Aviso de pauta: MPSC instalará 3ª Promotoria de Justiça em Santo Amaro da Imperatriz

A Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, passará a contar com mais uma Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Nesta sexta-feira (27/2), às 10h, será instalada a 3ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz. Uma solenidade será realizada para marcar o ato no Fórum da comarca.

A 3ª Promotoria de Justiça atuará nas áreas criminal, em metade dos feitos, mediante distribuição com a 2ª Promotoria de Justiça, e, com exclusividade, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com exceção dos crimes dolosos contra a vida e nos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescente e crimes perpetrados em contexto doméstico e/ou familiar contra criança e adolescente; execução penal; meio ambiente, com exceção na Área de Proteção Ambiental (APA) do Vargem do Braço; consumidor; e perante a Vara Regional de Garantias de São José e a Vara Estadual de Organizações Criminosas.

Serviço 

O quê: solenidade de Instalação da 3ª Promotoria de Justiça de Santo Amaro da Imperatriz 

Quando: 27/2 (sexta-feira), às 10h 

Onde: Fórum da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz. Rua Frei Fidêncio Feldmann, 425 - Centro, Santo Amaro da Imperatriz