justiça Felipe Nery Alberti de Almeida.  

Conforme informações das autoridades escolares, o reinício das aulas do CEIM Proteção está previsto para segunda-feira (23/2). Em resposta a um ofício do MPSC, a Secretaria de Educação de Chapecó informou que 50,20% dos serviços já foram executados e que a previsão para a conclusão das obras no CEIM Proteção é dia 20 de março.